{"data":[{"id_plano_acao":28511,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028511","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-06-01","diagnostico_plano_acao":"A atuação dos profissionais de segurança pública em Santa Catarina é marcada por elevados níveis de responsabilidade, exposição contínua a situações de risco, pressão psicológicae demandas operacionais complexas, o que gera impactos significativos na saúde física e mental ao longo da carreira. Dados institucionais evidenciam a recorrência de afastamentospor motivos de saúde, especialmente relacionados a transtornos mentais, doenças osteomusculares e enfermidades crônicas, indicando a necessidade de fortalecimento de políticasestruturadas de promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores. Em 2025, o número de profissionais da segurança pública afastados por estes motivos somam 11.663 afasta‐mentos. No mesmo período, registraram-se 4 (quatro) casos de atentados contra a própria vida (suicídios) entre profissionais da segurança pública no Estado, o que reforça a gravi‐dade do cenário e evidencia a necessidade de intensificação das ações institucionais voltadas à saúde mental, prevenção do sofrimento psíquico e valorização profissional. Emboraexistam iniciativas institucionais voltadas à saúde ocupacional, prevenção e acompanhamento psicossocial, observa-se limitação na capilaridade e na capacidade de atendimento, es ‐pecialmente em razão de restrições logísticas, da distribuição territorial do efetivo e da insuficiência de recursos para ampliação das ações presenciais e preventivas. Soma-se a isso anecessidade de aprimoramento dos mecanismos de valorização profissional, incluindo o reconhecimento institucional, a criação de espaços de escuta e acolhimento, bem como ofortalecimento de ações de capacitação voltadas à saúde mental, prevenção ao sofrimento psíquico e ao suicídio. Paralelamente, evidencia-se a importância de investimentos na pro‐moção da saúde física, com ampliação do acesso a exames, incentivo à prática de atividades físicas e melhoria das condições gerais de trabalho, bem como no fortalecimento da for‐mação continuada, especialmente em áreas técnicas e especializadas, como as atividades periciais, que demandam constante atualização diante da evolução das práticas criminosas.Nesse contexto, o fortalecimento da qualidade de vida dos servidores de segurança pública exige uma abordagem integrada e contínua, alinhada às diretrizes do Sistema Único deSegurança Pública (SUSP), contemplando ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, valorização profissional e qualificação técnica, de modo a contribuir para o bem-estardos profissionais e para a melhoria da eficiência e da humanização dos serviços prestados à sociedade.","objetivos_plano_acao":"A melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública constitui fator essencial para a manutenção da capacidade operacional, do equilíbrio emocional e da eficiên‐cia institucional, especialmente diante das condições de trabalho marcadas por elevado estresse, exposição a riscos e demandas complexas. O diagnóstico evidencia a recorrência deafastamentos por motivos de saúde, sobretudo relacionados a transtornos mentais e doenças ocupacionais, o que reforça a necessidade de adoção de medidas estruturadas de pro‐moção da saúde, prevenção de agravos e valorização profissional. Nesse contexto, as ações propostas contemplam o fortalecimento da saúde ocupacional, por meio da ampliaçãodo acesso a atendimentos especializados, melhoria das condições logísticas para atuação das equipes multiprofissionais e realização de iniciativas voltadas à prevenção do adoeci‐mento físico e mental. Destacam-se, ainda, investimentos na promoção da saúde física, com incentivo ao condicionamento físico e à realização de exames, bem como na implemen‐tação de ações de psicoeducação, capacitação e sensibilização sobre saúde mental e prevenção ao sofrimento psíquico. Paralelamente, a valorização profissional é fortalecida pormeio da realização de eventos institucionais, ações de reconhecimento e iniciativas voltadas ao fortalecimento do vínculo institucional e do sentimento de pertencimento dos servi‐dores. Soma-se a isso o investimento em capacitação técnica e na estrutura de ensino, especialmente em áreas especializadas como a perícia oficial, contribuindo para o aprimora ‐mento contínuo das atividades desempenhadas. Dessa forma, as iniciativas propostas alinham-se às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e consolidam uma polí‐tica integrada de cuidado e valorização do servidor, com impactos diretos na redução de afastamentos, no fortalecimento institucional e na promoção de uma segurança públicamais eficiente e humanizada em Santa Catarina.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":4164150.41,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4164150.41,"valor_total_investimento_plano_acao":2082075.19,"valor_total_custeio_plano_acao":2082075.22,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5782,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"82951294000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7912,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35651852000123","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}