{"data":[{"id_plano_acao":28484,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028484","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Organização Mundial da Saúde define absenteísmo como ausências prolongadas no trabalho, geralmente associ‐adas ao estresse ocupacional, que resulta na queda da qualidade do trabalho e da produtividade, levando ao afas‐tamento dos agentes público. Em Minas Gerais, houve um aumento no número de servidores da segurança públicaafastados em decorrência de problemas de saúde mental, passando de 10.718 em 2023 para 11.199 em 2024. Essecenário ressalta a urgência de intervenções para diagnóstico, proteção e tratamento desses profissionais. Em linhacom os planos estadual e nacional de segurança, é imperativo investir em políticas que promovam a qualidade devida dos agentes. Isso implica na implementação de medidas de proteção, valorização profissional, cuidados com asaúde, enfrentamento da vulnerabilidade do servidor e aprimoramento da gestão da informação. Tais ações contri‐buirão para atingir as metas estabelecidas nos referidos planos, garantindo a proteção dos agentes públicos e desuas famílias.","objetivos_plano_acao":"Reduzir, até 31 de dezembro de 2028, em 0,5 ponto percentual a taxa de servidores afastados por problemas de saúde mental das forças de segurança pública do Estado de Minas Gerais.Com base no diagnóstico apresentado e nos objetivos de redução do absenteísmo entre os servidores de segu‐rança pública, torna-se imperativo o envolvimento estatal para promover a proteção, diagnóstico e cuidado dessesagentes públicos, visando melhorar sua qualidade de vida, bem-estar social e aumentar a produtividade. Através deações coordenadas e empáticas, as Forças de Segurança Pública desempenharão um papel crucial na diminuiçãodo absenteísmo em Minas Gerais. Esse foco abrangente em todo o estado é justificado pelo alcance das iniciativas,como evidenciado no diagnóstico que aponta um número significativo de servidores afastados no estado. Destaca-se que a implementação das medidas delineadas neste plano de ação contribuirá para o cumprimento das metasestabelecidas tanto no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social quanto no Plano Nacional. Estratégia: Meta Específica 1: (CBMMG) Reduzir, até 31 de dezembro de 2028, em 0,05 a taxa de absenteísmo por problemasde saúde do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A meta será executada pelo Corpo de Bombei‐ros Militar de Minas Gerais (CBMMG) mediante a requalificação e modernização do espaço social da Academia deBombeiros Militar, com a realização de serviços de reforma e adequação das instalações existentes e a aquisição demobiliário, equipamentos e eletrodomésticos destinados à estruturação dos ambientes. As intervenções buscarãoproporcionar condições adequadas para o descanso ativo, a convivência, a alimentação e a integração institucionaldos bombeiros militares, contribuindo para a promoção da saúde ocupacional, do bem-estar e da qualidade devida dos profissionais. No curto prazo, espera-se a melhoria das condições físicas e funcionais dos ambientes desti‐nados ao uso dos militares. No médio e longo prazo, essas ações deverão contribuir para o fortalecimento das ini‐ciativas institucionais de valorização e promoção da saúde ocupacional, com vistas à redução da taxa de absen‐teísmo por problemas de saúde. Meta Específica 2: (PMMG) Reduzir, até 31 de dezembro de 2028, em 0,5% a taxade absenteísmo por problemas de saúde mental da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A meta será executadapela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) por meio da realização de Seminário de Preparação para a Reserva(PPR), destinado aos policiais militares em fase de transição para a reserva, bem como da reforma, revitalização eadequação de ambientes voltados à promoção da saúde ocupacional e do bem-estar dos policiais militares, in‐cluindo a aquisição e instalação de roupeiros para as unidades da Corporação. As ações serão implementadas nasunidades previstas no Plano de Ação, com aplicação dos recursos de investimento e custeio, conforme a naturezadas despesas e o planejamento aprovado, buscando melhorar as condições de trabalho, convivência e preparaçãopara a transição à reserva. Meta Específica 3: (PCMG) Implantar, até 31 de dezembro de 2028, estrutura adequadapara a prática de atividades físicas pelos servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A meta será executadapela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) mediante a implantação e disponibilização de estrutura adequada à prá‐tica de atividades físicas, por meio da aquisição de equipamentos, aparelhos, materiais e insumos destinados àAcademia da Polícia Civil de Minas Gerais (ACADEPOL/PCMG) e ao Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais(HPC/PCMG), bem como da instalação de mobiliário e acessórios necessários à estruturação dos ambientes. Asações contemplarão a aplicação dos recursos de investimento e custeio previstos, conforme a natureza das despesas, visando incentivar a prática de atividades físicas, o desenvolvimento de hábitos saudáveis e a reabilitação labo‐ral dos servidores. Meta Específica 4: (PCMG) Ampliar o Serviço de Fonoaudiologia do Hospital da Polícia Civil deMinas Gerais (HPC), alcançando a realização mínima de 500 atendimentos fonoaudiológicos especializados até 31de dezembro de 2028. A meta será executada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Hospital daPolícia Civil de Minas Gerais (HPC), mediante a estruturação e o fortalecimento do Serviço de Fonoaudiologia, coma aquisição de mobiliário, equipamentos, materiais e insumos necessários à realização dos atendimentos fonoaudi‐ológicos especializados. As ações ampliarão a capacidade de atendimento e proporcionarão melhores condiçõespara a avaliação, o acompanhamento e o tratamento dos servidores e demais usuários elegíveis do HPC. Meta Es‐pecífica 5: (PCMG) Ampliar em, no mínimo, 70% o número de atendimentos fisioterapêuticos realizados pelo Cen‐tro de Fisioterapia e Saúde em Qualidade de Vida (CFSQV) da Polícia Civil de Minas Gerais até 31 de dezembro de2028. A meta será executada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do fortalecimento e da ampliaçãoda capacidade de atendimento fisioterapêutico do Centro de Fisioterapia e Saúde em Qualidade de Vida (CFSQV)do Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais (HPC). Para tanto, serão adquiridos equipamentos e materiais destina‐dos à reabilitação laboral e ao atendimento fisioterapêutico, bem como recursos e itens necessários à melhoria dascondições de funcionamento do serviço. A execução das ações deverá ampliar a capacidade operacional do CFSQVe contribuir para a manutenção e o aumento da oferta de atendimentos fisioterapêuticos aos servidores da PCMG.Meta Específica 6: (SEJUSP/DAS) Elaborar e consolidar, até 31 de dezembro de 2027, diagnóstico situacional dosservidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), contemplando cinco dimensões relacio‐nadas à saúde: física, mental, ocupacional, qualidade de vida e autopercepção da saúde. A meta será executadapela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por meio da Diretoria de Atenção à Saúde doServidor (DAS), mediante a realização de pesquisa institucional abrangendo os servidores da Secretaria. O diagnós‐tico situacional será estruturado para avaliar as cinco dimensões relacionadas à saúde - física, mental, ocupacional,qualidade de vida e autopercepção da saúde -, permitindo identificar o perfil de saúde dos servidores e os princi‐pais fatores de risco associado. Meta Específica 7: (SEJUSP/DAS) Ampliar em 15% a realização de campanhas depromoção à saúde dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), até 31 de de‐zembro de 2028, com base nas necessidades identificadas no diagnóstico situacional de saúde elaborado no âm‐bito da Meta Específica 6. A meta será executada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP),por intermédio da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), mediante o planejamento e a realização decampanhas educativas de promoção à saúde, especialmente relacionadas à saúde mental e à qualidade de vida dosservidores. A definição das temáticas e do quantitativo de campanhas será orientada pelas necessidades identifica‐das no diagnóstico situacional de saúde elaborado no âmbito da Meta Específica 6, permitindo direcionar as açõesaos principais fatores de risco e necessidades de saúde identificados entre os servidores da SEJUSP. As campanhaspoderão compreender a produção e a distribuição de materiais educativos e outras ações de comunicação e sensi‐bilização, com o objetivo de promover a saúde ocupacional, o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores. Aexecução será acompanhada anualmente por meio do monitoramento do número de campanhas realizadas, tendocomo resultado esperado o incremento mínimo de 15% em relação ao quantitativo de referência definido combase no diagnóstico situacional. Meta Específica 8: (SEJUSP/DCG) Implementar, até 31 de dezembro de 2028, salasde descompressão em 18 Unidades Integradas de Segurança Pública, destinadas à promoção do bem-estar físico epsicológico, da saúde ocupacional e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. A meta será exe‐cutada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por intermédio da Diretoria de Captaçãoe Gestão (DCG), mediante a implantação gradual de salas de descompressão em 18 Unidades Integradas de Segu‐rança Pública, com a aquisição e disponibilização de mobiliário, equipamentos e demais itens necessários à estrutu‐ração dos ambientes. As salas serão destinadas à promoção do bem-estar físico e psicológico, da saúde ocupacio‐nal e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, proporcionando espaços adequados para des‐canso, convivência e recuperação durante a rotina de trabalho.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4271654.3,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4271654.3,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4271654.3,"valor_total_investimento_plano_acao":2135827.13,"valor_total_custeio_plano_acao":2135827.17,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":57,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05487631000109","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6877,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35682930000157","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}