{"data":[{"id_plano_acao":2789,"codigo_plano_acao":"30882120200002-002789","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Os impactos da pandemia são visíveis em diferentes setores, no âmbito cultural é ainda mais forte os impactos em todo o Brasil. Com a recomendação de não sair de casa e a impossibilidade de visitar locais como bares, teatros e cinemas, a diversão é quase exclusivamente restrita ao mundo online. Diversas pesquisas realizadas no Brasil demonstram as perdas desse setor na economia. A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE, informou que 51,9% dos eventos programados para 2020 já foram cancelados, suspensos ou adiados, ocasionando um prejuízo econômico que pode chegar a R$ 290 milhões, considerando apenas os associados à ABRAPE. A pesquisa realizada pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP, tendo como tema “Percepção dos Impactos da Covid-19” nos setores culturais e criativos do Brasil, divulgados  no dia 29 de junho de 2020, no Rio de Janeiro, revelam que os setores da cultura e da economia criativa foram os mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Entre as organizações ligadas aos dois setores, mais de 40% disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%. Já para os trabalhadores, as perdas narradas ficaram na média de 35%. Os dois setores movimentam R$ 171,5 bilhões por ano, o equivalente a 2,61% de toda a riqueza nacional, empregando 837,2 mil profissionais. Antes da pandemia, esses segmentos culturais e criativos tinham previsão de gerar R$ 43,7 bilhões para o Produto Interno Bruto – PIB até 2021. Com o objetivo de dimensionar o impacto da pandemia no Estado do Ceará, a Secretaria de Cultura, através da Coordenadoria de Economia da Cultura, pode conhecer quais as ações culturais, artistas e demais profissionais que foram mais afetados com as medidas de isolamento social, sendo as linguagens artísticas as mais afetadas, segundo a primeira fase da pesquisa: música(18,5%, produção cultural 12,1%, cultura popular 10,5%, teatro e dança, ambos com 9,7%. E os setores da Cadeia produtiva que sentiram esse impacto de forma indireta: comunicação 17,2%, serviços gráficos 16,7%, alimentação 15,8%, estrutura 11,5%, transporte alternativo 10,5%, dentre outros com menor porcentagem. Todas essas pesquisas servem de referência para sentirmos oficialmente como está o setor cultural no Brasil, mas é no cotidiano dos municípios que realmente sentimos o quão essa pandemia tem afetado o setor cultural. Como já referenciado algumas linguagens ficam mais visíveis como música, cinema, teatro, enquanto outras estão praticamente invisíveis nesse momento difícil como por exemplo as tradições populares, repentista, artesão e artesã, que estão fora do cenário mas midiático, e estão sofrendo na mesma intensidade das linguagens já referenciadas, sem levarmos em conta os espaços que tiveram suas atividades interrompidas e que não tinha outra forma de subsistência.  No Município de Uruburetama não é diferente, nossa cidade também foi fortemente impactada pelas consequências da pandemia no âmbito cultural, e sabendo que  muitas das linguagens do município nunca participaram de um edital ou seleção de fomento às artes, a Prefeitura Municipal de Uruburetama, através da Secretaria da Cultura e Turismo se compromete a, dentro da Lei 14.017/2020, aplicar com responsabilidade o direcionamento dos recursos em atendimento aos requisitos legais, para que todas as linguagens e espaços possam neste momento minimizar os efeitos negativos que atingiu o setor cultural em nossa cidade.","objetivos_plano_acao":"A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, através de suas linhas de ações, tem como principal propósito atenuar os impactos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus - Covid 19, junto ao setor cultural e à economia criativa. Dessa forma, abaixo relacionados os objetivos que servirão de balizadores para aplicação dos recursos no município de Uruburetama/CE: 1.\tConceder subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; 2.\tRealizar Chamada Pública/Edital de artistas, coletivos e fazedores da cultura exclusivamente uruburetamense, e que tenham seu domicílio no território do município de Uruburetama, e proponham a produção de conteúdo artístico e cultural em formato digital, para compor programação especial de difusão em plataformas digitais durante o período de Outubro e/ou novembro de 2020, podendo ser prorrogado de acordo com a situação de emergência em saúde decorrente do Covid-19 (novo coronavírus), exercendo assim, uma função social e econômica no fomento à economia artística, criativa e cultural, considerando o grau elevado de informalidade do setor e dos trabalhadores da cultura, assumindo um papel na permanência de atividades culturais promovidas pelos atores e fazedores artísticos em nosso município;3.\tAssegurar a proteção dos direitos culturais da população durante a situação de emergência em saúde decorrente do Covid-19 (novo coronavírus), tendo em vista que estes são direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social e o senso de pertencimento, identidade, sensibilidade e empatia;  4.\tPromover o acesso à cultura, de forma inovadora, criativa e inclusiva, para amenizar o impacto advindo das medidas necessárias adotadas para enfrentamento do novo coronavírus, notadamente a necessidade de isolamento e distanciamento social;  5.\tValorizar a produção artística do município, como forma de garantir o acesso continuado à vida cultural uruburetamense, incentivando a sustentabilidade de artistas, técnicos e fazedores de cultura em geral, grupos, coletivos e companhias culturais de Jaguaribe.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":178137.82,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":178137.82,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":178137.82,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":178137.82,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4973,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07623069000110","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE URUBURETAMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"URUBURETAMA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2313807,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}