{"data":[{"id_plano_acao":246,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000246","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Santa Inês tem uma área 356,19 Km², fica localizado no Vale Jiquiriçá, na região Sudoeste da Bahia, a 300 km da capital, mais precisamente na região fisiográfica de Jequié. A cidade possui uma população de 11.177 habitantes (estimativa IBGE 2015), com 94,1% da população residentes na área urbana. O MSI, conforme sua coordenada geográfica localiza-se a 13˚17΄32” Latitude Sul, e 39˚49΄08” Longitude Oeste. A cidade apresente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Santa Inês é 0,574, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Baixo (IDHM entre 0,500 e 0,599). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,704, seguida de Renda, com índice de 0,571, e de Educação, com índice de 0,470. O município foi criado pela lei estadual n° 1714, de 22/07/1924, instalando em 26 de outubro de 1924. A sede, formada distrito com o topônimo de Curato de Santa Inês, em 1893, a constituindo uma das cidades mais antigas da região com arquitetura que contempla construções do século XVII e XIX. Localizada na Zona Turística “Caminhos do Jiquiriçá” e incluída no Mapa do Turismo Brasileiro a  cidade contém belíssimas riquezas naturais,  monumentos arquitetônicos antigos, esculturas gigantes de animais pré-históricos e uma cultura muito ativa. Santa Inês realiza no mês de janeiro uma tradicional festa gratuita para o público denominada Festival de Cultura do Vale do Jiquiriçá facilitando o fluxo estimado em vinte mil visitantes diários no período do festival, contribuindo significativamente para o aumento na arrecadação do município, gerando emprego e renda diretos e indiretos e assim melhorando a qualidade de vida das pessoas. Além do Festival de Cultura Santa Inês tem uma vasta quantidade de manifestações culturais e fazedores de cultura como músicos, dançarinos, atores, repentistas,artistas de rua, artesões, escultores, locutores, fotógrafos entre outros que durante todo ano participam e movimentam o cenário cultural local e regional. Na cidade também contamos com diversos espaços culturais físicos e grupos culturais que usam espaço públicos para o desenvolvimento de suas atividades tais como Terreiros de religiões de matrizes africanas, ateliê de artesanatos, teatro itinerante, escola de musica, grupos musicais, fanfarra, grupos de dança, orquestras, coletivos culturais e etc. Pensando nas vastas manifestações, espaços, e fazedores de cultura o Lei Aldir Blanc de 29 de julho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a calamidade provocada pelo Covid-19 ajudará toda a setor cultural da cidade de Santa Inês, que desde o mês de março está totalmente parada devido a pandemia. Além do auxilio emergencial previsto disposto no inciso I do caput do art. 2º da lei 14.017 de 2020 que de acordo com decreto nº 10.464, de agosto de 2020 que compete aos estados, os municípios de acordo com o mesmo decreto competem a realizar os incisos II E III do art. 2º do caput da Lei nº 14.017 de 2020, assim cabe ao ´Município de Santa Inês apos cadastro municipal de agentes culturais, fazedores de cultura, espaços e grupos culturais o pagamento de subsidio aos espaços e a criação de editais e chamadas publicas para contemplação da cultura local. Apos cadastro municipal aprovado e homologado pelo comissão local composta por pessoas da sociedade civil e da gestão local iremos subsidiar os espaços culturais para pagamento de despesas para manutenção do espaço, tais como contas de aluguel, internet, água, luz, telefone, também pagamento de despesas com pequenas manutenções do espaço culturais entre outras despesas. os Editais , chamadas publicas e as premiações que serão publicados e irão ter no contexto o fomento das atividades culturais e dos profissionais que tiveram suas atividades paralisadas, por exemplo editais para realização de shows remotos, cursos onlines e cursos presenciais apos pandemia de audiovisual, artesanato, dança, música, feira de economia criativa, contratação para apresentações culturais pós pandemia além de premiações referente a relevância e ao projeto e ao engajamento para contribuição no desenvolvimento da cultura local.","objetivos_plano_acao":"- Atender os incisos da II e III da lei 14.017 de 2020- Estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.- Classificar artistas, fazedores de cultura, grupos e coletivos culturais, para alimentar o cadastro municipal de cultura;- Levantar dados para mapear e selecionar fazedores, grupo e coletivos culturais que se enquadram no risco social;- Atender ao maior número de grupos e coletivos, no enfrentamento do risco social;- Elaborar editais  e premiações para auxiliar os fazedores de cultura no momento de pandemia;- Prestar contas de todo o recurso recebido e pago via Lei Aldir Blanc;- Aplicar todo recurso recebido via lei 14.017 de 2020 exclusivamente ao setor cultural;- Fomentar a cultura de Santa Inês-BA;- Elaborar plano de ação para cumprimento das contrapartidas apos a pandemia;- Criar decreto de regulamentação municipal da lei 14.017 de 2020.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":96623.41,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":96623.41,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":96623.41,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":96623.41,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4073,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"14199921000130","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA INES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SANTA INÊS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927903,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}