{"data":[{"id_plano_acao":28510,"codigo_plano_acao":"00905320260002-028510","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2027-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Os dados de segurança pública revelam o agravamento da violência de gênero no estado de Alagoas, com o registro de 29 casos de feminicídio e 727 ocorrências de estupro em 2025, além de um aumento de 38,10% nos casos de feminicídio entre 2024 e 2025. Embora tenham ocorrido avanços legislativos e no fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento, observa-se a persistência de resistências sociais decorrentes do machismo estrutural, que se expressam, em alguns contextos, por meio do agravamento da violência por parte de agressores. Esse cenário evidencia o caráter estrutural do problema e reforça a necessidade de ações contínuas, integradas e de longo prazo, fundamentais para a proteção das mulheres e para o desenvolvimento social e econômico da sociedade. A violência contra a mulher é considerada uma emergência global. Constitui um fenômeno cultural, estrutural e histórico que viola direitos fundamentais e impõe ao Estado o dever de adotar respostas permanentes e eficazes. Seu enfrentamento exige atuação integrada, com ações de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de proteção. Os dados atuais evidenciam a persistência e a gravidade da violência de gênero, reforçando a necessidade de políticas públicas efetivas, ampliação do acesso a serviços especializados e fortalecimento da responsabilização dos agressores. Nesse contexto, a Chefia de Políticas de Segurança à Mulher da SSP/AL tem atuado no aprimoramento de estratégias que ampliem a efetividade da proteção, assegurando que a rede esteja estruturada e capacitada para atender, de forma adequada e tempestiva, às demandas das mulheres que a procuram.","objetivos_plano_acao":"Para o alcance da meta geral estabelecida, serão implementadas 3 Metas Específicas(ME): A Meta Específica 1 visa a ampliação da Central Integrada da Mulher com o objetivo de aprimorar a articulação entre as forças e garantir a prestação de atendimento mais eficiente; A Locação de Kits de monitoramento para proteção da vítima e fiscalização do agressor. A Meta Específica 2 objetiva a operacionalização da parte ampliada com a aquisição de mobiliários para o pleno funcionamento deste espaço. A Meta específica 3 busca contratar serviços de atendimento psicológicos especializados para os servidores da segurança pública, garantindo apoio à saúde mental e acompanhamento dos servidores vítimas de violência e/ou agressores.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.18,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.18,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.18,"valor_total_investimento_plano_acao":2655086.11,"valor_total_custeio_plano_acao":1137894.07,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5787,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12200226000115","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6453,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"16901841000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":126}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}