{"data":[{"id_plano_acao":2606,"codigo_plano_acao":"30882120200002-002606","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Atendimento a demanda do Município de Contagem para aplicação dos recursos destinados aos incisos II e III do artigo 2º da Lei nº 14.017/2020 - Lei Adir Blanc de Emergência Cultural, que prevê auxílio emergencial para o setor cultural em razão dos impactos sofridos diante da pandemia de Covid-19.","objetivos_plano_acao":"Cumprimento das disposições da legislação para execução de subsídio mensal para espaços culturais disposto no inciso II do artigo 2º da Lei nº 14.017/2020 e elaboração de Editais de premiação e outros instrumentos previstos no inciso III do mesmo artigo.Atendimento a demanda dos espaços culturais para execução dos recursos destinados aos incisos II do artigo 2º da Lei nº 14.017/2020. Serão atendidos os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas e que cumpram os requisitos da lei e de sua regulamentação, Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.  Serão definidos critérios pelo gestor local para determinar o valor do subsídio mensal, de acordo com a perda econômica dos espaços culturais em razão da pandemia e outros.Atendimentos a demanda de Editais de premiação artísticos e culturais do Município de Contagem. Serão realizados aproximadamente sete Editais, distribuindo o recurso de forma descentralizada para cada uma das oito regionais da Cidade de Contagem, para premiar portfólios de pessoas físicas, ações de pessoas jurídicas, mestres e mestras do saber, concurso de fotografia, concurso de vídeo, painéis de grafite, exposições e formações.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4029759.63,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4029759.63,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4029759.63,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":4029759.63,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1322,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18715508000131","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CONTAGEM","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CONTAGEM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3118601,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2918,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"20610859000120","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA-FMIC","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CONTAGEM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3118601,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}