{"data":[{"id_plano_acao":28418,"codigo_plano_acao":"00220820250003-028418","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-08-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"O presente diagnóstico tem como finalidade apresentar uma análise básica sobre o mercado de trabalho do município de Ananindeua, bem como um conjunto básico de indicadores oficiais acerca de características do trabalho e rendimento no Município.\t\tO Produto Interno Bruto (PIB) de Ananindeua, no Pará, foi de R$ 8,9 bilhões em 2021, representando um crescimento de 110% em relação ao ano anterior. Ananindeua é o segundo município mais populoso do estado e seu PIB em 2021 corresponde a 5% do PIB total do estado do Pará.\tAnanindeua é um município de grande relevância na região norte e os setores econômicos que mais absouveram trabalhadores, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/2022), foram o setor de Serviços, com destaque para a Educação (10,5%), o setor de Comércio, com destaque para o Comércio Varejista (17,2%), e Administração Pública, Defesa e Seguridade Social (8,4%).\tAinda segundo a RAIS, o número de empregados cadastrados na cidade de Ananindeua em 2022 foi de 78.164 e a remuneração média dos trabalhadores formais, segundo o IBGE no ano de 2022, foi de aproximadamente 1,9 salários mínimos.\tDe acordo com a análise dos Vínculos Empregatícios segundo Setor de Atividade Econômica pela FAPESPA (Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas), no ano de 2023 foram registrados 37.165 vínculos empregatícios no setor de serviços e 22.645 no setor de comércio.\t\tConforme dados da Receita Federal do Brasil (RFB), do total de estabelecimentos com registro até 2024, 61,2% correspondem a Micro Empresário Individual (23.039 estabelecimentos), 24,6% correspondem a Microempresa (9.277 estabelecimentos), 7,53% correspondem a Empresa de Pequeno Porte (2.834 estabelecimentos) e 6,63% correspondem a outros (2.497 estabelecimentos).\tO município de Ananindeua deixou de ser conhecido como cidade dormitório e passou por mudanças significativas em vários setores, tal como ampliação de empreendimentos imobiliários, implantação de novas unidades produtivas e redes atacadistas, grandes obras de infraestrutura e saneamento básico, gerando muitos postos de trabalho, aumento da empregabilidade da mão-de-obra local e desenvolvimento socioeconômico do município, contudo, enfrenta-se falta de mão-de-obra qualificada principalmente no setor construção civil e serviços que constituem os mais promissores. \t\tRecentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego finalizou o processo de validação do Termo de Adesão do município de Ananindeua ao Programa SINE, conforme Lei 13.667 de 17/05/2018, publicado no DOU da União em 15/12/2023, edição 238, o qual determina, entre outras condicionalidades, a transferência automática de recursos do FAT, fundo a fundo, e o gerenciamento das ações do SINE sob a coordenação da gestão municipal.\tA casa do Trabalhador SINE atualmente encontra diversas dificuldades na execução de serviços visto que o porte físico do município, a localização do espaço, a diversidade de serviços oferecidos, os recursos humanos continuam sendo insuficientes. Além disso, o atraso na liberação do recurso financeiro ao Fundo Municipal do Trabalho por incompletude no processo de aprovação e efetivação na plataforma do governo federal, constituiu objeto de grande impacto negativo, diante das inúmeras necessidades enfrentadas pelo SINE Ananindeua. \tEm conformidade com a Resolução 994 da CODEFAT, o SINE Ananindeua executa as seguintes ações e serviços:✔\tIntermediação de Mão-de-obra: ações que compreendem o cadastro de trabalhadores no Sistema Mais Empregos (SISME) e Programa SINE; Orientação ao trabalhador sobre o uso dos aplicativos e site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como o Portal Emprega Brasil, SINE Fácil e a CTPS digital; Captação de novas vagas, monitoramento e avaliação das vagas cadastradas e atendimento e cadastro de novas empresas.✔\tAssessoramento Técnico ao trabalho autônomo: compreende a Central de Profissionais Autônomos✔\tQualificação social e profissional / Orientação Profissional / Certificação profissional: ✔\tEmissão de documentos: Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social; Emissão de Registro Geral.\tMesmo diante de  dificuldades, no ano de 2024/2025 o SINE Ananindeua atendeu 4.330 pessoas no setor de Intermediação de mão-de-obra, onde foram realizados um total de 704 cadastros, e encaminhados ao mercado de trabalho  um total de 1.718  destes, 659 foram colocados no mercado de trabalho. A Central de Profissionais Autônomos atendeu 567 pessoas, sendo realizados 273 cadastros, 63 encaminhados ao mercado de trabalho e 50 colocados. O Setor de de Qualificação Social atendeu 974 pessoas e ofertaram 11 turmas de qualificação e orientação profissional, sendo 5 voltadas ao público de aprendiz; e o setor de Emissão de Documentos atendeu 2.707 pessoas com Carteira de Trabalho Previdência Social (CTPS) e 7.035 com emissão de Registro Geral (RG).","objetivos_plano_acao":"Objetivo Geral: Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Objetivos Específicos:- Adequar instalações do SINE Ananindeua, conforme disposto na Resolução Codefat nº 973, de 21 de junho de 2023, além de mobiliários e logotipo de identificação de acordo com o Manual de Programação Arquitetônico dos Postos de atendimento do SINE;-Ofertar acesso gratuito à internet a população, como ação de ampliação do atendimento digital, favorecendo aos usuários acesso a conta gov.br a habilitação da CTPS Digital;- Aumentar ações de qualificação, orientação e certificação profissional;- Implantar Laboratório de informática devidamente equipado com pelo menos 10 computadores com acesso a internet destinados a realização de cursos ofertados no âmbito da qualificação profissional;- Implantar atendimento itinerante por meio da aquisição e adaptação de veículo tipo Van, disponibilizando os serviços básicos do SINE nos bairros de Ananindeua.- Ampliar estrutura administrativa e de gestão do SINE, com foco nos resultados; - Redefinir e melhorar estratégias para a captação e administração de vagas com melhoria também das estratégias para a convocação do trabalhador;- Aumentar recursos humanos necessários ao bom funcionamento do Posto através Contratação de prestadores de serviço para a unidade de atendimento;- Fortalecer o atendimento e colocação profissional das pessoas com deficiência;- Promover capacitação da dos servidores do SINE a fim de melhorar atendimento ao público; - Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda – CTER;- Ampliar parcerias com empregadores e entidades representativas de empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE.Indicadores de Resultados: As ações e objetivos propostos pelo PAS tem como metas, os seguintes indicadores de resultados, conforme Anexo II da Portaria nº 8057, de 20 de março de 2020: i. De esforço na captação de vagas: 90 ii. De adequação do perfil das vagas: 10 iii. De eficiência dos encaminhamentos: 06 iv. De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro desemprego: 06","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":675475.77,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":675475.77,"valor_recursos_proprios_plano_acao":13820.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":689295.77,"valor_total_investimento_plano_acao":291631.13,"valor_total_custeio_plano_acao":397664.64,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":31361,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04681807000198","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ANANINDEUA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1500800,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":31362,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"48820749000101","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ANANINDEUA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1500800,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":121}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}