{"data":[{"id_plano_acao":28506,"codigo_plano_acao":"00905320260002-028506","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-06-01","diagnostico_plano_acao":"A violência contra a mulher permanece como um grave problema social no Brasil. Em 2025, foram registrados 1.559 feminicídios, média de aproximadamente quatro mortes por dia,além de 15.453 julgamentos relacionados à Lei do Feminicídio e 11.883 novos processos. Pesquisa nacional indica que cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência domés‐tica ou familiar no mesmo período. Somando feminicídios consumados e tentados, foram 6.904 registros em 2025, e os dados iniciais de 2026 apontam a continuidade de índiceselevados, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção, proteção às vítimas e atuação integrada das instituições de segurança, justiça, saúde eassistência social. Em Santa Catarina, dados da Polícia Civil (PCSC) indicam 52 casos de feminicídio com 100% de apuração desses crimes. Ainda assim, o volume de ocorrências per‐manece elevado, com 67.387 registros de violência doméstica em 2025, evidenciando a recorrência e complexidade das violências de gênero. Esse cenário reforça a necessidade defortalecimento da capacidade investigativa, da infraestrutura institucional e da produção de dados e análises que permitam identificar padrões, antecipar riscos e orientar ações pre ‐ventivas e repressivas. Sob a perspectiva do atendimento emergencial, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) registrou, em 2025, 923 ocorrências envolvendo1.012 mulheres vítimas de violência. Entre os atendimentos, destacam-se 195 vítimas de agressão por arma branca (2 óbitos), 19 vítimas por arma de fogo (5 óbitos), 742 atendimen‐tos por agressão física (5 óbitos) e 56 casos de agressão sexual (1 óbito). As maiores taxas de atendimento ocorreram nas áreas da 2ª e 3ª Regiões Bombeiro Militar, com 19,84 aten‐dimentos a cada 100 mil habitantes. Nos últimos cinco anos, também foram identificadas 30 ocorrências de incêndios provocados por ação humana direta com ferimentos ou óbitosde mulheres, sendo que, em 2025, a 1ª Região Bombeiro Militar registrou o maior índice, com 1,66 vítimas a cada 100 mil habitantes. No âmbito pericial, a Polícia Científica de SantaCatarina exerce papel essencial na investigação de crimes de violência doméstica e sexual, por meio da identificação, coleta e análise de vestígios biológicos e materiais. O aumentoda demanda por exames periciais tem evidenciado a necessidade de aprimoramento da infraestrutura laboratorial, equipamentos e insumos para análises genéticas, bem como derecursos tecnológicos para documentação de lesões e locais de ocorrência, além de estruturas adequadas para armazenamento seguro de registros digitais e materiais laboratoriais.Diante desse cenário, o enfrentamento da violência contra a mulher exige o fortalecimento contínuo das capacidades institucionais das forças de segurança, abrangendo prevenção,atendimento emergencial, investigação criminal e produção de prova pericial, de forma integrada e orientada por dados.","objetivos_plano_acao":"Diante do diagnóstico apresentado, verifica-se que a violência contra a mulher permanece como um dos principais desafios para a segurança pública em Santa Catarina. Os dadosmais recentes indicam crescimento preocupante nos índices de feminicídio e de violência doméstica, evidenciando a necessidade de adoção de medidas eficazes voltadas à preven‐ção, proteção das vítimas, investigação qualificada e responsabilização dos agressores. Além dos danos físicos, emocionais e psicológicos imediatos, a violência de gênero gera im‐pactos duradouros na saúde, na autonomia e na qualidade de vida das vítimas, bem como repercussões sociais mais amplas, que afetam a confiança da população na capacidade doEstado de garantir proteção e segurança. Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer a atuação integrada das instituições do sistema de segurança pública, por meio de investi‐mentos que ampliem sua capacidade operacional, investigativa e técnico-científica no enfrentamento à violência contra a mulher. No âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina, asações propostas buscam qualificar a atuação das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), ampliando a mobilidade operacional da Coorde‐nadoria responsável por essas unidades e fortalecendo a produção de conhecimento estratégico voltado à análise de padrões comportamentais e criminológicos relacionados à vio‐lência de gênero. Soma-se a isso a capacitação de profissionais para continuidade e aprimoramento dos grupos reflexivos de prevenção à violência contra a mulher, contribuindopara a interrupção de ciclos de violência. No que se refere à Polícia Científica, os investimentos destinam-se ao fortalecimento da capacidade técnica de coleta, análise e documenta‐ção de vestígios relacionados a crimes dessa natureza. A aquisição de equipamentos laboratoriais, instrumentos de coleta de material biológico e dispositivos para registro e armaze‐namento seguro de dados permitirá maior precisão, confiabilidade e rastreabilidade nos exames periciais, contribuindo para a produção de provas técnicas qualificadas e para o ade ‐quado suporte às investigações e aos processos judiciais. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina desempenha papel relevante no atendimento de ocorrênciasde urgência e emergência envolvendo vítimas de violência. A aquisição de ambulância destinada às regiões com maior incidência de casos permitirá ampliar a capacidade de res ‐posta e atendimento pré-hospitalar às vítimas. Complementarmente, a disponibilização de equipamentos de proteção individual para atuação em ocorrências de incêndio e resgatecontribuirá para garantir maior segurança aos agentes e rapidez no atendimento, reduzindo danos materiais, prevenindo o agravamento das consequências da violência e auxiliandona preservação de vestígios relevantes para investigações posteriores. Dessa forma, as ações propostas buscam fortalecer a capacidade institucional das forças de segurança públicade Santa Catarina, promovendo uma resposta estatal mais integrada, eficiente e orientada à prevenção, investigação qualificada e redução da violência contra a mulher.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4164150.38,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4164150.38,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4164150.38,"valor_total_investimento_plano_acao":2914905.25,"valor_total_custeio_plano_acao":1249245.13,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5782,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"82951294000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7912,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35651852000123","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":126}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}