{"data":[{"id_plano_acao":2758,"codigo_plano_acao":"30882120200002-002758","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICO:Estamos em período emergencial no país, devido a COVID 19 (CORONAVÍRUS) o que torna a situação econômica e social agravada em todos os níveis. Diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no. 06, de 20 de março de 2020 , através da Lei no. 14.017, 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas  pelos Estados, Municípios e Distrito Federal durante a pandemia. Visando o Art. 2º do  Decreto que regulamenta  a Lei nº 14.017 a União entregará aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00(três bilhões de reais) para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Conforme estabelecido no art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020, compete aos Municípios  e ao Distrito  Federal distribuir os subsídios  mensais para a manutenção dos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força do isolamento social.O Município de Boa Viagem, localizado no Sertão Central do Estado do Ceará, de acordo como Decreto Municipal nº 088/2020, de 27 de Agosto de 2020 que regulamenta no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o Estado de calamidade pública no seu art. 2º , perceberá da União o montante  de até R$ 408.866,95 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), para aplicação nas ações emergenciais  do município destinadas ao setor cultural.Diante da situação em que se encontra o setor artístico e cultural do município que teve perdas de renda dos artistas que se viram impedidos  de trabalhar durante a pandemia do  COVID19, a Prefeitura Municipal de Boa Viagem tem a proposta de empregar 50% (cinqüenta por cento) do valor destinado pela União para atender o Inciso II e 50% (cinqüenta por cento) para o mecanismo do Inciso III, para elaboração dos editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural que inclui atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.A população de Boa Viagem terá além do subsidio financeiro para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, o incentivo para movimentar o setor através das ações de reconhecimento e apoio de todas as linguagens produzidas pelos munícipes, com isso fortalecendo dos espaços culturais para que possam permanecer produzindo durante e após pandemia.A Prefeitura Municipal de Boa viagem através da Secretaria de Cultura Turismo e Lazer, tem como prioridade no período da pandemia, promover estimulo e potencializar as iniciativas culturais nas varias linguagens artísticas locais, por meio do fomento e do apoio aos projetos artísticos culturais.","objetivos_plano_acao":"Implementar de acordo com a Lei nº 14.017/2020, (Lei Aldir Blanc) os Incisos II e  III no município de Boa Viagem:1.\t Inciso II - Apoiar financeiramente até 32(trinta e dois) espaços culturais cadastrados no mapa cultural do município, conforme critérios de avaliação e classificação estabelecidos em Portaria nº 003/2020 – SECULT;2.\tInciso III – Fomentar as iniciativas culturais através de projetos selecionados em  2 (dois) editais, 5(cinco) chamadas publicas, premiação, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":408433.47,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":408433.47,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":408433.47,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":408433.47,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":651,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07963515000136","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOA VIAGEM","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOA VIAGEM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2302404,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}