{"data":[{"id_plano_acao":28497,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028497","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"•\tDiagnósticoA política pública nacional sob o eixo estratégico da Melhoria de Qualidade de Vida (MQV) tem por objeto o atendimento às metas do Plano Nacional e Estadual de Segurança Pública. Nesse ensejo, recente estudo da renomada Fundação FioCruz, levantou dados impactantes de que entre os anos de 2011 e 2022 o Brasil apresentou aumento de 6% na taxa, enquanto que no mesmo período, as taxas de autolesão entre a faixa etária de 10 a 24 anos, cujos dados foram coletados e analisados, perfazem a razão de cerca de 1 milhão. O referido estudo reporta que, os números em suicídio, em escala global, apresentaram redução de 36%, enquanto que, por outro lado, nas Américas, apresentaram aumento de 17% e, sobretudo, em se tratando somente do Brasil, essa taxa apresentou um aumento de 43%. Por fim, o estudo aponta para uma relação direta entre o aumento do número de suicídios com o das desigualdades sociais, da pobreza e dos transtornos mentais, concluindo-se assim, pela importância latente por intervenções e na adoção de diretrizes de políticas públicas. Já em relação ao Estado de São Paulo as estatísticas apontam, segundo dados extraídos pelo SINESP, o último triênio foi registrado, respectivamente: em 2023 (40 casos), em 2024 (17 casos) e por fim em 2025 (29 casos). Desta forma, é possível constatar que aumento expressivo de 70,59% dos casos, em número absolutos, relacionados entre os anos de 2024 e 2025. Por outro lado, se considerarmos o histórico trienal, adotando-se a metodologia do desvio padrão, o ano de 2025, em relação à média entre os anos de 2023 e 2024, sofreu uma variação de aumento de somente 1,75%, estatística essa, portanto, abaixo da média da taxa nacional. Neste sentido, é notória a importância de investimentos que visem a diminuição dos casos de suicídio das forças policiais que desempenham papel fundamental em todos sedimentos da sociedade brasileira. Outro ponto a salutar, que tem direta relação com o eixo da melhoria da qualidade de vida, é que a implantação dos projetos descritos neste Plano de Ação, trará benefícios essenciais aos profissionais da polícia do Estado de São Paulo, que à título de exemplificação, podemos citar possíveis baixas nas taxas de servidores que são afastados de suas atividades por motivo de convalescência, assim, consequentemente, aumentando o número de policiamento efetivo em patrulha inerente à sua função. Para tanto, no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, as forças policiais, composta por sua estrutura consolidada e qualificada, faz-se necessária manutenção e investimentos, seja em sua infraestrutura, tecnologia ou como na modernização/aprimoramento da base de seus recursos internos. Isto posto, diagnosticado os elementos consolidados, que por sua vez, corroboram com o atingimento das metas diretivas pelo Plano Nacional de Segurança Pública que vão de encontro com o Plano Estadual de São Paulo.•\tJustificativaVisando consolidar a estruturação das políticas públicas quem dizem respeito aos índices sob eixo Melhoria de Qualidade de Vida - MQV, dentre as diversas políticas, no que diz respeito ao projeto Teleatendimento PM visa dar maior segurança, acolhimento e amparo aos profissionais militares que estejam em situação comprometida de sua saúde mental com objetivo de tentar amenizar o máximo possível maiores prejuízos, bem como a incidência fatídica aos casos de suicídio. Assim, investir em saúde preventiva não é apenas uma responsabilidade institucional, mas também a melhor estratégia assertiva para garantir a eficiência e a segurança das operações policiais. Ademais, a aquisição do projeto Modernização da Academia do Corpo de Bombeiros, sob a qualidade de investimento, cuja destinação visa equipar a Escola Superior de Bombeiros (ESB) do Estado de São Paulo, com aparelhos de musculação, em consonância com o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), consubstanciado pela Lei nº 13.675/2018, cuja diretriz estabelece expressamente o 'estímulo à prática regular de exercícios físicos' e atende ao objetivo da 'melhoria da infraestrutura das unidades', proporcionando assim, a prevenção de doenças e promoção do bem-estar físico, essenciais para a atividade de bombeiro militar. Já a aquisição do projeto Equipamentos CODONT, com natureza de custo como investimento, visa prestar parte de um atendimento especializado, junto ao laboratório de prótese, do Centro Odontológico, com ênfase na saúde preventiva dos profissionais militares do Estado de São Paulo. Vale ressaltar que, o referido laboratório não possui equipamentos para confecção das próteses definitivas e, atualmente, por consequência, é necessária a contratação do serviço especializado, que por sua vez, não consegue atender a alta demanda de mais de 900 policiais inativos, além dos que se encontram em atividade. Quanto à destinação, tal projeto será adquirido e implementado pelo Centro Médico da Polícia Militar. Outro fator a salutar é no que condiz aos projetos Avaliação de Densidade Mineral Óssea, Exame Bilateral Mamografia e Ressonância Complexa, pois, considerando que, todo policial, sem exceção, está sujeito as comorbidades, que em geral, vem acarretar diversos problemas de saúde como: transtornos e distúrbios mentais, doenças cardiovasculares, problemas ortopédicos, dentre outros, que por sua vez estão relacionados a diversos multifatores pessoais e sociais. Além disso, a exposição dos policiais em situações de violência e tensão pode vir agravar ainda mais esses problemas, tornando assim, a necessidade essencial de um acompanhamento médico eficaz ainda mais evidente e necessário, seja nos cuidados preventivos como interventivos. Deste modo, os referidos projetos vão ao encontro para prática de ambos os cuidados, preventivos e interventivos, cuja destinação será adquirida e implementada aos anseios do Centro Médico da Polícia Militar. O grupo de natureza de despesa dos projetos serão na qualidade de Custeio: Teleatendimento PM; Avaliação de Densidade Mineral Óssea; Mamografia Exame Bilateral e Ressonância Complexa, e de Investimento: Equipamentos CODONT; e Modernização da Academia do Corpo de Bombeiros. Face ao exposto, nota-se ser imprescindível e necessária a aprovação do financiamento do presente Plano de Ação com a finalidade atendimento das demandas do Plano Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que se encontra intrinsecamente alinhado as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública, visando dar subsídio para fins de melhoria dos índices e metas implementados pelas políticas públicas do Governo Federal. Por derradeiro, temos que a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública potencializa resultados, amplia a capacidade operacional e reforça a efetividade das ações da força policial do Estado de São Paulo, vindo de encontro com o objeto do eixo em apreço, bem como, com a meta do Plano Nacional de Segurança Pública do nosso Ente Federativo.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em pelo menos 01 (uma) unidade o número absoluto de suicídios consumados de profissionais de segurança pública no Estado de São Paulo até 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4539872.14,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4539872.14,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4539872.14,"valor_total_investimento_plano_acao":2269936.01,"valor_total_custeio_plano_acao":2269936.13,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5788,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46377800000127","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6442,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35786072000190","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUNDESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}