{"data":[{"id_plano_acao":28463,"codigo_plano_acao":"08969020250002-028463","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-12-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"O sistema prisional demanda investimentos contínuos para o fortalecimento de sua infraestrutura física e operacional, em razão do desgaste natural dos bens, da ampliação da demanda por vagas e da necessidade de adequação às normas técnicas, de segurança e de gestão penitenciária. Nesse contexto, verifica-se a necessidade de aquisição de itens de capital que contribuam para a modernização das unidades prisionais e para o aprimoramento das condições de custódia e segurança institucional.A utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN mostra-se adequada e oportuna, por estar alinhada à finalidade legal do fundo, que visa ao fortalecimento, à modernização e à melhoria estrutural do sistema prisional.","objetivos_plano_acao":"Com a presente aquisição, pretende-se fortalecer a infraestrutura do sistema prisional, promover a modernização dos meios operacionais, melhorar as condições de segurança e custódia, bem como ampliar a eficiência da gestão penitenciária, contribuindo para a adequada execução da política penal e para a observância das normas técnicas e legais aplicáveis.","situacao_plano_acao":"ANALISE_CONCLUIDA","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":5004406.55,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":5004406.55,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":5004406.55,"valor_total_investimento_plano_acao":5004406.55,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":57,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05487631000109","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":46,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Fundo Penitenciário Estadual de Minas Gerais","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":124}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}