{"data":[{"id_plano_acao":2688,"codigo_plano_acao":"30882120200002-002688","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-04","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Tendo em vista o forte impacto no ecossistema cultural ocasionado pelas medidas de enfrentamento e combate à Covid-19, o município de Capivari De Baixo realizou um mapeamento local para identificar as principais demandas do setor e para subsidiar a tomada de decisão quanto à aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc. O município possui um planejamento integrado para a aplicação dos recursos oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020. Este programa conta com um Portal de Gerenciamento e Transparência que disponibilizará informações para a sociedade em tempo real e ampliará o controle e a participação social. Neste portal estará disponível o calendário municipal, além das principais informações sobre fóruns e oficinas de elaboração de projetos para os editais que serão executados a partir do inciso III. O portal também possui vinculação com o portal da transparência do município, onde estão disponíveis todos os dados sobre a execução orçamentária de recursos relacionados ao enfrentamento da crise pandêmica.  Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020. O mapeamento cultural local resultou em 23 respostas, sendo 3 de empreendimentos culturais (CNPJ) e 20 de agentes culturais. Após análise do Grupo de Trabalho local constatou-se que o ecossistema cultural local será melhor atendido pelos mecanismos disponíveis no Art. 2, III, da Lei nº 14.017/2020. Assim, definiu-se como planejamento inicial para a aplicação dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 conforme este plano de ação. Os projetos e mecanismos de aplicação irão fortalecer a cadeia produtiva da cultura no município (dimensão econômica), gerando emprego e renda, e auxiliando no enfrentamento das condições impostas pelas medidas de enfrentamento e combate à Covid-19 na localidade.","objetivos_plano_acao":"Aplicar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 com transparência e participação social, garantindo a democratização do recurso e buscando atender o máximo de pessoas e iniciativas que integram a cadeia produtiva da cultura no município; - Criar ações de orientação (fóruns e oficinas de elaboração de projetos) que apoiem o setor cultural no desenvolvimento de projetos para o inciso III que estejam atentos ao desenvolvimento ecossistêmico do setor e considerem os trabalhadores dos processos meio da produção cultural e também a transversalidade da dimensão econômica da cultura com outras áreas da sociedade. - Criar mecanismos de aplicação do recurso atentos aos prazos e praticidade que o contexto requer, garantindo que o recurso chegue o quanto antes ao setor cultural, de forma atenta a todos os princípios da administração pública; - Garantir informações atualizadas e precisas à sociedade e ao setor cultural, por meio de um portal de gerenciamento e transparência do mecanismo; - Contribuir com o desenvolvimento do município, por meio de ações emergenciais de suporte e apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; - Apoiar a transversalidade da cultura, compreendendo o apoio emergencial ao setor cultural como apoio ao desenvolvimento econômico, educativo, turístico e como fator de ampliação da qualidade de vida dos moradores da cidade;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":192661.18,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":192661.18,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":192661.18,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":192661.18,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1059,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"95780441000160","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAPIVARI DE BAIXO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4203956,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}