{"data":[{"id_plano_acao":28498,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028498","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2027-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"De acordo com os dados levantados pela Chefia Especial de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas, bem como pelas bases do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, verificou-se que, nos últimos 10 anos, a região Nordeste apresentou redução de 11,4% nas taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI). No contexto estadual, Alagoas também vem apresentando avanços na redução desse indicador, registrando, no ano de 2025, taxa de 31,85 MVI por 100 mil habitantes, em comparação a 34,63 por 100 mil habitantes no período anterior, alcançando a meta prevista para o referido exercício. Apesar da redução observada, o principal desafio do Estado permanece sendo a continuidade da diminuição das MVI, especialmente diante da meta estabelecida no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, replicada no Plano Estadual, que prevê a redução para 16 MVI por 100 mil habitantes até o ano de 2030. A análise dos dados evidencia que parcela significativa das mortes violentas intencionais possui forte correlação com a atuação de organizações criminosas, notadamente no contexto do tráfico de substâncias entorpecentes, o que revela a complexidade do cenário e a necessidade de estratégias integradas e contínuas de enfrentamento à criminalidade organizada.No que se refere às ações de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, o Estado de Alagoas apresentou resultados relevantes, com a apreensão de aproximadamente 2.812 kg de entorpecentes no ano de 2025, conforme registros do SINESP. Tais resultados refletem o fortalecimento das ações de inteligência policial, da atuação integrada entre as forças de segurança e da intensificação das atividades investigativas voltadas à desarticulação de organizações criminosas. Os avanços observados são resultado, sobretudo, de três eixos estruturantes: (i) a atuação integrada das forças de segurança pública; (ii) os investimentos em inteligência e tecnologia; e (iii) o fortalecimento logístico dos órgãos vinculados, viabilizado, em grande medida, por recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Destaca-se, ainda, a melhoria na execução desses recursos, possibilitando maior celeridade na aquisição e disponibilização de equipamentos e insumos essenciais para a atividade operacional. Não obstante os resultados alcançados, verifica-se a necessidade de continuidade e ampliação dos investimentos voltados ao fortalecimento da segurança pública no Estado, especialmente no que diz respeito ao aumento da presença ostensiva, à intensificação da repressão qualificada e à ampliação da capacidade de investigação e elucidação de crimes. Adicionalmente, mostra-se imprescindível o fortalecimento das atividades periciais e do atendimento pré-hospitalar, por meio do reaparelhamento da Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, de modo a garantir maior eficiência na resposta às ocorrências e contribuir para a redução dos índices de mortalidade violenta. Ressalta-se que as demandas por equipamentos, insumos e estrutura operacional decorrem de levantamentos realizados pelos próprios órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública, refletindo as necessidades reais do sistema estadual de segurança. Dessa forma, fica evidente que, embora o Estado de Alagoas tenha alcançado avanços significativos na redução da criminalidade violenta, persiste a necessidade de manutenção e ampliação das políticas públicas de segurança, com foco na redução das Mortes Violentas Intencionais, no enfrentamento às organizações criminosas e no fortalecimento institucional das forças de segurança pública. Assegura-se a justificativa do plano proposto, nos dados e medidas adotas destacadas no diagnóstico, colhidas dos setores de estatística dos órgãos vinculados e da própria SSP/AL, além de dados do SINESP. As medidas de redução de MVI apresentam-se como uma solução de um problema que atende ao interesse público, beneficiando diretamente a população, trazendo com isso maior sensação de segurança e desejada paz social. Tem-se também como destaque além desses impactos sociais, os impactos econômicos, por ser o Estado de Alagoas um dos destinos mais procurados por turistas do mundo inteiro. Abordagem que será utilizada tem sustentabilidade a longo prazo, visto que são projetos de longo prazo, que não possui solução de continuidade. Com isso, e alicerçado no diagnóstico apresentado, associado a redução explicitada nos indicadores de MVI em Alagoas, tem-se a clarividente necessidade de intervenção estatal para a continuidade dos trabalhos de redução dos números de MVI no Estado de Alagoas, visto ser o direito à segurança um bem fundamental à qualidade de vida da população. Para tanto, será dada continuidade em incentivos nas estratégias adota das por esta SSP/AL, nos pontos citados no diagnóstico como pontos nevrálgicos para a continuidade na redução de MVI.","objetivos_plano_acao":"Para o alcance da meta geral estabelecida, serão implementadas 4 metas específicas. A meta específica 1 será implementada através da aquisição de armamentos, veículos e equipamentos. Ainda que, a consolidação dos benefícios proporcionados pelos investimentos realizados e a maturidade obtida ao longo dos últimos anos não se dá somente pela finalização da instalação dos equipamentos adquiridos, mas sim pela adaptação contínua das características técnicas e operacionais do Sistema as demandas de seus usuários e do ambiente que estão em constante mudança, permitindo assim a entrega de um serviço de radiocomunicação em que esteja garantida a qualidade, a segurança e, sobretudo, a continuidade operacional, principalmente nos momentos de crise, quando os sistemas comerciais falham. Para isso é fundamental obter serviços especializados de manutenção, compostos do planejamento, das ferramentas, e dos profissionais em quantidade e expertise necessárias para a garantia dos níveis de serviço adequados para realização das operações ordinárias e a efetivação da estratégia de seus usuários. A principal característica de um sistema de comunicações críticas, a operação ininterrupta, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, que é obtida protocolos de segurança e com a utilização de equipamentos redundantes, mas, sobretudo, com a prestação de serviço de manutenção, que contempla a realização das rotinas de manutenção preditiva com gestão de desempenho, de manutenção preventiva, e do monitoramentos com atuação proativa na execução de ações corretivas para resolução de eventuais falhas, garantindo a disponibilidade e confiabilidade necessárias. A manutenção do SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL demanda a realização de intervenções planejadas e eventuais em grandes quantidades e em diferentes localidades ao longo do estado, o que exige uma grande capacidade logística, para a disponibilização de todos os insumos necessários, e requerem um alto nível de especialização técnica. O SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL é composto de diversos elementos cuja manutenção depende de uma série de conhecimentos multidisciplinares que abordam eletricidade, eletrônica, telecomunicações, mas também de diversas áreas de tecnologia da informação, como a gestão de banco de dados, de aplicações e de segurança da informação. Além de aspectos regulatórios, e aqueles relacionados a aplicação das boas práticas de gestão de serviço, projetos, governança, gestão de riscos e continuidade de negócios. Soma-se aos conhecimentos de cada uma das disciplinas mencionadas, a necessidade do domínio da Tecnologia TETRA (Terrestrial Trunked Radio), e os conhecimentos específicos sobre a infraestrutura de comunicação e consoles de despacho HYTERA. Vale destacar é que a rede de radiocomunicação digital em uso cobre todo Estado de Alagoas com 61(sessenta e uma ) torres, sendo utilizadas pelas força de Segurança Pública, como também pela Policia Rodoviária Federal (PRF), CBTU- Companhia Brasileira de Trens Urbanos, SMTT- Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e Guarda municipal de Maceió(GCM), Samu, Ronda no Bairro e Sistema Prisional de Alagoas (SERIS). A importância do sistema de radiocomunicação no atendimento de ocorrências na segurança pública é fundamental, pois ele garante agilidade, coordenação e eficiência operacional entre as forças de segurança. Em situações de emergência, como crimes em andamento, acidentes ou desastres, a comunicação precisa ser rápida, segura e contínua, e é exatamente isso que a radiocomunicação proporciona. Conforme abaixo: Rapidez na resposta; a radiocomunicação permite contato instantâneo entre centrais e equipes em campo, reduzindo o tempo de resposta e aumentando as chances de sucesso no atendimento da ocorrência; Coordenação das equipes; durante uma operação, várias equipes podem atuar simultaneamente. O sistema possibilita a comunicação em tempo real, garantindo ações coordenadas e evitando falhas ou conflitos operacionais; Comunicação em áreas sem cobertura convencional; diferente de celulares, o rádio funciona mesmo em locais remotos ou com falha de rede, o que é essencial em áreas rurais ou durante situações críticas; Segurança da informação; sistemas modernos de radiocomunicação possuem criptografia, garantindo que informações sensíveis não sejam interceptadas por terceiros; Integração entre órgãos; permite a comunicação entre diferentes instituições (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal), favorecendo ações integradas e mais eficazes; Confiabilidade em situações críticas; em eventos de grande porte ou calamidades, redes de telefonia podem falhar. A radiocomunicação continua operante, sendo muitas vezes o principal meio de comunicação; Registro e monitoramento; muitos sistemas permitem gravação das comunicações, auxiliando na fiscalização, transparência e análise posterior das operações; Diante do exposto, conclui-se que o sistema de radiocomunicação é um instrumento estratégico indispensável para a segurança pública, pois impacta diretamente na eficiência do atendimento das ocorrências, na proteção dos agentes e da população, e na capacidade de resposta do Estado diante de situações de risco. A meta específica 2 será direcionado ao reaparelhamento da Polícia Civil, através da aquisição de recursos tecnológicos para elucidação de ilícitos e monitoramento de organizações criminosas (ORCRIM), bem como equipar seus profissionais com armamentos e insumos para participação em operações integradas com a Polícia Militar (cumprimento de mandados, operações de inteligência, etc.). A Meta Específica 3, dotará a Polícia Científica, com equipamentos para aumentar a produção de laudos periciais sobre MVI, ajudando na resolução de ilícitos por parte da Polícia Civil de Alagoas. A Meta Específica 4 visa equipar o Corpo de Bombeiros Militar com veículos de resgate, com vistas a diminuição dos óbitos decorrentes de tentativas de homicídios, trazendo uma melhoria no tempo-resposta.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":30343841.44,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":30343841.44,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":30343841.44,"valor_total_investimento_plano_acao":21240689.02,"valor_total_custeio_plano_acao":9103152.42,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5787,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12200226000115","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6453,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"16901841000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}