{"data":[{"id_plano_acao":28486,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028486","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Por meio da utilização de dados produzidos pelo Centro Integrado de Informações de Segurança Pública, no âm‐bito da Polícia Civil, resumidos pela Superintendência do Observatório de Segurança Pública da SEJUSP foi possívelverificar que entre 01/01/2022 e 31/12/2024 foram registradas 9.202 MVIs em MG, em uma trajetória que apresen‐tou aumento de 3,8% em 2023 com relação a 2022 e um aumento de 4,4% em 2024 frente a 2023, tendo pico víti‐mas em dezembro de 2024 com 306 vítimas. Espacialmente, o problema está concentrado nas Regiões Integradasde Segurança Pública (Risp) 2 (sediada em Contagem) e 1 (sediada em Belo Horizonte) com 15,8% e 12,3% das víti‐mas, respectivamente. Na comparação de 2024 com 2023, têm ganhado destaque os crescimentos observados nasRisps 19 (na região de Sete Lagoas), 5 (sediada em Uberaba) e 1 (sediada em Belo Horizonte) com aumento de60,0%, 37,5% e 22,4%, respectivamente. Em consonância com o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa So‐cial (PESPDS) do Estado de Minas Gerais e com o Plano Nacional afeto ao mesmo tema, para a redução dos MVIsno Estado de Minas Gerais, faz-se necessária a implementação e aprimoramento das metas e ações previstas nestePlano de Ação. Adicionalmente, é importante considerar que a dinâmica da criminalidade é marcada por grandevolatilidade, podendo sofrer alterações significativas em curtos períodos de tempo. Em razão dessa característica,as forças de segurança pública devem manter-se continuamente preparadas para reagir com agilidade e eficiência,redirecionando esforços e recursos para as regiões que se tornarem prioritárias momentaneamente, conforme avariação do cenário criminal. Embora as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) 1, 2, 5 e 19 concentremmaior incidência ou crescimento recente das Mortes Violentas Intencionais (MVIs), as ações previstas neste Planode Ação poderão ser implementadas em outras regiões do Estado, sempre que os indicadores criminais evidencia‐rem alteração do cenário de violência e justificarem o redirecionamento das estratégias operacionais.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","objetivos_plano_acao":"Reduzir, até 31 de dezembro de 2028, em 3,3% a taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) no Estado de MinasGerais.Evidências em nível nacional e internacional apontam para a potencialidade da ação estatal no controle das mortesviolentas intencionais, o que justifica o investimento em políticas públicas vinculadas a esse fim. Em Minas Gerais, aSEJUSP, a PCMG, a PMMG e o CBMMG desempenham um papel fundamental na garantia da ordem, segurança ebem-estar da população. Nesse sentido, por meio de ações correlacionadas, as Forças de Segurança Pública emconjunto com a SEJUSP contribuirão de forma efetiva para a redução da taxa de MVIs nas Regiões Integradas deSegurança Pública 1, 2, 5 e 19 que, conforme apresentado no diagnóstico acima, são regiões que têm se destacadono cenário mineiro com índices elevados de MVIs. Ressaltamos que as metas específicas, implementadas por meiode suas respectivas ações, relacionadas neste Plano de Ação proporcionarão o alcance da Meta Geral estabelecida,bem como auxiliará o estado no alcance das metas afetas ao tema previstas no Plano Estadual de Segurança Pú‐blica e Defesa Social e no Plano Nacional. Além disso, considerando que a criminalidade apresenta dinâmica instá‐vel e mutável, com variações que podem ocorrer em curtos intervalos de tempo, é imprescindível que as institui‐ções de segurança pública estejam permanentemente capacitadas e estruturadas para reagir de forma ágil, efici‐ente e coordenada. Isso inclui a capacidade de redirecionar recursos e esforços operacionais às regiões que, mo‐mentaneamente, se tornem prioritárias em decorrência da evolução do cenário criminal.Estratégia: Meta Específica 1: (CBMMG) Elevar em 5%, até 31 de dezembro de 2028, o Índice de Atendimento à Pronta Res‐posta (IAPR) relacionado às ocorrências de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Estado de Minas Gerais. A imple‐mentação da Meta Específica 1 será realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), pormeio da estruturação e do fortalecimento da capacidade operacional de suas unidades responsáveis pelo atendi‐mento de ocorrências correlacionadas às Mortes Violentas Intencionais (MVI), abrangendo atividades de salva‐mento, resgate, atendimento pré-hospitalar, combate a incêndios e resposta a ocorrências críticas. As ocorrênciasrelacionadas às MVI podem demandar resposta rápida, capacidade de acesso, salvamento, resgate e atendimento especializado, especialmente em situações envolvendo acidentes de trânsito, incêndios, ocorrências em áreas dedifícil acesso e outros eventos críticos associados à preservação da vida e à resposta estatal à violência letal. Nessecontexto, a disponibilidade de viaturas operacionais, equipamentos de salvamento, proteção individual e recursostecnológicos adequados constitui fator essencial para ampliar a capacidade de pronta resposta do CBMMG. Paratanto, serão adquiridos e disponibilizados aos Comandos Operacionais do CBMMG (COB 1 a COB 6) e respectivasunidades um Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS), um Auto Salvamento Leve (ASL), equipamentos de proteçãorespiratória, equipamentos e ferramentas de salvamento, equipamentos de informática e comunicação, além deequipamentos de proteção individual para combate a incêndio e operações de salvamento. Os bens serão distri‐buídos conforme as necessidades operacionais e o planejamento institucional, considerando a capacidade de aten‐dimento e a distribuição territorial das ocorrências, e serão utilizados diretamente pelas equipes responsáveis peloatendimento das ocorrências, fortalecendo as condições de mobilidade, proteção, acesso, salvamento, resgate, co‐municação e resposta em situações críticas. O fortalecimento da estrutura operacional permitirá ampliar a capaci‐dade das equipes de atender, com maior prontidão e segurança, ocorrências correlacionadas às MVI, reduzindo li‐mitações decorrentes da insuficiência ou da defasagem de viaturas, equipamentos e materiais operacionais. A dis‐ponibilidade desses recursos também contribuirá para a padronização e a melhoria das condições de resposta dasunidades distribuídas no território estadual. Assim, a iniciativa fortalece a capacidade de pronta resposta doCBMMG e contribui diretamente para o eixo Redução das Mortes Violentas Intencionais (RMVI) ao ampliar as con‐dições institucionais de atendimento tempestivo e qualificado das ocorrências correlacionadas às MVI, fortalecendoa atuação integrada do Estado na preservação da vida, na resposta às situações críticas e no enfrentamento dosefeitos da criminalidade violenta em Minas Gerais. Não obstante, esclarecemos que o indicador não tem como ob‐jetivo aferir o número absoluto de ocorrências de MVI atendidas, uma vez que esse quantitativo pode variar em ra‐zão de fatores externos à capacidade operacional do CBMMG, como a própria incidência criminal e a dinâmica daviolência. O IAPR busca medir a capacidade média de atendimento da Corporação, relacionando o número deocorrências correlacionadas às MVI atendidas ao efetivo médio empregado e ao período de apuração. Dessaforma, o resultado não representa simplesmente a quantidade total de ocorrências atendidas, mas a média deocorrências atendidas por militar por dia, permitindo avaliar a capacidade operacional relativa da Corporação. MetaEspecífica 2: (CBMMG) Elevar, até 31 de dezembro de 2028, em, no mínimo, 2%, o número de atendimentos relaci‐onados à Redução do Risco de Desastres (RRD) realizados no Estado de Minas Gerais. O fortalecimento das capaci‐dades de atendimento pré-hospitalar, salvamento, busca, resgate e resposta a ocorrências críticas contribui para aatuação integrada e tempestiva do Estado em situações que envolvam riscos à vida e à integridade das pessoas,alinhando-se aos objetivos do eixo de Redução das Mortes Violentas Intencionais (RMVI). Nesse contexto, a MetaEspecífica 2 será executada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), mediante a qualificação debombeiros militares dos Comandos Operacionais e de suas respectivas Unidades em liderança operacional, gestãoestratégica, gestão de riscos e gestão por resultados. A iniciativa tem por objetivo aprimorar o planejamento, a co‐ordenação e a capacidade de resposta às ocorrências críticas e às situações que demandem atendimento pré-hos‐pitalar, salvamento, busca e resgate. Adicionalmente, a capacitação internacional de bombeiros militares em inves‐tigação de incêndios (Arson Investigation) fortalecerá a capacidade técnica do CBMMG para identificar a origem eas circunstâncias de incêndios de natureza criminosa. Os conhecimentos adquiridos serão disseminados institucio‐nalmente, por meio da atuação dos profissionais capacitados como multiplicadores. A integração dessas açõescontribuirá para o fortalecimento das capacidades institucionais e operacionais do CBMMG, aprimorando a res‐posta a ocorrências críticas, a preservação da vida e a proteção da integridade das pessoas. A qualificação dos pro‐fissionais responsáveis pela liderança, coordenação e execução das atividades operacionais ampliará a capacidadeinstitucional de planejamento e resposta do CBMMG, contribuindo diretamente para a ampliação dos atendimen‐tos relacionados à Redução do Risco de Desastres (RRD), de 121.921, em 2025, para, no mínimo, 124.360 até 31 dedezembro de 2028. Meta Específica 3: (PMMG) Reduzir em 2,10%, até 31 de dezembro de 2028, a taxa de MortesViolentas Intencionais (MVI) no Estado de Minas Gerais. A Meta Específica 3 será executada pela Polícia Militar deMinas Gerais (PMMG) mediante o fortalecimento da capacidade operacional das unidades responsáveis pelo polici‐amento ostensivo e preventivo, especialmente em áreas com elevada concentração de Mortes Violentas Intencio‐nais (MVI) e crimes patrimoniais. Para tanto, serão adquiridos veículos utilitários, equipamentos de radiocomunica‐ção e munições letais e menos letais, destinados às Regiões de Polícia Militar e suas respectivas unidades. As aqui‐sições contribuirão para ampliar a mobilidade e a capacidade de patrulhamento, fortalecer a comunicação e asse‐gurar a disponibilidade de insumos necessários à continuidade das atividades operacionais de segurança pública.As intervenções deverão produzir, no curto prazo, o fortalecimento da capacidade de resposta e da atuação opera‐cional da PMMG e, no médio e longo prazo, contribuir para a intensificação das ações de prevenção e repressãoqualificada da criminalidade violenta. Meta Específica 4: (PCMG) Aumentar, até 31 de dezembro de 2028, 1,5% ataxa de elucidação dos crimes de Mortes Violentas Intencionais (MVI), no Estado de Minas Gerais. A Meta Específica4 será executada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) mediante o fortalecimento integrado das capacidadesde investigação criminal, inteligência, perícia e gestão por resultados, com foco na elucidação dos crimes de MortesViolentas Intencionais (MVI). Para tanto, serão aprimorados sistemas tecnológicos e ferramentas de análise e inteli‐gência, adquiridos equipamentos especializados e veículos para apoio às atividades investigativas, além de recursosdestinados ao planejamento e ao monitoramento da gestão por resultados. Também serão fortalecidas as ativida‐des de perícia criminal por meio da aquisição de insumos e materiais técnicos e da implantação de sistema inte‐grado de gerenciamento de vestígios. As intervenções contribuirão, no curto prazo, para ampliar a integração e acapacidade de análise de informações, a mobilidade das equipes investigativas, a qualidade da produção pericial eo controle dos vestígios e procedimentos. No médio e longo prazo, espera-se o fortalecimento da capacidade ins‐titucional de investigação e a melhoria da eficiência e da qualidade das apurações de MVI, contribuindo para o au‐mento da taxa de elucidação dos crimes de Mortes Violentas Intencionais (MVI), no Estado de Minas Gerais. MetaEspecífica 5: (SEJUSP/SUINT) Identificar e mitigar........\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":34173234.22,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":34173234.22,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":34173234.22,"valor_total_investimento_plano_acao":23921263.97,"valor_total_custeio_plano_acao":10251970.25,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":57,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05487631000109","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6877,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35682930000157","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}