{"data":[{"id_plano_acao":28449,"codigo_plano_acao":"00220820250005-028449","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"2. DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ:GRUPO 1: Ente sem Observatório do Trabalho ImplementadoO município de Maracanaú/CE ainda não dispõe de um Observatório do Trabalho institucionalizado para coleta, sistematização, análise e divulgação de dados estatísticos sobre o mercado de trabalho local. Atualmente, as informações utilizadas pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo provêm de fontes externas, especialmente dos painéis e bases governamentais que dispõem dessas informações, sejam, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, a Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra - BGIMO e através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Cidades. Considerando a relevância da produção e uso de informações qualificadas para subsidiar a formulação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, o município de Maracanaú estruturará um Observatório do Trabalho com o objetivo de aprimorar o planejamento, o monitoramento, a execução e a avaliação das ações desenvolvidas no âmbito municipal.O Observatório permitirá o levantamento de dados primários, realização de pesquisas de campo, elaboração de boletins e relatórios periódicos, bem como o acompanhamento da dinâmica do mercado de trabalho local, promovendo maior integração com o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT e com os serviços do SINE Municipal.2.1. PRINCIPAIS DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM OBSERVATÓRIO DO TRABALHO EM MARACANAÚ/CE:•  Falta de Recurso Financeiro:A implantação de um Observatório do Trabalho exige investimentos contínuos em serviços especializados, aquisição de ferramentas tecnológicas, atualização metodológica e produção de materiais informativos. A disponibilidade restrita de recursos municipais torna o financiamento dependente de repasses federais, dificultando a estruturação inicial e a manutenção permanente das atividades de assessoramento estatístico.•  Capacitação Técnica:O município ainda não dispõe de equipe técnica especializada em estatística, economia, análise de dados ou áreas correlatas dedicada exclusivamente ao monitoramento do mercado de trabalho. A execução qualificada das atividades do observatório demanda capacitação específica, consultorias ou contratação de serviços especializados para viabilizar a coleta, o tratamento e a análise de informações.•  Infraestrutura e cooperação interdepartamental:Maracanaú não possui sistema próprio para armazenamento, cruzamento e análise comparativa dos dados coletados, tampouco plataforma oficial para divulgação de boletins e indicadores locais. Além disso, há necessidade de articulação intersetorial entre as áreas da SETEE e demais secretarias municipais para compartilhamento de dados administrativos e integração das informações trabalhistas.• Falta de conscientização sobre os benefícios de um observatório do trabalho:Ainda há pouca compreensão sobre os benefícios estratégicos de um Observatório do Trabalho para subsidiar políticas públicas baseadas em evidências. A percepção de que as bases federais já supririam as necessidades de informação dificulta o reconhecimento da importância de análises territoriais e diagnósticos específicos da realidade local, fundamentais para a tomada de decisão e o planejamento municipal.2.2. FONTES DE DADOS E INFORMAÇÕES ATUAIS:Atualmente, o município de Maracanaú utiliza majoritariamente fontes externas para subsidiar o planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Essas bases fornecem informações relevantes, porém com limitações de detalhamento municipal e baixa capacidade de contextualização da realidade local. As principais fontes atualmente utilizadas são:Fontes atualmente utilizadas:CAGED / Novo CAGED – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):Base principal para monitoramento do emprego formal, movimentações admitidas e desligadas, variação do estoque de empregos e tendências do mercado de trabalho.BGIMO – Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra:Sistema utilizado no âmbito do SINE para acompanhamento das ações de intermediação, perfil de trabalhadores cadastrados, vagas captadas e encaminhamentos.IBGE Cidades / IBGE – Estatísticas Municipais:Fonte de dados demográficos e socioeconômicos, utilizada para contextualização territorial, indicadores populacionais, características sociais e econômicas relevantes para análises de trabalho e renda.Outras bases que o município pretende utilizar ou ter acesso:Para ampliar a precisão diagnóstica, fortalecer análises territoriais e subsidiar a tomada de decisão, o Observatório Municipal do Trabalho de Maracanaú deverá incorporar, gradualmente, o uso das seguintes fontes:Fontes primárias produzidas pelo próprio município:Pesquisas locais, levantamentos com empresas, enquetes com trabalhadores, visitas técnicas e formulários aplicados pelo SINE e demais unidades da SETEE, inclusive com o apoio de outras secretarias municipais, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além de informações e contribuições advindas de sindicatos, entidades de classe, associações empresariais e representações do setor produtivo, que possuem papel estratégico na identificação de demandas do mercado de trabalho, características ocupacionais, necessidades de qualificação e tendências setoriais do município.PNAD Contínua – IBGE:Importante fonte para análise do mercado de trabalho ampliado (ocupação, desocupação, informalidade, subutilização da força de trabalho), mesmo que com limitações na desagregação municipal.RAIS – Relação Anual de Informações Sociais:Fornece informações detalhadas sobre o estoque de empregos formais, vínculos empregatícios e características dos trabalhadores, apoiando estudos de evolução e perfil ocupacional.Sistema FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará:Permite acesso a estudos setoriais, análises de tendências da indústria, informações sobre mão de obra requerida, mapeamentos industriais e projeções de crescimento da atividade econômica no Ceará.CDL Maracanaú – Câmara de Dirigentes Lojistas:Fonte relevante para informações sobre comportamento do comércio local, movimentações sazonais, perfil das empresas varejistas, potencial de consumo e demanda por trabalhadores no setor.Fecomércio Ceará – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo:Oferece relatórios e indicadores sobre o setor de comércio e serviços, estudos prospectivos, levantamentos de qualificação demandada e análises conjunturais que auxiliam no planejamento da empregabilidade e da qualificação profissional.Universidade Federal do Ceará (UFC)Instituição parceira para desenvolvimento de pesquisas, análise de dados, cooperação científica e produção de estudos aplicados ao mundo do trabalho, incluindo econometria, cenários econômicos, mapeamentos territoriais e apoio metodológico.Instituto Federal do Ceará (IFCE)Potencial parceiro para produção de estudos técnicos, pesquisas de campo, integração com cursos de Estatística, Administração, Economia e áreas correlatas, além de contribuir com análises sobre qualificação profissional e formação técnica e tecnológica alinhada ao mercado de trabalho local.2.3. RELAÇÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA:Os dados coletados e produzidos pelo Observatório Municipal do Trabalho de Maracanaú serão apresentados e discutidos nas reuniões do Conselho Municipal do Trabalho de Maracanaú - COMUT, subsidiando o processo de deliberação sobre políticas públicas e ações estratégicas no âmbito do Sistema Público de Emprego.A proposta inclui a apresentação de boletins trimestrais e de relatórios anuais de acompanhamento para fortalecer a integração entre o Observatório, o SINE Municipal de Maracanaú e o Conselho.","objetivos_plano_acao":"3. OBJETIVOS Objetivo Geral:Estruturar e implementar o Observatório Municipal do Trabalho de Maracanaú, com vistas ao aprimoramento da gestão de informações, análise e monitoramento das políticas públicas de emprego, trabalho e renda.Objetivos Específicos:Instituir e regulamentar o Observatório Municipal do Trabalho;Garantir equipe técnica por meio de consultoria especializada para a estruturação inicial;Promover a coleta, sistematização e divulgação de dados sobre o mercado de trabalho;Produzir boletins, relatórios e estudos técnicos sobre o emprego formal e informal, qualificação e empreendedorismo;Ampliar a transparência e a disseminação de informações públicas sobre o mercado de trabalho local;Apoiar o COMUT na formulação e acompanhamento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda.3.1 METODOLOGIAO Observatório será implementado no âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo de Maracanaú, integrando as ações do SINE Municipal de Maracanaú.A metodologia de execução seguirá as seguintes etapas:Planejamento e estruturação técnica do Observatório, com definição do modelo de gestão, competências e produtos esperados;Elaboração de instrumento legal (Portaria ou Decreto) para formalizar a criação do Observatório Municipal do Trabalho;Contratação de empresa especializada (Pessoa Jurídica) para assessoria técnica, desenvolvimento e aplicação de metodologia para coleta e análise de dados;Elaboração de boletins e relatórios trimestrais sobre indicadores de trabalho, emprego e qualificação profissional;Criação de base digital para armazenamento e divulgação pública dos dados, em consonância com os princípios de transparência e acesso à informação;Apresentação periódica dos resultados ao COMUT, fortalecendo a gestão participativa e o controle social.4. APLICAÇÃO DE RECURSOS:Para fins das ações previstas no Observatório do Trabalho do Município de Maracanaú, em conformidade com o repasse do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) referente ao Bloco de Ações e Serviços de Assessoramento Estatístico do Sine, para exercício financeiro de 2025, será composta pelo seguinte valor: Recurso Específico (FAT): R$ 43.396,23Recurso Próprio (Contrapartida): R$ 1.301,885. METASMETA I (Grupo I):Nome da Meta: Implementar Observatório do Mercado de Trabalho;Descrição da Meta:Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de 04 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses;Nome da Ação:Análise e Estatísticas de Trabalho;Descrição da Ação:Realizar estudos do mercado de trabalho, elaborar relatórios sobre tendências e desafios da empregabilidade, qualificação profissional, empreendedorismo e economia solidária;  Valor da Ação:R$ 30.000,00META IINome da Meta: Garantir o funcionamento do observatório do mercado de trabalho;Descrição da Meta: Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho por ato formal bem como a apresentação de 04 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo de 12 meses.Nome da Ação:Análise e Estatísticas de Trabalho;Descrição da Ação:Realizar estudos do mercado de trabalho, elaborar relatórios sobre tendências e desafios da empregabilidade, qualificação profissional, empreendedorismo e economia solidária;Valor da Ação:R$ 14.698,11","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":43396.23,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":43396.23,"valor_recursos_proprios_plano_acao":1301.88,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":44698.11,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":44698.11,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2727,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07605850000162","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARACANAU","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MARACANAÚ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2307650,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":70434,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"39746986000189","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE MARACANAU","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MARACANAÚ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2307650,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":123}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}