{"data":[{"id_plano_acao":28494,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028494","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-11","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-03-11","diagnostico_plano_acao":"A temática da melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública do Estado do Acre constitui um eixo estratégico para o fortalecimento institucional e para a prestação eficiente de serviços à sociedade. O Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), composto pela Polícia Militar do Acre (PMAC), Polícia Civil do Acre (PCAC), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), tem buscado ampliar ações voltadas à atenção biopsicossocial de seus servidores, considerando as especificidades e os riscos inerentes às atividades desempenhadas por esses profissionais.No âmbito da SEJUSP, o Centro Integrado de Atenção Biopsicossocial (CIAB) desempenha papel fundamental no atendimento aos servidores ativos, pensionistas, reservistas e seus dependentes. De acordo com dados primários coletados pelo CIAB, a média anual de atendimentos psicoterapêuticos é de aproximadamente 614 atendimentos, contemplando servidores e seus familiares. Esse dado evidencia a relevância do serviço e demonstra a necessidade crescente de acompanhamento especializado, especialmente no campo da saúde mental.Ademais, informações consolidadas pelas diretorias de saúde das instituições integrantes do sistema indicam aumento significativo das demandas relacionadas à saúde dos profissionais. Somente no ano de 2023, registraram-se 993 afastamentos na Polícia Militar, 399 no Corpo de Bombeiros Militar, 458 no âmbito da SEJUSP/CIAB e 458 na Polícia Civil, totalizando um número expressivo de afastamentos decorrentes de questões de saúde física e mental.Dados mais recentes também reforçam essa tendência. No exercício de 2025, a Diretoria de Saúde da Polícia Militar registrou 1.996 afastamentos médicos, além de 3.691 atendimentos psicológicos individuais, 860 participações em grupos terapêuticos e ações de saúde, e 294 atendimentos da assistência social, evidenciando elevada demanda por serviços de suporte psicossocial. No Corpo de Bombeiros Militar do Acre, foram contabilizados 453 afastamentos médicos, 590 atendimentos biopsicossociais e 297 participações em ações voltadas à satisfação profissional e suporte institucional, demonstrando a relevância das políticas de cuidado com o servidor.Entre os principais problemas de saúde identificados estão sequelas decorrentes da COVID-19 e do período pandêmico, além de doenças cardíacas, diabetes, problemas odontológicos (como cáries e doenças gengivais) e, de forma cada vez mais recorrente, transtornos comportamentais e emocionais, incluindo ansiedade, depressão, alcoolismo e outras dependências químicas. Tais condições impactam diretamente a saúde integral dos servidores e refletem nas dinâmicas institucionais, especialmente no que se refere ao absenteísmo e à capacidade operacional das forças de segurança.Importante destacar que, embora o CIAB concentre atualmente grande parte de suas ações em atendimentos voltados às psicopatologias, há planejamento institucional para ampliação dos serviços nos próximos anos, contemplando novas áreas de atenção à saúde, em razão do aumento contínuo das demandas apresentadas pelas forças de segurança por meio de suas diretorias de saúde.Nesse contexto, observa-se um crescimento significativo na procura por atendimentos nas áreas de enfermagem, fisioterapia, odontologia e, sobretudo, saúde mental, demonstrando que a temática da qualidade de vida no trabalho tornou-se um elemento central para a gestão estratégica da segurança pública no Estado do Acre. No âmbito da SEJUSP, destaca-se a atuação do Centro Integrado de Atenção Biopsicossocial (CIAB), responsável pela prestação de serviços especializados de apoio biopsicossocial aos profissionais da segurança pública. De acordo com dados primários consolidados no exercício de 2025, a média anual de atendimentos psicoterapêuticos realizados pelo CIAB é de aproximadamente 614 atendimentos, contemplando servidores e dependentes vinculados ao sistema de segurança pública estadual.A sistematização desses dados revela a importância do monitoramento permanente das demandas relacionadas à saúde dos profissionais da segurança pública, considerando que a ausência de registros e indicadores pode comprometer a identificação de problemas estruturais e, consequentemente, dificultar a formulação de políticas públicas adequadas para sua mitigação.Embora o CIAB concentre, atualmente, parcela significativa de suas atividades em atendimentos relacionados às psicopatologias, encontra-se em planejamento institucional a ampliação da oferta de serviços especializados, visando incorporar novas modalidades de atendimento nos próximos exercícios. Essa expansão decorre do aumento progressivo das demandas apresentadas pelas forças de segurança por meio de suas respectivas diretorias de saúde.Os dados consolidados apontam que os principais agravos à saúde identificados entre os servidores estão relacionados às sequelas decorrentes da COVID-19 e do período pandêmico, bem como à incidência de doenças cardiovasculares, diabetes, problemas odontológicos — como cáries e doenças gengivais — além de transtornos comportamentais e psicológicos, com destaque para quadros de ansiedade, depressão, alcoolismo e outras dependências químicas, que impactam diretamente a saúde integral dos profissionais do Sistema Integrado de Segurança Pública.No que se refere aos indicadores de afastamentos por motivos de saúde, dados consolidados pelas Diretorias de Saúde das instituições do SISP indicam que, no ano de 2025, foram registrados:1.996 afastamentos médicos na Polícia Militar do Acre (PMAC);453 afastamentos no Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC);458 registros de afastamentos no âmbito do CIAB/SEJUSP;458 afastamentos registrados na Polícia Civil do Acre (PCAC).Esses dados evidenciam a ampliação da demanda por atendimentos nas áreas de saúde, especialmente nos serviços relacionados à saúde mental, enfermagem, fisioterapia e odontologia, refletindo o impacto das condições de trabalho e dos riscos ocupacionais inerentes às atividades desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública.Nesse contexto, observa-se que os servidores das forças de segurança estão frequentemente expostos a situações de elevado estresse ocupacional, pressão psicológica constante, exposição a riscos físicos e jornadas operacionais intensas, fatores que contribuem para o agravamento de condições de saúde e para o aumento de afastamentos funcionais.Dessa forma, o fortalecimento de políticas institucionais voltadas à promoção da saúde física e mental dos profissionais de segurança pública revela-se medida estratégica para a redução do absenteísmo, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da capacidade operacional das instituições. Investir na saúde e na qualidade de vida desses profissionais não apenas contribui para o bem-estar individual dos servidores, mas também fortalece a estrutura da segurança pública estadual, promovendo um ambiente organizacional mais resiliente e preparado para enfrentar os desafios complexos inerentes à atividade de segurança pública, refletindo diretamente na qualidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade acreana.Assim, o investimento em políticas estruturadas de cuidado com a saúde física e mental dos profissionais da segurança pública revela-se fundamental. Além de promover o bem-estar individual dos servidores, tais iniciativas contribuem para reduzir afastamentos, fortalecer a resiliência institucional e melhorar o desempenho das atividades operacionais, resultando em um serviço público mais eficiente e em melhores condições de atendimento à sociedade acreana.Portanto, a consolidação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos profissionais do Sistema Integrado de Segurança Pública representa não apenas uma política de valorização do servidor, mas também um instrumento estratégico para o fortalecimento da segurança pública no Estado do Acre, frente aos desafios complexos enfrentados diariamente por essas instituições.","objetivos_plano_acao":"Objetivos da Política de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança PúblicaObjetivo GeralPromover a melhoria da qualidade de vida e da saúde física, mental e social dos profissionais do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre, por meio da ampliação e fortalecimento de políticas institucionais de atenção biopsicossocial, prevenção de agravos à saúde e promoção do bem-estar no ambiente de trabalho.Objetivos Específicos1. Fortalecer a atenção biopsicossocial aos profissionais de segurança públicaAmpliar a capacidade de atendimento do sistema de apoio biopsicossocial, garantindo assistência psicológica, social e de saúde aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes.2. Ampliar o acesso aos serviços de saúde física e mentalImplementar e fortalecer serviços de atendimento nas áreas de psicologia, enfermagem, fisioterapia, odontologia e assistência social, visando reduzir agravos à saúde e melhorar as condições de bem-estar dos servidores.3. Desenvolver programas permanentes de prevenção em saúdePromover ações preventivas voltadas ao controle de doenças crônicas, saúde mental, dependência química, saúde cardiovascular e saúde ocupacional, reduzindo fatores de risco associados às atividades de segurança pública.4. Reduzir índices de afastamentos funcionais por motivos de saúdeImplementar estratégias de monitoramento e acompanhamento da saúde dos profissionais com o objetivo de reduzir o absenteísmo e os afastamentos decorrentes de doenças físicas e transtornos psicológicos.5. Fortalecer programas de saúde mental e gestão do estresse ocupacionalDesenvolver programas de acompanhamento psicológico, prevenção ao burnout, gestão do estresse e apoio emocional aos profissionais expostos a situações de risco e pressão psicológica constante.6. Promover ações de valorização e bem-estar do servidorImplementar iniciativas institucionais voltadas à valorização profissional, melhoria do ambiente de trabalho, incentivo à prática de atividades físicas e fortalecimento da cultura organizacional voltada ao cuidado com o servidor.7. Estruturar sistema de monitoramento e produção de indicadores de saúdeConsolidar banco de dados e indicadores institucionais sobre saúde ocupacional, afastamentos, atendimentos biopsicossociais e fatores de risco, subsidiando a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.8. Integrar as ações de saúde das instituições do Sistema Integrado de Segurança PúblicaPromover a articulação entre as diretorias de saúde da PMAC, PCAC, CBMAC e SEJUSP para fortalecer a gestão integrada das políticas de saúde e qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4258107.94,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4258107.94,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4258107.94,"valor_total_investimento_plano_acao":2129053.95,"valor_total_custeio_plano_acao":2129053.99,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5780,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"63608947000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6448,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"27531200000127","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUNDESEG","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}