{"data":[{"id_plano_acao":28475,"codigo_plano_acao":"08969020250002-028475","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Suplementação de Investimento - Justificativa: A suplementação de investimento no Complexo Prisional Penal Daniella Cruvinel justifica-se pela necessidade de fortalecimento da infraestrutura operacional e administrativa, de modo a garantir melhores condições para a execução das atividades penitenciárias, o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho e a elevação dos níveis de segurança institucional.O crescimento da complexidade das operações, aliado ao aumento das demandas funcionais do Complexo, impõe a necessidade de adequações estruturais que permitam maior eficiência, racionalização de recursos e mitigação de riscos operacionais. A inexistência de espaços plenamente adequados para determinadas atividades técnicas e de apoio compromete a capacidade de resposta do Estado e gera dependência de soluções provisórias ou externas.Nesse contexto, a suplementação de investimento possibilita a implantação, ampliação ou adequação de estruturas físicas e funcionais estratégicas, sem vinculação prévia a um único uso específico, conferindo flexibilidade administrativa para atender necessidades atuais e futuras, conforme planejamento institucional e diretrizes da Administração.A medida contribui diretamente para a melhoria da governança pública, para a valorização dos servidores e para o fortalecimento da capacidade operacional do sistema prisional, assegurando maior eficiência, segurança e sustentabilidade na prestação do serviço público.","objetivos_plano_acao":"Objetivos a serem alcançados (Obrigatório):Fortalecer a infraestrutura física e funcional do Complexo Prisional Penal Daniella Cruvinel, por meio de investimentos estratégicos voltados à melhoria das condições operacionais e administrativas.Ampliar a capacidade institucional de resposta e gestão, garantindo maior eficiência, segurança e racionalização dos recursos empregados nas atividades penitenciárias.Viabilizar a implantação, adequação ou modernização de espaços e estruturas, conforme as necessidades identificadas no planejamento institucional, sem vinculação prévia a uso específico.Reduzir vulnerabilidades operacionais e riscos à segurança, mediante investimentos que promovam melhores condições de trabalho, circulação, controle e apoio às rotinas do Complexo.Assegurar flexibilidade administrativa para atendimento de demandas atuais e futuras, permitindo que a Administração direcione os investimentos conforme critérios técnicos, operacionais e estratégicos.Contribuir para o aprimoramento da governança e da eficiência do serviço público penitenciário, com reflexos diretos na qualidade da gestão, na valorização dos servidores e na sustentabilidade das operações.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2457975.66,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2457975.66,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2457975.66,"valor_total_investimento_plano_acao":2457975.66,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":39,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"29394729000171","nome_ente_recebedor_plano_acao":"DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":69,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"10879198000189","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL DE GOIAS - FUNPES/GO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"GO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":124}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}