{"data":[{"id_plano_acao":28509,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028509","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-03-19","diagnostico_plano_acao":"A violência letal intencional constitui um dos principais desafios da segurança pública no Brasil, sendo acompanhada por meio do indicador de Mortes Violentas Intencionais (MVI), que reúne homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial, conforme metodologia utilizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ainda segundo o Sistema integrado de Segurança Pública-SINESP, o Estado do Pará, no ano de 2025, teve 1.856 casos de crimes violentos intencionais, nas modalidades homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção legal do Estado. Se considerarmos apenas a Região Metropolitana e os municípios de Altamira, Abaetetuba, Ananindeua, Barcarena, Belém, Braganca, Breves, Castanhal, Capanema, Itaituba, Marabá, Marapanim, Marituba, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, Salinópolis, São Miguel do Guamá, Tailandia e Tucurui, foram registrados 815 casos, representando um índice alarmante de 43,9% em relação ao número geral de casos de CVLI no Estado do Pará. No cenário apresentado, conforme indicadores acima mencionados é notória a necessidade de atenção estratégica, adotando medidas voltadas à redução do número de crimes violentos intencionais no Estado. Paralelamente, levantamentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e de estudos apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam a expansão de áreas de garimpo ilegal, especialmente em regiões do sudoeste e sudeste do estado. A presença dessas atividades ilegais tem sido associada ao aumento de conflitos fundiários e à intensificação da violência no campo, uma vez que áreas de exploração irregular de recursos naturais passam a atrair disputas territoriais, atuação de grupos armados e outras práticas criminosas correlatas. Esse contexto contribui para a formação de novas manchas de criminalidade e para a interiorização da violência letal. Dessa forma, com base nas fontes de dados acima utilizadas, observa-se que a redução sustentável das Mortes Violentas Intencionais no Pará exige o fortalecimento de políticas públicas integradas, com atuação orientada por dados, presença estatal em áreas críticas e ampliação da capacidade operacional. Nesse contexto, a parceria com o Governo Federal, através da captação e emprego dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP nessa temática mostra-se fundamental para o aprimoramento das ações estratégicas de Segurança Pública voltadas à prevenção e repressão qualificada, ao monitoramento territorial e à redução consistente dos índices de violência letal em nosso Estado.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 3% o índice de Mortes Violentas Intencionais (MVI) na Região metropolitana de Belém e nos Municípios de Altamira, Abaetetuba, Ananindeua, Barcarena, Belém, Braganca, Breves, Castanhal, Capanema, Itaituba, Marabá, Marapanim, Marituba, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, Salinópolis, São Miguel do Guamá, Tailândia e Tucuruí, até 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":34154160.95,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":34154160.95,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":34154160.95,"valor_total_investimento_plano_acao":23907912.68,"valor_total_custeio_plano_acao":10246248.27,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5798,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05054952000101","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6459,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35516470000197","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}