{"data":[{"id_plano_acao":2560,"codigo_plano_acao":"30882120200002-002560","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-03","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Chorozinho é o menor município da região metropolitana da grande Fortaleza no estado do Ceará, que se localiza na região Nordeste do Brasil, com uma população de aproximadamente 20.264 (Vinte mil duzentos e sessenta e quatro) habitantes (IBGE, 2019), distribuídos em 308 km² de área geográfica, situado a 64 km da capital do Estado. Tendo como economia o comércio local, atividades agrícolas rurais voltadas a cajucultura, apicultura, cultura de mandioca e milho. O turismo religioso se destaca no cenário cultural da cidade, conhecido mundialmente como a terra do Menino Jesus de Praga. Entretanto, a município possui uma grande diversidade cultural nas artes musicais, cênicas, audiovisuais e literárias, mas carente de uma gestão da informação eficaz que pudesse subsidiar a elaboração das políticas públicas. A Lei Orgânica municipal de 1990 assegura o direito à Cultura para a população, sendo que o art.157 descreve da competência do município: I – Promover o levantamento, o tombamento e a preservação do seu patrimônio, histórico e cultural, em articulação com a secretaria da cultura desporto do Estado e com serviço do patrimônio histórico e artístico Nacional (art. 237 da C.E); II – Estimular quaisquer manifestações da Cultura popular, bem como se obriga a cultuar datas comemorativas de alta significação da federação, do Estado e Município; III – Proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais e os sítios arqueológicos e impedir a evasão, a destruição e descaracterização de referidos bens e obras de arte; IV – Incentivar a produção e o conhecimento de bens valores artísticos e culturais, de quaisquer naturezas, estabelecendo-lhes incentivos, inclusive quanto às manifestações folclóricas (§ 3º do art. 216 da C.F). (LEI ORG NICA MUNICIPAL. Artigo 157° de 05/04/1990). Em 01 de Janeiro de 2009, criou-se no âmbito municipal a secretaria da cultura, tornando um órgão com orçamento próprio e independente. No ano seguinte, foi criada a Lei n° 478/2010, que institui o Sistema Municipal da Cultura, com ênfase no fundo municipal da cultura. Em 2013 a Secretaria Municipal de Cultura é destituída, se tornado um departamento da então Secretaria Municipal de Educação. Contudo, em 2017, a Secretaria Municipal da Cultura de Chorozinho, retoma sua autonomia de Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e determina como ação primordial e estratégica o mapeamento da cultural local. Iniciou-se então um planejamento do percurso do Mapa da Cultura de Chorozinho estabelecendo parâmetros metodológicos, materiais físicos e financeiros, arranjos e experiências pautadas em estudos da história cultural da cidade, provocando uma transformação, retirando a cultura do seu papel errôneo como órgão promotor de eventos, e transformando-o como órgão gestor de política pública sólida e precisa, elaborando dados tangíveis a fim de fomentar a diversidade cultural no âmbito municipal. Desenvolveu-se na agenda estratégica governamental do município de Chorozinho o programa de mapeamento artístico e cultural contínuo, estabelecendo uma ponte entre formação cultural e cidadania. Foi identificado que a cidade precisava desenvolver um trabalho direcionado ao seu patrimônio material e imaterial, muito mais que identificar, era preciso construir um registro dessas memórias, para que outras gerações venham protagonizar o futuro da nossa história, através de um trabalho colaborativo envolvendo: educador, educando e comunidade em geral. O projeto encontra-se desde 2017 em execução, sendo que o município foi dividido em 07 grandes territórios, a saber: 01) Centro, Cidade Nova, Leirões, Sitio Retiro. 02) Patos dos Liberatos, Baixa Preta, Riacho. 03) Campestre, Tourada. 04) Triângulo. 05) Timbaúba dos Marinheiros. 06) Novo Horizonte. 07) Cedro, Lagoa dos Martins. A divisão que embasou todo o caminho durante os 03 (três) anos e 08 (oito) meses de gestão no campo da cultura. Com os dados do mapeamento disponibilizados, partimos para definir metas e estratégias, de fomento às artes e a cultura, primando para que os investimentos tivessem melhores aplicação e resultados. Dessa forma trabalhamos em 03 (três) pilares, programação cultural, formação e qualificação artística e formulação de fomento às artes e a cultura, obedecendo os parâmetros de pluralidades e diversidade territorial local. Hoje identificados no cadastrado na Plataforma virtual Mapa da Cultura de Chorozinho 367 Agentes Culturais e 41 espaços dentre (patrimônio históricos cultural, espaços de difusão artístico, microempresas, escolas de arte e ofício) etc. O caminho mapeado somou 04 grandes resultados dentro das metas pré-estabelecidas na agenda pública estratégica no campo da política pública cultural da cidade. O primeiro resultado do projeto foi a I Mostra Itinerante Sociocultural-Mapa da Cultura de Chorozinho, tal mostra foi à celebração do caminho percorrido pelo mapeamento do projeto Mapa da Cultura. Dessa forma, ocorreu uma exposição aberta e itinerante em cada território dos trabalhos produzidos por toda rede de desenvolvimento criativo do projeto, envolvendo a comunidade local, promovendo um programa de entretenimento e avanços do saber e fazer de cada comunidade proporcionando um encontro de identidade, cidadania diversidade e pluralidade dos valores direcionados a história, economia de cada povoado de acordo com suas potencialidades. O segundo resultado do projeto foi que Chorozinho e outros 04 municípios de um total de 184 do estado do Ceará, foram contemplados com uma parceria com o Governo do Estado e o Instituto TIM, por meio da Secretaria da Cultura para colaboração na implementação do Sistema Estadual de Indicadores. Sendo que esse sistema é o Mapa Cultural, um software livre que permite o aprimoramento da gestão cultural do município e estado, tendo como link <http://mapacultural.chorozinho.ce.gov.br/>. As informações coletadas pelo mapeamento foram disponibilizadas pelo Mapa da Cultura de Chorozinho que é um banco de dados que permitirá a consulta via internet, facilitando o acesso aos perfis artísticos e culturais dos artistas e grupos, instituições e espaços culturais. O terceiro resultado foi o lançamento do I Edital de Incentivo às Artes de Chorozinho. O edital está em fase final, seguindo cronograma pré-estabelecido, sendo que 40 projetos divididos em 12 linguagens (fotografia, audiovisual, artes visuais, literatura, música, teatro, dança, cultura tradicional e popular, humor, moda, mídia digital e artesanato) no campo da cultura e arte foram selecionados, contemplando mais de 100 artistas da cidade. O valor total destinado ao certame foi de R$ 40.600,00, constituindo tal recurso nativo da receita do próprio município e amparado pela lei municipal n° 478/2010 do sistema municipal da cultura. O Mapa da Cultura possibilitou a visão da rede invisível de artistas e produções culturais, permitindo universalizar informações e disponibilizar os potenciais artísticos e culturais, proporcionando o conhecimento da realidade cultural de cada território. Vale ressaltar, que os segmentos culturais foram os mais afetados pela pandemia, gerando impactos econômicos negativos na cadeia produtiva cultural, pois foram 5(cinco) meses sem eventos públicos (Shows, exposições, apresentações e intervenções de natureza artística e cultural), assim, a pandemia de Covid-19, causada pelo Novo Coronavírus, reproduziu repercussões não apenas de ordem biomédica, mas também grandes e impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos sem precedentes. Como em todos os setores da economia, o impacto da pandemia sobre a cultura e a economia criativa é muito forte e na cidade de Chorozinho não foi diferente, com a necessidade de isolamento social, as atividades de programação foram suspensas, o que impactou diretamente no exercício dos artistas, projetos em andamento, dentre outros, algumas áreas economia da Cultura não conseguiram fazer uma transição para as plataformas digitais. A exceção é o setor da música e como dito anteriormente, toda essa devastação se dá pelo afastamento das pessoas, mesmo assim, as reuniões, escutas de artistas locais, sempre colocaram em pauta uma forma de ajuda a classe artística com abertura de editais para o setor cultural, ampliação do fomento à cultura, renegociação dos prazos de prestação de contas de editais anteriores para que pudessem participar de um outro certame no presente e sabemos que a grande maioria dos artistas do município geralmente não ganham salário fixo nem têm carteira assinada. Afinal, em dias normais já é uma vida sujeita a imprevisibilidades, imagine ficar sem trabalhar por longos períodos pode ser financeiramente devastador. Finalizamos salientando que a Lei Federal 14. 017/2020, será um alento, sendo uma medida estratégica que modificará o percurso da política pública de fomento das artes e cultura do cenário nacional.","objetivos_plano_acao":"Desenvolver ações referentes aos incisos II e III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), destinadas ao setor cultural no município de Chorozinho, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":169082.83,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":169082.83,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":169082.83,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":169082.83,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1226,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"23555279000175","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CHOROZINHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CHOROZINHO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2303956,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2871,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"38099645000104","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC NO MUNICIPIO DE CHOROZINHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CHOROZINHO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2303956,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}