{"data":[{"id_plano_acao":28491,"codigo_plano_acao":"00905320260002-028491","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"A violência doméstica e familiar contra a mulher permanece como um grave problema social no Brasil, com impactos diretos na segurança pública. Em 2025 foram registrados aproximadamente 1.559 feminicídios no país, média de quatro mulheres assassinadas por dia, e 59 casos no Estado de Goiás, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção, proteção e responsabilização.Nesse contexto, as forças de segurança pública de Goiás propõem investimentos estruturantes para ampliar a capacidade de enfrentamento da violência de gênero. No âmbito da Polícia Militar, está prevista a construção da sede própria da 2ª Companhia do 4º Batalhão Maria da Penha, em Luziânia, responsável pelo acompanhamento de vítimas com Medidas Protetivas de Urgência em cinco municípios que somam cerca de 750 mil habitantes e 4.403 medidas protetivas monitoradas. A unidade atualmente funciona em instalações provisórias, o que limita o atendimento especializado e as ações preventivas. Também está prevista a contratação de empresa de publicidade institucional para campanhas educativas e divulgação dos canais de denúncia, contribuindo para reduzir a subnotificação e fortalecer a conscientização social.No Corpo de Bombeiros Militar, diante do aumento da participação feminina e da necessidade de fortalecer políticas institucionais de equidade de gênero, propõe-se a aquisição de um veículo do tipo Auto Suporte Avançado (ASA) para apoiar as atividades da Ouvidoria da Mulher e do Comitê Permanente para Questões da Mulher e Diversidade, ampliando ações educativas, visitas institucionais e articulação com a rede de proteção. Também estão previstas a contratação de empresas para fornecimento de passagens aéreas e hospedagens garantindo condições adequadas para o deslocamento e participação dos representantes institucionais nos eventos nacionais envolvendo atividades estratégicas relacionadas ao tema.Na Polícia Civil, propõe-se a manutenção da 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Goiânia e a construção da sede própria da DEAM de Novo Gama, visando superar limitações estruturais como ausência de salas de escuta especializada, problemas de acessibilidade e funcionamento em espaços compartilhados. As melhorias buscam garantir atendimento humanizado, reservado e adequado às vítimas.Já na Polícia Técnico-Científica, propõe-se o fortalecimento do Laboratório de Perícias Ambientais, Químicas e Toxicológicas (LAQT) por meio da aquisição de equipamentos e insumos, considerando o aumento de atendimentos realizados nas Salas Lilás, destinadas ao acolhimento especializado de mulheres vítimas de violência. A medida permitirá maior agilidade e qualidade na produção de provas periciais, fundamentais para a responsabilização dos agressores.Dessa forma, os investimentos propostos junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública são considerados estratégicos para fortalecer a rede de proteção às mulheres, qualificar o atendimento institucional, ampliar ações preventivas e contribuir para a redução da violência doméstica e dos casos de feminicídio no Estado de Goiás.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 5% a taxa de feminicídios por 100 mil mulheres no Estado de Goiás até 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.18,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.18,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.18,"valor_total_investimento_plano_acao":2655086.11,"valor_total_custeio_plano_acao":1137894.07,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5793,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01409606000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6456,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"02658753000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DE GOIAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"GO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":126}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}