{"data":[{"id_plano_acao":28424,"codigo_plano_acao":"08969020250001-028424","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-09-29","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-09-29","diagnostico_plano_acao":"A ampliação do Presídio de Trânsito de Campo Grande (PTRAN) está prevista para ser executada com parte dos recursos de Obras oriundos do repasse Fundo a Fundo 2016. Contudo, considerando que o valor disponível não será suficiente para a conclusão integral da supraestrutura da unidade, parte dos recursos provenientes do repasse Fundo a Fundo 2025 será destinada à complementação da reforma e ampliação do estabelecimento prisional.Além disso, parcela dos recursos de custeio do repasse Fundo a Fundo 2025 será destinada à aquisição de insumos voltados à implementação da política de dignidade menstrual.Ademais, conforme disposto no Ofício nº 180/2026/CGGIR-SENAPPEN/DIRPP/SENAPPEN/MJ, houve acréscimo no valor total de R$ 7.357.363,29, sendo R$ 4.896.301,65 destinados a obras e R$ 2.461.061,64 destinados a custeio, voltados ao fortalecimento de políticas de alternativas penais, políticas de atenção às pessoas egressas, políticas penais intramuros direcionadas às pessoas privadas de liberdade, bem como ao desenvolvimento de ações de educação, cultura, esporte e lazer.","objetivos_plano_acao":"1 – Construção, reforma, ampliação e modernização de estabelecimentos penais, contemplando a suplementação para ampliação do Presídio de Trânsito de Campo Grande, a construção da Cozinha Central no Complexo da Gameleira, a implantação de galpões de trabalho no Estado e a construção de Escritórios Sociais e da Central Integrada de Alternativas Penais.2 – Promoção da cidadania da pessoa privada de liberdade, internada e egressa, por meio da aquisição de insumos destinados à produção de absorventes, em atendimento às ações de dignidade menstrual.3 – Contratação de equipes multidisciplinares voltadas às áreas de alternativas penais e atenção às pessoas egressas.4 – Desenvolvimento de ações de educação, cultura, esporte e lazer, com foco na capacitação profissional de pessoas privadas de liberdade.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":8919323.46,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":8919323.46,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":8919323.46,"valor_total_investimento_plano_acao":6423773.09,"valor_total_custeio_plano_acao":2495550.37,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":38,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03983632000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":88,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"22060043000103","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FUNPES-MS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":120}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}