{"data":[{"id_plano_acao":2553,"codigo_plano_acao":"30882120200002-002553","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se da transferência de recursos do Fundo Nacional de Cultura para o Fundo Municipal de Cultura de São Gonçalo - FUNCULTURA, no cumprimento da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc - Lei 14.017/2020 no artigo 2º, incisos II e III. Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020. O subsídio e o fomento de ações emergenciais no setor cultural estão voltados para a promoção, produção, circulação, divulgação nas áreas de arte e cultura da cidade.","objetivos_plano_acao":"a) Recebimento de recurso, conforme previsão da Lei 14.017/20;b) Realizar edital de premiação e seleção de propostas de projetos nas áreas de Artes Integradas, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Cultura Popular, Dança, Design, Gastronomia, Literatura, Música, Patrimônio, Teatro  e outras Expressões Culturais reconhecidas na cidade; c) Auxiliar na manutenção de Coletivos, Eventos e Instituições culturais da cidade; d) Auxiliar no desenvolvimento da cadeia criativa e produtiva, beneficiando trabalhadores e/ou agentes culturais;e) Remanejar, caso não sejam selecionadas propostas na quantidade máxima prevista em cada meta, os recursos financeiros remanescente, em todo ou em parte, com objetivo de atender o maior número de propostas em cada seguimento artístico;f) Se necessário, ofertar a destinação dos recursos de forma antecipada, mesmo que a realização das atividades culturais somente seja possível após o fim da vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6382353.03,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6382353.03,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":6382353.03,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":6382353.03,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4304,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"28636579000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO GONCALO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO GONÇALO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304904,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3303,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"37724760000151","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA  - FUNCULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO GONÇALO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304904,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}