{"data":[{"id_plano_acao":24,"codigo_plano_acao":"08969020200001-000024","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-01-31","diagnostico_plano_acao":"- Item 1 (Capital): Aquisição de Equipamentos de Informática A aquisição se faz necessária haja vista, a grande demanda de utilização desse produto (equipamentos de informática) no Sistema Penitenciário e Prisional, no atendimento das atividades diárias relacionadas ao cartório, rotinas administrativas e alimentação de sistemas, como o SISDEPEN – Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional.Valor Destinado (Cenário 2): R$ 91.365,00 (Noventa e um mil trezentos e sessenta e cinco reais)- Item 2 (Capital): Aquisição de MobiliárioDeste modo, esta aquisição é arrimo imprescindível para atuação das equipes de trabalhos nas 36 (trinta e seis) Unidades Penais do Estado, garantindo um caráter efetivo e eficiente de atendimento as pessoas privadas de liberdade, além de contribuir para que o trabalho possa ser realizado de forma exitosa.Valor Destinado (Cenário 2): R$ 75.274,57 (setenta e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos.- Item 3 (Capital): Aquisição de Veículos Velados.Justifica-se a aquisição, haja vista a necessidade de reforçar, as ações das Unidades Penais com ênfase nas políticas públicas (assistências material, saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, assistência ao egresso e trabalho, dentre outras). Em conformidade com Art. 10 da Lei de Execução Penal, que pondera sobre a assistência ao preso e ao internado que é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.Também, a aquisição favorece diretamente no alcance da missão institucional desta Secretaria, qual seja, gerir e atuar na proteção e promoção dos interesses pessoa privada de liberdade, dos direitos humanos, assegurando a efetividade no usufruto de seus direitos com foco na política da defesa e proteção social.Valor destinado (Cenário 2): R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais)- Item 1 (Custeio): Aquisição de UniformesCom a promulgação da Emenda Constitucional Nº 104, de 4 de dezembro de 2019, que altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital, surge a necessidade de aquisicionar novos uniformes para os Policiais Penais do Estado, a fim de padronizar as Forças Policiais.A aquisição de uniformes padronizados, se faz necessário para unificar as vestimentas dos 935 (novecentos e trinta e cinco) Policiais Penais do Estado, diferenciando-os de reeducandos e visitantes, de modo a garantir a segurança de todos que compõem a Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Estado.Valor destinado (Cenário 2): R$ 251.428,44 (Duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos).Encaminhamos anexo, justificativas completas.","objetivos_plano_acao":"Ampliar a Ação de Modernização e Aparelhamento guarnecendo as Unidades Penais com equipamentos de informática, mobiliário, veículos velados e uniformes.Potencializar o trabalho das equipes técnica que atuam nas Unidades Penais.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":1068068.01,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1068068.01,"valor_total_investimento_plano_acao":816639.57,"valor_total_custeio_plano_acao":251428.44,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":48,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05553216000106","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":33,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"26973573000195","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL - FUNPES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":4}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}