{"data":[{"id_plano_acao":28477,"codigo_plano_acao":"08969020250002-028477","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Central de Monitoramento Eletrônico desempenha papel estratégico na execução das medidas cautelares com monitoração eletrônica, especialmente no acompanhamento técnico das pessoas que irão receber a tornozeleira eletrônica, sendo necessários equipamentos para o atendimento.O laboratório de informática no Escritório Social de Vitória, busca a ampliação das ações e a qualificação profissional, com a finalidade de reduzir a reincidência de crimes, das pessoas que saem do sistema e constitui uma estratégia de atração do público e elevação da qualificação profissional. Insta destacar que público egresso do sistema prisional é majoritariamente composto por jovens, grupo etário que apresenta maior proximidade, interesse e potencial de engajamento com o mundo digital, demonstrando como a oferta de laboratórios de informática para o desenvolvimento de qualificação profissional na área, como informática básica e empreendedorismo digital, contribui diretamente para a construção de trajetórias de reintegração social.A ampliação de fábricas de costura no sistema prisional do Estado do Espírito Santo procura ampliar as oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade, em consonância com as diretrizes da política nacional de execução penal e com os objetivos do Plano Pena Justa.","objetivos_plano_acao":"Modernizar e melhorar a eficiência da Central de Monitoramento Eletrônico; Melhoria na qualidade técnica dos relatórios encaminhados ao Poder Judiciário; Qualificação dos atendimentos individuais realizados pela equipe multidisciplinar; Fortalecimento dos grupos reflexivos e ações educativas, com metodologia mais interativa e estruturada; Aprimoramento da coleta, sistematização e acompanhamento de dados e indicadores da política; Consolidação da monitoração eletrônica como instrumento eficaz de alternativas penais e redução da reincidência.Qualificar os egressos do sistema penitenciário e realizar sua inclusão digital e de seus familiares. Fortalecer as parcerias com o Sistema S, em especial com o SENAC e o Qualificar ES, que disponibilizam capacitações na área digital;Aumentar o número de vagas de trabalho destinadas às pessoas privadas de liberdade; Formalizar novas parcerias com órgão e prefeituras no processo de confecção de uniformes da rede estadual e municipal; reduzir a ociosidade no sistema prisional e contribuir para o processo de ressocialização e redução dos índices de reincidência criminal.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2595575.88,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2595575.88,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2595575.88,"valor_total_investimento_plano_acao":2595575.88,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":51,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"36388023000162","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"ES","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"VITÓRIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3205309,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":86,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"20516616000127","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"ES","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"VITÓRIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3205309,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":124}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}