{"data":[{"id_plano_acao":258,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000258","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"No dia 29 de junho de 2020, mediante sanção presidencial, editou-se a Lei 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2020. Esta uma homenagem a Aldir Blanc, compositor brasileiro, vítima da COVID-19. A partir desta Lei o município irá receber recursos para auxílio emergencial aos setores culturais prejudicados, estes que de alguma forma tiveram que suspender suas atividades em decorrência da pandemia COVID-19. E partindo das Web conferências, das quais membros do conselho municipal de cultura participaram, abaixo seguem as demandas de acordo com a realidade cultural local. No inciso II do Art. 2°, os recursos serão destinados à manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Neste inciso o município de Três Arroios prevê aplicar 80% dos recursos. De acordo com nossa realidade, o conselho optou por fazer o repasse do valor em cota única para cada entidade afetada, partindo do cadastro municipal cultural. \tJá o inciso III do Art. 2°, onde os recursos são destinados à editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural, a prefeitura destinará 20 %  do valor total que o município irá receber. Esse valor será destinado como forma de premiação com objetivo principal de incentivar e valorizar a atividade cultural local.","objetivos_plano_acao":"A partir do auxílio emergencial oferecido a partir da Lei 14.017/2020 denominada Aldir Blanc  aos beneficiados, a pretensão é de que de alguma forma as dificuldades sejam amenizadas diante do cenário atual. Partindo da realidade local, esta é uma forma de aproximar ainda mais a população da cultura em suas diferentes formas. Através da contrapartida tem-se o objetivo principal de interação cultural com a comunidade ( alunos das escolas públicas municipal e estadual e comunidade no geral), oferecendo a partir de atividades artísticas de cada beneficiado, como  apresentações, oficinas que busquem essa aproximação com a população e contemplação da cultura local.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":38819.26,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":38819.26,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":38819.26,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":38819.26,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4858,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"92453810000111","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TRES ARROIOS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TRÊS ARROIOS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4321634,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}