{"data":[{"id_plano_acao":28443,"codigo_plano_acao":"08969020250001-028443","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Justifica-se para este objeto a atual estrutura física da URF 01 que apresenta limitações que comprometem a eficácia dos procedimentos de segurança e a fluidez dos fluxos operacionais. O crescimento da população carcerária, aliado à evolução das demandas operacionais, torna indispensável a readequação dos espaços físicos. A criação de novos fluxos de segurança, com guaritas estrategicamente posicionadas, corredores protegidos e setores devidamente organizados, é fundamental para prevenir situações de risco, minimizar vulnerabilidades e otimizar os deslocamentos internos de policiais penais e custodiados. Assim, a ampliação visa não apenas fortalecer a segurança, mas também garantir ambientes mais adequados, funcionais e humanizados para os policiais penais.Reforma e adequação da Unidade de Regime Fechado nº 01 do Complexo Penitenciário de Rio BrancoConstrução de 01 (um) prédio para funcionamento da Central Integrada de Alternativas Penais de Rio Branco – CIAP/RB, do Escritório Social de Rio Branco – ES/RB e da Unidade de Monitoração Eletrônica – UMEP, distribuídos da seguinte forma:  R$ 1.363.012,23 (40%) destinado Unidade de Monitoração Eletrônica – UMEP -  R$ 1.022.259,17 destinado às políticas de alternativas penais, contemplando a CIAP/RB.R$ 1.022.259,17 (30%) destinados às políticas de atenção às pessoas egressas, referentes ao Escritório Social de Rio Branco – ES/RB.A distribuição dos valores atende ao percentual mínimo estabelecido para aplicação em políticas de alternativas penais e políticas de atenção às pessoas egressas,A contratação de equipes multiprofissionais para os CIAPs é essencial para garantir atendimento integral e qualificado, combinando suporte psicossocial, jurídico e educacional. Isso assegura acompanhamento contínuo, humanização do atendimento e efetividade das medidas alternativas.A contratação de equipes multiprofissionais para o  ES é essencial para garantir atendimento integral e qualificado, combinando suporte psicossocial, jurídico e educacional. Isso assegura acompanhamento contínuo, humanização do atendimento e efetividade das ações de reintegração social.A aquisição de fardamento é essencial para garantir a padronização, identificação e segurança dos servidores no exercício de suas funções.A aquisição de munição é necessária para garantir a capacitação contínua dos agentes, bem como a manutenção da prontidão operacional.Justifica-se a aquisição de produtos em alusão ao programa de proteção e promoção da saúde menstrual às mulheres privadas de liberdade, que contemplará as Unidades Prisionais dos Municípios de Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.","objetivos_plano_acao":"Criação de novos fluxos de segurança, com guaritas estrategicamente posicionadas, corredores protegidos e setores devidamente organizados, é fundamental para prevenir situações de risco, minimizar vulnerabilidades e otimizar os deslocamentos internos de policiais penais e custodiados. Assim, a ampliação visa não apenas fortalecer a segurança, mas também garantir ambientes mais adequados, funcionais e humanizados para os policiais penais. construção/implantação de um prédio próprio e estruturado para execução das Políticas de Alternativas Penais e Atenção à Pessoa Egressa produzirá impactos significativos nas dimensões social, institucional, econômica e de segurança pública.As equipes técnicas atuarão sob coordenação institucional clara, com atribuições definidas e fluxos de trabalho padronizados. Haverá articulação permanente com o sistema de justiça e a rede socioassistencial, acompanhamento por metas e indicadores, registros individualizados e reuniões periódicas para avaliação de resultados, ajustes estratégicos e melhoria contínua do atendimento.Possibilitar o acesso de produtos de higiene e outros itens necessários no período da menstruação das mulheres privadas de liberdade do sistema prisional acreano.","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":10345518.45,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":10345518.45,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":10345518.45,"valor_total_investimento_plano_acao":7450930.92,"valor_total_custeio_plano_acao":2894587.53,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":42,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"09061977000193","nome_ente_recebedor_plano_acao":"INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":77,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"10752249000107","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DO ACRE - FUNPENACRE","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":120}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}