{"data":[{"id_plano_acao":28501,"codigo_plano_acao":"00220820260002-028501","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"JUSTIFICATIVAConsiderando a Emenda Parlamentar nº 44920014, Funcional Programática nº 11.333.2310.20Z1.0014, AÇÂO: 20Z1 – Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores.Para o exercício de 2026, não houve distribuição de recursos por parte do Ministério do Trabalho, registra-se a destinação do montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), proveniente de emenda parlamentar, destinado ao apoio e continuidade das ações previstas.O presente Plano de Ação e Serviços do Bloco da Qualificação Social e Profissional tem por finalidade apresentar a execução física e financeira prevista para o exercício de 2026, com o detalhamento das metas e dos resultados a serem alcançados ao longo do período de execução e até o término do contrato firmado com o SENAI. Ademais, prevê a formalização de parcerias e contratos com outras representações do Sistema S, com o objetivo de atender à demanda por qualificação profissional identificada no mercado de trabalho e entre os trabalhadores roraimenses, conforme fundamentado no presente plano. A dependência da economia de Roraima do setor público ainda se evidencia no mercado de trabalho; contudo, observa-se nos últimos anos o fortalecimento de atividades ligadas ao comércio e aos serviços. Dados recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) indicam que o setor de comércio tem se destacado na geração de empregos formais no estado. Em 2025, o comércio foi responsável por 1.414 novos postos de trabalho com carteira assinada em Roraima, configurando-se como o setor que mais contribuiu para a geração de empregos formais no período, seguido pelos setores de serviços e indústria.Esse desempenho evidencia a crescente relevância do comércio na dinâmica econômica estadual, especialmente na capital Boa Vista, que concentra a maior parte das atividades comerciais e do estoque de empregos formais. O fortalecimento do setor contribui para a ampliação das oportunidades de trabalho, especialmente para jovens e trabalhadores com ensino médio, perfil predominante entre as novas contratações registradas no estado. Para fins de fundamentação das informações apresentadas neste documento, conforme demonstrado na Tabela 01.IDHO Índice de Desenvolvimento Humano - IDH é um índice que serve de comparação entre os países, com objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. O relatório anual do IDH é elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ele difere de outros indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Produto Nacional Bruto (PNB), por não analisar apenas valores econômicos. O IDH oferece um olhar mais abrangente, incluindo no desenvolvimento da vertente social.É formado por três componentes que possuem o mesmo peso no cálculo: renda, longevidade e educação. Cada um destes recebe uma avaliação que varia de 0 (zero) a 1 (um), em que 0 (zero) é a pior perspectiva possível, e 1 (um), a melhor. Nos últimos anos, o estado tem vivenciado um ambiente de negócios mais favorável, impulsionado por avanços na infraestrutura e pela integração energética proporcionada pelo Linhão de Tucuruí. Esse cenário contribui para maior estabilidade administrativa e para o fortalecimento da atividade econômica.O mercado roraimense vem percebendo esse crescimento especialmente em setores estratégicos como construção civil, infraestrutura, serviços e agronegócio, que têm desempenhado papel importante na geração de empregos e na dinamização da economia estadual.O crescimento do mercado de trabalho em Roraima pode ser sentido pela procura por vagas no SINE-RR (Sistema Nacional de Emprego) que faz a captação de empregados para mais de 800 empresas cadastradas. Além da captação de vagas, o SINE-RR, qualifica os interessados para o mercado de trabalho, através de Acordo de Cooperação Técnica com o SENAI. Os cursos são gratuitos e focados para os segmentos que oferecem emprego. A Coordenadoria do SINE/RR é responsável pelo Programa de Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego, onde temos 02 postos de atendimento, sendo um localizado ao lado da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, com (05) atendentes para o Seguro Desemprego e 07 (sete) atendentes na Intermediação de mão de obra e 01 (uma) captadora de vagas, realizando em torno de 100 atendimentos diários e 01 posto do SINE/RR para imigrantes com 01 (um) atendente de Intermediação de mão de obra. Ademais, cumpre salientar a implantação de um novo posto de atendimento da Casa do Trabalhador no município de Rorainópolis, o qual contará com 01 (um) atendente e 01 (uma) captadora de vagas, com o objetivo de ampliar a cobertura dos serviços de intermediação de mão de obra, qualificação profissional, seguro-desemprego e geração de renda no município e região.Este programa abrange uma ação genérica destinada ao atendimento da população trabalhadora em geral e três ações especializadas voltadas ao atendimento de grupos identificados por interesses homogêneos com atendimento diferenciado que são: pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional, pessoas LGBTQIA+, estrangeiros e trabalhadores com dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Visando a colocação de trabalhadores no mercado de trabalho.  Seguinte sempre também as orientações da NORMA DE EXECUÇÃO Nº 113, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - com relação ao aos públicos prioritários: Art. 4º A Qualificação Presencial deverá ser direcionada prioritariamente para os seguintes públicos:I - beneficiários do seguro-desemprego;II - trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados do SINE;III - trabalhadores empregados e desempregados afetados por processo de modernizaçãotecnológica, choques comerciais e /ou outras formas de reestruturação econômica produtiva.IV - beneficiários de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimentoregional e local;V - internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas;VI - trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga àde escravo;VII - familiares de egressos do trabalho infantil;VIII - trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva dodesenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda;IX - trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada, eempreendedores individuais;X - trabalhadores rurais;XI - pescadores artesanais;XII - aprendizes;XIII - estagiários;XIV - pessoas com deficiências; eXV - idosos.Parágrafo único: Somente poderão ser beneficiários das ações de qualificação social e profissional do QUALIFICA BRASIL aqueles inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS“Aumentar a participação do SINE-RR no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional, em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio levantamento nas empresas e também do banco de dados do Bloco da Intermediação de mão de obra”.Este Plano de Ação e Serviços compreende ações voltadas para qualificação profissional visando integrar as demandas de formação inicial continuada e contemplar as demandas através dos levantamentos realizados na Base de Gestão do Seguro-desemprego - BGSD, Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra – BGIMO e relatórios do Serviço de Intermediação de Mão de Obra do Estado de Roraima – SINE/RR. Conforme a RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 970, DE 21 DE JUNHO DE 2023.Este plano de ações e serviços tem como meta de resultados a oferta de 121.600 horas de qualificação profissional com 100% de correspondência à demanda identificada pelo banco de serviço da intermediação de mão de obra e pela quantidade total de horas de qualificação profissional estimada para o exercício de 2026.O recurso proveniente da presenta Emenda será no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos reais) e recurso próprio no valor de R$ 30.612,24 (Trinta mil, seiscentos e doze reais e vinte e quatro centavos) para qualificar em média 760 pessoas/trabalhadores, sendo 76 vagas para PCD´s.Teremos como meta de resultado a oferta de cursos que serão executados em atendimento a Resolução do CODEFAT nº 970/20023 aos seguintes públicos: beneficiários do seguro desemprego e trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados do SINE/RR, reeducandos e PCD´s.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":1500000.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1500000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":30612.24,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1530612.24,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1530612.24,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":23,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"84012012000126","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE RORAIMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":70,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35814210000106","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE RORAIMA - FET/RR","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":129}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}