{"data":[{"id_plano_acao":28404,"codigo_plano_acao":"00220820250002-028404","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-02","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Tocantins é uma das 27 unidades federativas do Brasil e é conhecido como o mais novo estado do país. Ele está localizado no sudeste da região Norte, fazendo fronteira com o Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás, Mato Grosso e Pará. O Tocantins é considerado o coração do Brasil. Possui uma infraestrutura de transporte intermodal e multimodal, incluindo a Ferrovia Norte-Sul, a Hidrovia AM-TO, aproximadamente 7.000 km de rodovias pavimentadas e a maior área aeroportuária do país. Com uma infraestrutura de transporte intermodal e multimodal, o estado se destaca como um dos principais corredores logísticos do país. A Ferrovia Norte-Sul, concluída em junho de 2023, atravessa o estado por cerca de 720 km, ligando Açailândia (MA) a Porto Nacional (TO), e conecta-se a seis plataformas multimodais que facilitam o escoamento de produtos como soja, celulose e combustíveis para portos como o de Itaqui (MA) e Santos (SP). A Hidrovia Tocantins-Araguaia também é um importante modal de transporte, abrangendo os rios Tocantins e Araguaia, essenciais para o escoamento de grãos e insumos agrícolas. Em 2024, o Tocantins se destacou nacionalmente ao registrar o segundo maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados brasileiros, com uma taxa de 6,0%, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, que liderou com 6,2%. Esse desempenho reflete o fortalecimento da economia tocantinense, impulsionado por investimentos estratégicos e políticas públicas eficazes.Os setores econômicos que mais se destacaram em 2024, foram o Setor de Serviços, como principal motor do crescimento estadual, com uma expansão de 7,7%, a maior do país. Esse resultado evidencia o dinamismo de áreas como comércio, turismo, saúde, educação e tecnologia da informação, que têm atraído investimentos e gerado novos postos de trabalho. A Indústria, que registrou um crescimento de 3,1%, superando estados como o Pará, que apresentou 2,2%. Esse avanço é atribuído à diversificação da base industrial local e à melhoria da infraestrutura logística. E o agronegócio, que embora com um crescimento mais modesto de 1,1%, o setor agropecuário continua sendo um pilar fundamental da economia estadual, com destaque para a produção de grãos, carnes e derivados. No setor do turismo, o Tocantins é conhecido por sua importância ambiental, riqueza ecológica e beleza singular. O estado é dividido em sete regiões turísticas, cada uma com características e atrações específicas, como serras, lagos, o Jalapão, praias e lagos do Cantão, Serra Gerais, Ilha do Bananal, Vale dos Grandes Rios e Bico do Papagaio. Em destaque, na região Encantos do Jalapão, somente nas Dunas, 5.986 turistas visitaram o local em agosto de 2022. De janeiro a agosto de 2023, foram 39.079 visitas, um aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do Observatório do Turismo do Tocantins. O levantamento Tendências de Turismo foi realizado pelo Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI).Maiores empregadoresO Estado do Tocantins apresenta um cenário dinâmico em seu mercado de trabalho, com destaque para empresas que impulsionam a geração de empregos e o desenvolvimento econômico regional. No setor da construção civil, destacam-se empresas como Rodes Engenharia, MRV Engenharia, Talismã Construtora e Rossi Residencial, que atuam em diversos municípios do estado, contribuindo significativamente para o crescimento urbano e a oferta de empregos formais. No setor de comércio, empresas como Assaí Atacadista, Lojas Nosso Lar, Distribuidora Imperatins, Mix Alimentos e Destaque do Norte são reconhecidas por sua atuação no Tocantins, gerando empregos diretos e indiretos e fortalecendo a economia local. No setor agropecuário, destacam-se a Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (COAPA) e a BP Bunge Bioenergia, localizada em Pedro Afonso, que desempenham papéis fundamentais na produção e comercialização de produtos agrícolas e na geração de empregos no campo. No setor mineral, a mineradora Aura Minerals, localizada em Almas, é um exemplo de investimento que impacta positivamente a economia local. Desde sua instalação, a empresa tem contribuído para o crescimento populacional e gerado benefícios sociais em diversas frentes, favorecendo o desenvolvimento econômico da região. Mercado de trabalhoO estado do Tocantins apresentou uma melhora no mercado de trabalho em 2024, com aumento da população ocupada e redução da taxa de desocupação, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE). A população ocupada no estado alcançou 778 mil pessoas. Os trabalhadores por conta própria representam 21,2%, o equivalente a 164 mil pessoas. Os empregados no setor público constituem 23%, somando aproximadamente 179 mil trabalhadores. No setor privado, os profissionais com carteira assinada representam 24%, totalizando 187 mil pessoas; enquanto os empregados sem carteira assinada correspondem a 20%, cerca de 156 mil trabalhadores. Já os empregadores somam 4%, aproximadamente 31 mil pessoas, e os trabalhadores familiares não remunerados representam 1%, o que equivale a 8 mil indivíduos.No primeiro trimestre de 2025, o Estado do Tocantins registrou um saldo positivo de 5.969 novos empregos formais, segundo o Novo Caged — o melhor resultado para o período desde 2020. No acumulado de 12 meses, foram criados mais de 9,5 mil postos com carteira assinada.T odos os setores econômicos apresentaram crescimento, com destaque para serviços (+2.971 vagas), seguidos de agropecuária, comércio, construção e indústria. Cerca de 70% das vagas foram preenchidas por homens e 44% por jovens entre 18 e 24 anos. O estoque total de empregos formais alcançou 264 mil vínculos ativos em março, o maior já registrado nesse mês. O salário médio de admissão foi de R$ 1.902,94, com aumento real de 2,07% em relação ao ano anterior. No campo empresarial, o Estado somou 150.873 empresas ativas até abril, com 10.017 novas aberturas somente no 1º trimestre — um recorde nos últimos cinco anos.Taxa de desocupaçãoO estado do Tocantins ocupou o 2º lugar entre as unidades federativas das regiões Norte e Nordeste do Brasil com a menor taxa de desocupação média anual de 2024: 5,5%, antecedido apenas por Rondônia (3,3%). Essa porcentagem garantiu ao Tocantins o 10º lugar e uma taxa menor que a média nacional, estipulada em 6,6%; tais dados apontam o menor patamar da série história em taxa de desemprego no Tocantins desde 2012. Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).Maiores dificuldadesUm dos principais entraves enfrentados atualmente pelo SINE Tocantins é a carência de investimentos estruturais nas unidades de atendimento, que vêm sofrendo um processo de precarização desde 2017. A gestão do sistema enfrenta inúmeros desafios para manter o funcionamento adequado dos postos, sendo a prolongada escassez de recursos financeiros um dos fatores mais críticos para a sustentabilidade e qualidade dos serviços oferecidos à população. Essa limitação orçamentária comprometeu, ao longo dos anos, a manutenção regular dos postos do SINE, afetando itens essenciais como conexão à internet, equipamentos tecnológicos, sistemas de climatização e impressão, veículos, além do custeio de despesas com aluguel de imóveis, fornecimento de água, energia elétrica, gás de cozinha e pequenos reparos nas estruturas físicas. Além disso, por um longo período, os postos funcionam sem o fornecimento regular de materiais de consumo, limpeza e expediente, o que comprometeu significativamente a eficiência dos serviços prestados. Essa situação ocasiona transtornos tanto para os servidores, que atuam em condições inadequadas de trabalho, quanto para os trabalhadores que dependem do atendimento oferecido nas unidades.Outra dificuldade refere-se à falta de veículos próprios para atender os postos do SINE nas ações de captação de vagas, orientação profissional, seguro-desemprego e apoio à inclusão produtiva de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. Tais ações são executadas por meio de uma rede de unidades instaladas nos principais municípios do Estado, atendendo tanto áreas urbanas quanto rurais. Entretanto, o Tocantins possui uma vasta extensão territorial, com mais de 277 mil km² e uma distribuição populacional dispersa entre municípios distantes e, em muitos casos, de difícil acesso. Essa realidade impõe desafios logísticos significativos à atuação do SINE, sobretudo no que se refere: à captação ativa de vagas junto a empresas e empreendimentos em regiões afastadas dos centros administrativos; à atuação itinerante em comunidades que não dispõem de unidades fixas do SINE, o que demanda visitas frequentes para atender trabalhadores com baixa escolaridade e limitada conectividade digital e ainda ao acompanhamento de ações integradas de empregabilidade e qualificação profissional, realizadas em parceria com outras secretarias, sindicatos e associações locais. A ausência de frota própria ou a limitação de veículos atualmente disponíveis impacta diretamente a capacidade de atuação do órgão, restringindo o alcance das políticas públicas de trabalho, emprego e renda, e dificultando a execução de metas pactuadas junto ao Governo Federal.Diante desse contexto, a aquisição de veículos se justifica contexto, a aquisição de veículos se justifica como medida essencial para garantir a mobilidade das equipes técnicas do SINE Tocantins, promovendo maior abrangência no atendimento e na intermediação de mão de obra; agilidade na captação de oportunidades de emprego junto ao setor produtivo regional; ampliação do acesso às políticas públicas de trabalho para populações de áreas remotas e redução da ociosidade no sistema de vagas, ao aumentar a oferta de perfis compatíveis às necessidades do empregador.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS “Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las”.Seguem, conforme tabela abaixo, os índices de desempenho para mensurar o alcance das Metas de Resultado do estado do Tocantins, conforme disposto no Anexo II da Portaria SPPE/MTP nº 8057, de 20 de abril de 2020 estabelecido pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia:Ente Federado SINE estadual: Tocantins\tDe esforço na captação de vaga: 201%De adequação do perfil das vagas: 27%\t\tDe eficiência dos encaminhamentos: 6%\tDe eficiência dos encaminhamentos do seguro-desemprego: 10%\t\t\tPara o alcance do objetivo e dessas metas, são propostas as seguintes ações:Ação de ampliação do atendimento digital e incorporação de inovações tecnológicas Disponibilizar  serviço de autoatendimento orientado; implantar um painel informativo da carta de serviço disponibilizado pela rede; disponibilizar rede wifi e laboratório de informática, devidamente equipado com pelo menos 10 (dez) computadores com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, que irá contar com, no mínimo, 01 monitor para cada 10 equipamentos, inicialmente, nos postos de Palmas e Taquaralto – Casa do Trabalhador.Melhoria na estrutura física Adequar e modernizar as instalações do SINE/TO em Palmas e Taquaralto, tornando-as mais acolhedoras e eficientes para atender candidatos e empregadores. Garantir que as unidades estejam adequadamente equipadas com tecnologia e recursos para fornecer serviços de alta qualidade, conforme o Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do SINE.Ação de melhoria da estrutura administrativa e de gestão do SINE, com foco nos resultadosPropor uma revisão completa dos processos internos do SINE/TO para identificar ineficiências e oportunidades de melhoria; estabelecer metas de redução de prazos de atendimento e tempo de resposta a consultas dos candidatos e empregadores; investir em programas de capacitação e treinamento para a equipe do SINE/TO, com ênfase em habilidades de atendimento ao cliente, orientação profissional e uso eficaz de ferramentas tecnológicas e estabelecer metas de melhoria no atendimento ao cliente e na satisfação do usuário. E ainda, estabelecer canais de comunicação eficazes dentro da organização para garantir que as informações e as melhores práticas sejam compartilhadas entre as unidades do SINE/TO e definir metas de melhoria na comunicação interna e na colaboração entre as equipes.Estratégia para a captação e administração de vagasIdentificar e estabelecer parcerias estratégicas com empresas locais em diversos setores; manter comunicação regular com empregadores para entender suas necessidades de recrutamento; oferecer serviços personalizados para empregadores, como pré-seleção de candidatos e organização de feiras de emprego e utilizar múltiplos canais de comunicação, incluindo o site do SINE-TO, redes sociais e parcerias com outros sites de emprego, para divulgar vagas e implementar estratégias direcionadas para destacar oportunidades de emprego e ainda fornecer suporte contínuo aos empregadores durante o processo de recrutamento, incluindo assistência na seleção final de candidatos.Ação de estratégia para a convocação do trabalhadorUtilizar uma variedade de canais de comunicação para convocar os candidatos, incluindo e-mail, mensagens de texto, telefone e correspondência física; adaptar o canal de comunicação de acordo com a preferência do candidato, quando possível e priorizar a comunicação rápida e eficiente com os candidatos assim que forem selecionados para uma vaga e  garantir que os candidatos tenham acesso rápido às informações sobre a vaga, local de trabalho e requisitos.Ação de mudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadoresAprimorar os processos de atendimento de trabalhadores e empregadores com foco na eficiência e na experiência do cliente, eliminando redundâncias, simplificando fluxos de trabalho e reduzindo burocracia sempre que possível; incorporar soluções tecnológicas para automatizar tarefas rotineiras, como triagem de candidatos, correspondência de vagas e agendamento de entrevistas e fornecer treinamento abrangente para as equipes do SINE/TO em Palmas e Taquaralto, abordando as novas práticas e tecnologias adotadas. Ação de monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Tocantins – CETERManter a parceria sólida e colaborativa com o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER, envolvendo seus membros nas discussões e decisões relacionadas à política pública de emprego do Estado; garantir que o CETER esteja ciente das metas e objetivos da política e tenha a oportunidade de influenciar seu desenvolvimento e implementação; agendar reuniões periódicas com o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER para revisar o desempenho da política de emprego e discutir os resultados, compartilhar insights e ouvir as recomendações.Os riscos desse PAS do SINE Tocantins podem ser agrupados nas seguintes categorias:- Operacionais: Interrupções nos serviços devido a problemas técnicos ou falhas na infraestrutura, dificuldades na padronização dos processos operacionais das unidades do SINE/TO durante a implantação do projeto. - De imagem/reputação do órgão gestor local: Danos à reputação do SINE/TO devido a problemas na prestação de serviços. Reações negativas da comunidade e da mídia devido a falhas na operação do programa.- Riscos Legais: Mudanças na legislação trabalhista ou a edição de Medidas Provisórias que possam afetar o mercado de trabalho formal. Essas situações podem ter algum efeito no desempenho das atividades do SINE Tocantins. Medidas que podem ser tomadas referem-se à adequação aos procedimentos no atendimento ou na prestação do serviço.- Financeiros/orçamentários: Atraso no repasse dos recursos federais e de contrapartida.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":300000.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":300000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":6000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":306000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":306000.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5161,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00930799000115","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7789,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35763253000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - FET/TO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":118}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}