{"data":[{"id_plano_acao":28409,"codigo_plano_acao":"00220820250003-028409","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Empregabilidade no Estado do Rio de Janeiro O Estado do Rio com relação a geração de empregos, possui números ainda considerados acanhados na comparação com outros estados do Brasil. Apesar disso, o estado encontrasse numa colocação do ranking considerada razoável levando-se em conta que ainda é considerado um estado em recuperação econômica e política. O Estado do Rio de Janeiro é um dos principais polos geradores de empregos formais no Brasil, ao encerrar 2024 na segunda posição no ranking nacional, com a criação de 162.396 novos postos de trabalho ao longo do ano; obtendo um crescimento em torno de 4,3% com relação ao ano 2023. No saldo global, o Rio de Janeiro fechou o ano com 3.901.428 empregos formais o que significa que 22,66% da população encontra-se empregada. Obs.: A população do Estado do Rio de Janeiro está estimada em 17.219.679 em 2024. O valor do salário médio de admissão no Rio de Janeiro, em 2024, ficou no quarto lugar do ranking – R$3.986,80 – atrás do Estado de São Paulo, Amapá e o Distrito Federal que tem a primeira posição neste quesito. Os números são do IBGE/Novo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).A geração de empregos é um dos fatores mais relevantes para o crescimento econômico não só do estado, mas também do país. A economia fluminense está em expansão. E para que principalmente os jovens possam aproveitar as oportunidades de trabalho que estão surgindo é necessário a sua preparação técnica de acordo com as exigências atuais do mercado de trabalho. De acordo com a análise do Observatório do Trabalho da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, todas as oito regiões do Rio de Janeiro apresentaram saldos positivos em 2024, com destaque para a Metropolitana, o Médio Paraíba e as Baixadas Litorâneas. Municípios como o Rio de Janeiro, São Gonçalo, Magé, Macaé, Itaboraí, Duque de Caxias e Itaguaí lideraram na geração de novas vagas de trabalho. Quatro dos cinco setores de atividade econômica do Estado do Rio de Janeiro apresentaram saldos positivos de geração de postos de trabalho no ano de 2024: Serviços (887.563), Construção (144.994), Comércio (382.001) e Indústria (139.596). Quanto à faixa etária e escolaridade, os jovens de 18 a 29 anos foram os mais requisitados pelos empregadores. Com relação à escolaridade aqueles com Ensino Fundamental completo e com cursos de Qualificação Profissional foram os de maior número entre os admitidos; seguidos pelos que possuem Ensino Médio Técnico completo; foram os mais favorecidos nas contratações.Apesar do bom desempenho do estado na geração de empregos, estamos ainda numa situação de grande deficiência no que diz respeito à geração de oportunidades e preparação dos jovens para o mercado profissional visando não somente o emprego formal, mas também a geração de renda através do empreendedorismo. Em nova pesquisa recente o CAGED registrou que no estado do Rio de Janeiro, as pessoas desempregadas na faixa etária entre 18 e 29 anos, com baixa escolaridade e sem alguma qualificação para um trabalho é bem maior que entre as demais faixas: 28,5%, contra 20,4% média nacional. Esta situação persiste desde a crise econômica em que teve a sua fase aguda em 2016. Isto significa que é necessário começar uma atuação mais forte em termos de preparação profissional dos jovens a partir dos 14 anos para que em um certo prazo de oito a dez anos se possa arrefecer esta situação.Diagnóstico – Plano de Ação da Rede SINE – Município de Magé (RJ)O município de Magé está localizado na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, integrando a Baixada Fluminense. Com uma extensão territorial de aproximadamente 391 km², o município é composto por seis distritos: Magé, Piabetá, Suruí, Guia de Pacobaíba, Santo Aleixo e Vila Inhomirim. Essa diversidade territorial representa um desafio para a articulação e a descentralização das políticas públicas de emprego, exigindo soluções integradas e acessíveis à população.De acordo com os dados mais recentes da PNAD Contínua/IBGE e da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a região da Baixada Fluminense apresenta índices elevados de informalidade e desemprego. No recorte mais recente disponível (2024), estima-se que a taxa de desemprego no município de Magé esteja em torno de 14,2%, superior à média estadual do Rio de Janeiro (cerca de 11,7%).Esse cenário de vulnerabilidade no mercado de trabalho é agravado por fatores como:•\tBaixo nível de escolaridade média da população;•\tPredominância de empregos informais, especialmente nos setores de comércio ambulante, serviços domésticos e construção civil;•\tCarência de qualificação profissional compatível com as exigências do mercado local e regional;•\tDificuldade de deslocamento da população aos centros urbanos que concentram maiores oportunidades de emprego, como o Rio de Janeiro e Duque de Caxias, devido à precariedade do transporte público.Além disso, Magé abriga uma população estimada de 250 mil habitantes (IBGE, 2024), sendo a maior parte em idade ativa (15 a 64 anos), o que aumenta a pressão sobre o sistema público de intermediação de mão de obra, qualificação e geração de emprego e renda.Diante desse cenário, torna-se fundamental o fortalecimento da Rede SINE em Magé, com ações voltadas à:•\tAmpliação do acesso aos serviços de intermediação de mão de obra;•\tImplementação de tecnologias para atendimento remoto e descentralizado;•\tParcerias com o setor produtivo local para fomentar a empregabilidade;•\tPromoção de cursos de qualificação profissional alinhados com as demandas do território;•\tAtuação integrada com os CRAS, CREAS e demais políticas públicas sociais e de desenvolvimento econômico.PORTE DO SINE O Sistema Nacional de Emprego (SINE) no município de Magé é classificado como de pequeno porte, com dois postos fixos de atendimento, localizados em Piabetá e Magé.Dados consolidados de 2024:•\tPiabetá: 6.099 atendimentos • 731 encaminhamentos • 220 vagas captadas • 103 colocações no mercado de trabalho•\tMagé (sede): 6.396 atendimentos • 741 encaminhamentos • 224 vagas • 108 colocaçõesDados consolidados de 2025:•\tPiabetá: 3671 atendimentos • 172 encaminhamentos • 139 vagas captadas • 15 colocações no mercado de trabalho•\tMagé (sede): 4.521 atendimentos • 307 encaminhamentos • 224 vagas • 38 colocaçõesEsses números demonstram plenamente a importância dos postos fixos para intermediação de mão de obra e apoio profissional à população mageense.Acessibilidade aos distritos distantesEntretanto, os distritos de Santo Aleixo, Suruí e Mauá (Guia de Pacobaíba) apresentam-se bastante distantes desses polos de atendimento:•\tDo centro de Magé até Santo Aleixo: cerca de 14 km;•\tDe Piabetá até Santo Aleixo: aproximadamente 16 km;•\tDe Piabetá ao distrito de Suruí: cerca de 12–13 km, •\tDe Magé ao distrito de Suruí: cerca de 12 km;•\tDe Magé até Mauá (Guia de Pacobaíba): aproximadamente 23–27 km.Dado o significativo volume de atendimentos nos postos fixos e a grande distância entre esses pontos e os distritos mais periféricos, é imperativo implementar um programa de atendimento itinerante do SINE (SINE Itinerante) nos distritos de Santo Aleixo, Suruí e Mauá.Este modelo permitirá levar os serviços diretamente às comunidades mais isoladas, reduzindo barreiras de deslocamento e ampliando o acesso a:•\tatendimento e encaminhamentos profissionais,•\tcapacitação e orientação de carreira,•\tintermediação com empregadores locais.Tal iniciativa fortalece o impacto social do SINE em Magé, garantindo maior equidade territorial e potencializando o retorno sobre os investimentos em manutenção, infraestrutura e custeio operacional.","objetivos_plano_acao":"Objetivo Geral: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las”.Ações: 1. Ampliação do atendimento digital; 2. Incorporação de inovações tecnológicas; 3. Melhoria na estrutura física; 4. Abertura de unidade de atendimento;5. Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados; 6. Estratégia para a captação e administração de vagas; 7. Estratégia para a convocação do trabalhador; 8. Contratação prestadores de serviço para as unidades de atendimento; 9. Capacitação da força de trabalho do Sine; 10. Mudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores; 11. Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda – CONTER;12. Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas; 13. Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine;14. Garantir de capacidade instalada para operacionalização das atividades;15. Implantação de unidades modelo de atendimento. As ações e serviços relacionados acima tem como objetivo alcançar os indicadores de resultados estabelecidos a seguir: De esforço na captação de vaga: 10De adequação do perfil das vagas: 10De eficiência dos encaminhamentos: 3De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro-desemprego: 6RISCOS - Exiguidade de prazo de execução financeira -orçamentária do PAS em decorrência do atraso do cronograma de ações e deliberações que permitam a transferência recursos para manter a rede – bloco de ação e serviços SINE; - Tempo espera para ter ferramentas como os sistemas operacionais exigidos pelas resoluções de fato disponibilizados, bem como seus devidos treinamentos;- Rotatividade - recomposições equipes, com perda de parte da força de trabalho capacitada para as ações do SINE-RJ, no âmbito do estado ou dos municípios conveniados.Legais: - Alterações, frequentemente observadas, nos regramentos definidos para execução da política, definidos pelo Ministério Economia e CODEFAT (leis, resoluções, portarias;- Tempo necessário para implementação das novas diretrizes legais que respaldam o novo modelo de gestão do SINE – Ministério da Economia e Codefat;- Eventuais mudanças na estrutura administrativa do Estado; Financeiros/orçamentários: - Falta de recursos para manutenção mínima da rede de atendimento;- Contingenciamento dos recursos previstos para repasse pelo Governo Federa e respetiva contrapartida do Estado para a execução das ações previstas neste Plano.Valor do recurso do FAT referente ao PAS 2025: R$ 258.757,00Valor da contrapartida 2025: R$ 9.798,00Valor do recurso do FAT refrente ao PAS 2026: 409.211,54Valor da contrapartida 2026: R$ 8.190,23Valor total do PAS 2025/2026 R$ 667.968,54Valor total de contratpartida R$ 17.988,23Valor total R$ 685.956,77","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":667968.54,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":667968.54,"valor_recursos_proprios_plano_acao":17988.23,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":685956.77,"valor_total_investimento_plano_acao":286895.09,"valor_total_custeio_plano_acao":399061.68,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2674,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"29138351000145","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAGE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MAGÉ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3302502,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":70535,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"45118698000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICIPIO DE MAGE  FUNTER","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MAGÉ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3302502,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":121}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}