{"data":[{"id_plano_acao":28502,"codigo_plano_acao":"00220820260005-028502","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Este Plano de Ação e Serviço visa apresentar a execução física e financeira para o exercício de 2026, com detalhamento das metas e de resultados a serem alcançados ao longo do exercício, conforme a RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 994, de fevereiro de 2024, tendo como objetivo que inclui as atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho local e às ações e serviços do SINE, bem como o fortalecimento dos observatórios locais do mercado de trabalho. (Incluído pela Resolução Codefat nº 975/2023).Visando o aprimoramento contínuo do sistema de emprego, o assessoramento estatístico fornecerá informações estratégicas para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho. Acima de tudo isso, a criação de um observatório local vai nortear o ente em criar Políticas Públicas de emprego, trabalho e renda mais focadas na inclusão de pessoas no mercado de trabalho, identificação das qualificações necessárias (Incluído pela Resolução Codefat nº 975/2023).\tA Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES identifica-se como pertencente ao Grupo 1 – Entes sem Observatório do Trabalho Implementado;PRINCIPAIS DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO•\tFalta de recursos financeiros para execução do novo bloco;•\tTer infraestrutura e cooperação interdepartamental.•\t Criar um corpo técnico capaz de propor políticas tecnicamente bem elaboradas.FONTE DE DADOS QUE SÃO UTILIZADAS NO PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA PARA OS PLANO DE AÇÕES DO SINE:•\tAtualmente a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social tem utilizado como fonte de pesquisa para realizar os planos de ações do SINE, informações da Base de Gestão de Intermediação de Obra, busca ativa junto a *Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento a qual emite seus informativos com dados do mercado de trabalho dados do IBGE e CAGED. Fonte: https://seplan.rr.gov.br/estudos/RELAÇÃO COM O CONSELHO LOCAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA:Os dados sobre o mercado de trabalho apresentados pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento são e podem ser usados para subsidiar os debates do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, mesmo porque a mesma tem assento dentro da bancada governamental e apresentam o relatório de periodicidade mensal que tem como objetivo o detalhamento das informações sobre a atividade econômica e mercado de trabalho formal (admitidos, desligados e saldo). È importante criar um Observatório de Mercado de Trabalho para que se possa dar um direcionamento ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (CETER/RR), disponibilizando as informações necessárias, e, oferecendo o assessoramento direto nas reuniões ordinárias e extraordinárias, permitindo ao colegiado a análise detalhada do mercado local e a interação entre o que já está sistematizado na forma de estatística, informações e análises e a percepção dos gestores e dos atores sociais, com vistas a evidenciar problemas e aprimorar os serviços para que tenham cada vez mais efetividade nas discussões de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda","objetivos_plano_acao":"Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.Para cumprimos com este objetivo e metas, a SETRABES realizará as seguintes ações:a)\tProdução de 03 três boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho local, utilizando dos dados levantados por meio das publicações do CAGED, RAIS, Pnad Contínua IBGE, SEPLAN e apresentação no CTER/RR, além de publicação no Diário Oficial do Estado de transparência das informações e dados;b)\tProdução de um boletim de políticas públicas do SINE, conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e apresentação no CTER/RR;c)\tProdução de um relatório de diagnóstico, monitoramento e avaliação das políticas desenvolvidas com recursos do SINE, com objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra, fomento ao empreendedorismo, fomento à economia solidária e apresentação ao CTER/RR no primeiro trimestre;d)\tRealização de pesquisas e coleta de dados primários sobre a realidade do mundo do trabalho e empreendedorismo local e apresentação ao CTER/RR;e)\tRealização do 1º Simpósio da Empregabilidade – Desafios do mercado de trabalho em Boa Vista/ em 2026.Para a execução destas ações a SETRABES se compromete a fortalecer as parcerias existentes, seja com a Secretaria de Estado do Planejamento, Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, com instituições universitárias, sindicatos, empresas do Sistema S e sociedade organizada, a fim de obter dados que contribuam com a análise da complexidade das políticas públicas de emprego, renda e desenvolvimento inovador e sustentável do Município de Boa Vista/RR. Para tal, poderá firmar parceria/convênio com universidades ou contratar entidade especializada em pesquisas.Bem como se compromete com o envio de pelo um dos servidores da equipe técnica para participar de capacitação a ser oferecida pela Secretária de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda - SGER.Para execução da ação serão alocados recursos do PAS ASSESSORAMENTO ESTATÍSTICO, conforme a seguir:Recurso oriundo de Emenda Parlamentar:  o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)Recurso próprio o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)33.90.35 – Serviços de Consultoria: será utilizado para contratação de empresa capacitada para prestação de consultoria de pesquisas, visando a elaboração do relatório de diagnóstico do mercado de trabalho e desenvolvimento econômico, Recursos Emenda - R$ 60.000,00 (Sessenta Mil reais).33.90.33 – Passagens e Locomoção – R$ 30.000,0033.90.14 – Diárias – 10.000,0044.90.52 – Material permanente – R$ 100.000,004. DESCRIÇÃO METODOLÓGICA.A metodologia de observação se dará em ações conjunta com Secretaria de Planejamento e Orçamento e buscando parceria com Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas  e Universidades onde ser fará:I – realização de atividades de coleta e sistematização dos dados estatísticos e cadastrais sobre trabalhadores, empresas e empreendimentos de economia solidária;II -  produção, análise e estudos de indicadores sobre a realidade do mercado de trabalho local  e sobre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE, incluindo a mensuração da participação dessas políticas públicas no âmbito da realidade local e sugestões de aperfeiçoamento;III -  assessoramento periódico às reuniões dos Conselhos de Trabalho, Emprego e Renda;IV -  desenvolvimento de análises de prospecção da demanda de qualificação profissional com vistas a orientar a oferta de ações de qualificação no âmbito do SINE;V - desenvolvimento de estudos, análise e proposição de estratégias de captação e preenchimento de vagas no âmbito do processo de intermediação de mão-de-obra realizado no  âmbito do SINE;VI -  mapeamento, identificação e caracterização do potencial público beneficiário de políticas de microcrédito, fomento a economia solidária e ao empreendedorismo, incluindo sugestão de aperfeiçoamento das políticas de microcrédito e de políticas que promovam a organização de redes de cooperação e arranjos produtivos locais; eVIII - divulgação das análises e relatórios de monitoramento e avaliação de politicas desenvolvidas com recurso do SINE e apresentado ao CTER.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":200000.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":200000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":4000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":204000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":100000.0,"valor_total_custeio_plano_acao":104000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":23,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"84012012000126","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE RORAIMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":70,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35814210000106","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE RORAIMA - FET/RR","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":132}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}