{"data":[{"id_plano_acao":28468,"codigo_plano_acao":"08969020250002-028468","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"A proposta integra o Plano de Aplicação FAF 2025 ajustado, elaborado em atenção ao Ofício nº 607/2026/CGGIR-SENAPPEN/DIRPP/SENAPPEN/MJ, referente ao Processo SEI/MJ nº 08016.014522/2025-98, que trata da efetivação do repasse Fundo a Fundo Obrigatório – Exercício 2025, observando as orientações técnicas expedidas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN/MJSP.","objetivos_plano_acao":"Ampliar e qualificar as atividades de trabalho e capacitação técnica e profissional das pessoas privadas de liberdade, por meio do aparelhamento das oficinas de serralheria e marcenaria;Modernizar e aparelhar as Centrais de Monitoramento Eletrônico de Araguaína, Gurupi e Palmas e a Gerência de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (GMEP), fortalecendo a execução da Política de Monitoração Eletrônica;Fortalecer a Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, mediante o aparelhamento da Gerência de Políticas de Alternativas Penais (GPAP) e dos Escritórios Sociais de Palmas e Gurupi;Modernizar a infraestrutura tecnológica das unidades penais e setores vinculados à gestão do Sistema Penal.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1962415.1,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1962415.1,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1962415.1,"valor_total_investimento_plano_acao":1962415.1,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":48,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05553216000106","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":33,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"26973573000195","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL - FUNPES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":124}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}