{"data":[{"id_plano_acao":28448,"codigo_plano_acao":"00220820250005-028448","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Seguindo a orientação da Portaria SGER/MTE nº 3.541, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta o Plano de Ações e Serviços – PAS destinado ao Sistema Nacional de Emprego – SINE, referente ao Bloco de Assessoramento Estatístico, e considerando a Resolução CODEFAT nº 994/2024, que torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para este bloco de ações, o Município de Caucaia, integrante da Região Metropolitana de Fortaleza, encontra-se em processo de fortalecimento de sua estrutura de gestão do trabalho, emprego e renda, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho – SMT e do Fundo Municipal do Trabalho, Renda e Empreendedorismo – FMTRE.Com base nessas diretrizes, a SMT está instituindo o Observatório do Trabalho de Caucaia, com a finalidade de consolidar uma estrutura técnica permanente dedicada à coleta, análise e disseminação de informações do mercado de trabalho local. O Observatório atuará de forma integrada ao SINE Municipal, subsidiando a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de emprego, qualificação profissional, renda e empreendedorismo, com foco na ampliação das oportunidades de inserção produtiva e geração de trabalho decente no município.Entre as principais atividades desempenhadas, o Observatório do Trabalho de Caucaia atuará na análise de dados relativos à empregabilidade, na identificação das vocações produtivas locais e regionais e na avaliação da produtividade dos postos SINE, fornecendo diagnósticos e tratamento de informações que orientarão a formulação e implementação de políticas públicas municipais. Atuará ainda em parceria com o setor de captação de vagas do SINE Municipal, promovendo a divulgação de informações por meio de painéis interativos e plataformas digitais, como o Power BI, a serem disponibilizados no portal institucional da Secretaria.Sua contribuição para as políticas públicas se dará em articulação com os diversos setores da SMT e com o COMUT – Conselho Municipal do Trabalho de Caucaia, especialmente na análise do cenário local do mercado de trabalho, no levantamento estatístico de vocações econômicas e na proposição de programas de qualificação profissional alinhados às demandas reais do mercado. O Observatório também desenvolverá estudos e relatórios sobre o desempenho dos serviços ofertados pelo SINE Municipal, visando ao aprimoramento da produtividade e da efetividade das ações de intermediação de mão de obra e qualificação.O Observatório do Trabalho de Caucaia contará com equipe técnica composta por profissionais especializados em áreas como geografia, estatística, economia e tecnologia da informação. Os principais dados utilizados serão os provenientes do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) e do Sistema Nacional de Emprego (SINE), podendo incluir outras bases, como o Censo Demográfico e levantamentos locais, sempre que necessário.O Observatório acompanhará as reuniões e deliberações do COMUT – Conselho Municipal do Trabalho de Caucaia, apresentando diagnósticos sobre o cenário municipal e regional de emprego e renda, e apoiando tecnicamente a elaboração dos Planos de Ações e Serviços – PAS e das análises de produtividade dos postos SINE. Esta parceria fortalecerá a capacidade institucional da SMT, contribuindo para a produção de informações estratégicas e a elaboração de políticas públicas voltadas à empregabilidade e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município de Caucaia.","objetivos_plano_acao":"Promover a execução de atividades de assessoramento estatístico em âmbito local, observados os termos da Lei nº 13.667, de 2018, da Resolução CODEFAT nº 921, de 2021, da Resolução CODEFAT nº 994, de 2024, e demais normativos que regulamentam a matériaVisa-se a estruturação e o funcionamento do Observatório do Trabalho de Caucaia, com o propósito de aprimorar a eficiência das ações do Sistema Público de Emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE Municipal O Observatório também atuará no monitoramento da efetividade das ações do SINE e no fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelo COMUT Conselho Municipal do Trabalho de CaucaiaO Observatório do Trabalho de Caucaia, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho SMT, atuará na análise de dados relativos a emprego e renda, realizando a análise mensal dos dados do Novo CAGED, com o objetivo de identificar como a variação empregatícia impacta o município de Caucaia e sua região metropolitana Utilizará também as bases de dados da Relação Anual de Informações Sociais RAIS para identificar potenciais empregatícios com base na Classificação Brasileira de Ocupações CBO e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE Além disso, analisará os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua PNADC, que indicam o avanço ou a diminuição do desemprego e do trabalho informalEssas análises estarão diretamente relacionadas às políticas desenvolvidas para impulsionar o trabalho e a empregabilidade no município, orientando as ações executadas pelos postos do SINE Municipal Os resultados obtidos servirão para apresentar cenários do mercado de trabalho à SMT e ao COMUT, subsidiando a construção e a execução de políticas públicas voltadas para a geração de emprego, qualificação profissional e fortalecimento do sistema público de trabalho, emprego e rendaCom este Plano de Ação e Serviços pretende-se expandir essas análises com a elaboração de quatro boletins trimestrais abrangendo dados da PNAD Contínua e do Novo CAGED, entre outros, visando compreender o mundo do trabalho e seus desafios no município de Caucaia e na Região Metropolitana de Fortaleza, a serem apresentados ao COMUT com o intuito de fomentar o diálogo sobre estratégias e políticas a serem adotadas por meio do SINE MunicipalSerá também elaborado um estudo aprofundado visando identificar a vocação empregatícia, produtiva e econômica de Caucaia e de suas regiões administrativas, com vistas a subsidiar políticas de qualificação profissional e aumentar a efetividade dos encaminhamentos e intermediações realizadas através do SINE MunicipalO Observatório buscará promover a execução de atividades de assessoramento estatístico em âmbito local e aprimorar a eficiência das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, fortalecendo a integração entre dados, políticas públicas e resultados concretos para a população de Caucaia.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":43396.23,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":43396.23,"valor_recursos_proprios_plano_acao":867.92,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":44264.15,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":44264.15,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de 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