{"data":[{"id_plano_acao":23549,"codigo_plano_acao":"00905320250002-023549","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-04-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-04-30","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico: Em dezembro de 2024, a Paraíba registrou 14.634 profissionais na área de segurança pública, conforme levantamento do Portal da Transparência do Estado. Esses profissionais enfrentam riscos constantes relacionados à violência extrema, situações de vida ou morte e estresse diário, o que aumenta significativamente sua demanda por serviços de saúde pública. A base de dados do Sistema Nacional de Segurança Pública (SINESP) reportou no Estado da Paraíba, em 2024, dois casos de morte violenta de profissionais de segurança pública e dois casos de suicídio entre esses profissionais, números que se alinham às metas de redução estabelecidas no Plano Estadual de Segurança Pública.Entretanto, as informações disponíveis sobre o adoecimento desses servidores ainda são contabilizadas de forma fragmentada, já que cada Força de Segurança do Estado registra os dados de forma setorizada. Isso dificulta uma análise precisa e unificada das condições de saúde dos profissionais, que demandam uma ampla gama de necessidades de acompanhamento médico e de profissionais de saúde. O Plano Nacional de Segurança Pública prevê uma redução de 30% do número absoluto de casos de vitimização e de suicídio entre os profissionais de segurança até 2030, com base nas Metas 6 e 7. Essas metas também foram incorporadas no Plano Estadual de Segurança e Defesa Social da Paraíba. No entanto, a vitimização policial é um fenômeno multifatorial, que pode ter como desdobramento afastamentos temporários, definitivos e até mesmo óbitos, e as estatísticas relacionadas a esses eventos ainda não são registradas de forma padronizada.Para enfrentar esse cenário, o Estado da Paraíba criou, por meio da Lei nº 12.640, de 16 de maio de 2023, a Policlínica Integrada de Segurança Pública (POINSP). A POINSP foi instituída com o objetivo de promover ações de saúde biopsicossocial, saúde ocupacional e segurança no trabalho, visando a proteção e valorização dos profissionais da Força de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba (FSPDS/PB), além de sistematizar os registros de afastamentos.A operacionalização dos serviços da POINSP foi objeto do Contrato nº 0011/2024/SESDS/PB, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (SESDS) e a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde - PB Saúde, com a finalidade de implantar e gerir os serviços da POINSP. Nesse cenário, verifica-se que há necessidade de investir em equipamentos e serviços de saúde para fornecer atendimento especializado, possibilitar a oferta de exames de diagnóstico, bem como de serviços que promovam a melhora da saúde física e mental, a fim de proporcionar a recuperação e o bem-estar dos profissionais de segurança pública.Justificativa: É indiscutível que a saúde e o bem-estar dos profissionais de segurança pública são questões essenciais para a efetividade da segurança e a estabilidade social. A falta de uma base de dados consolidada sobre o adoecimento e afastamento desses servidores tem dificultado a implementação de políticas públicas eficientes, prejudicando tanto os profissionais quanto a qualidade do serviço prestado à população. Por isso, é urgente a criação de um sistema robusto que registre, monitore e analise as condições de saúde dos nossos profissionais de segurança pública.Em conformidade com o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública - Pró-Vida, instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018, a Paraíba está desenvolvendo a Política Institucional de Saúde e Qualidade de Vida dos Profissionais da Força de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba (FSPDS-PB). Esta política visa fornecer um suporte essencial à saúde física e mental dos servidores, coordenada pela Policlínica Integrada de Segurança Pública (POINSP). A POINSP será responsável pela centralização e gestão dos dados, promovendo uma análise eficaz das condições de saúde e do absenteísmo dos profissionais da segurança pública do Estado.A implementação deste plano envolve, de maneira estratégica, a contratação de serviços de consultas médicas especializadas, além de serviços de odontologia, nutrição e psicologia. Além disso, foram alocados recursos para a aquisição de um tomógrafo computadorizado e a realização de exames laboratoriais e de imagem. Estes recursos são vitais não apenas para garantir um atendimento de qualidade, mas também para identificar precocemente problemas de saúde que possam comprometer o desempenho dos profissionais.Essas ações têm um objetivo claro: reduzir significativamente o número de vitimizações e absenteísmo entre os profissionais de segurança pública da Paraíba, alinhando-se à Meta 6 do Plano Estadual de Segurança e Defesa Social. Com a implementação desse plano, espera-se que haja uma diminuição considerável no número de faltas ao trabalho e, consequentemente, uma melhora no desempenho da segurança pública no Estado.Como parte do compromisso com a saúde dos servidores, será implementada também uma ação de incentivo à prática de atividade física, com a contratação de uma empresa para a organização de uma corrida de rua. Para participar, os servidores deverão preencher um questionário para avaliação médica prévia, garantindo que a participação seja segura, com base nas informações sobre o quadro de saúde individualizado de cada profissional. A corrida será destinada exclusivamente aos servidores da segurança pública da Paraíba (Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis).Além disso, a empresa contratada será responsável pela estruturação do evento, incluindo a disponibilização de equipe médica e serviços de primeiros socorros, caso necessário. A meta é envolver, pelo menos, 10% do quadro de servidores dessas forças de segurança, o que representa aproximadamente 1.500 servidores, promovendo não apenas a atividade física, mas também o fortalecimento da saúde mental e o bem estar de todos os participantes. A aprovação deste plano permitirá a criação de um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, com impactos positivos para toda a sociedade paraibana. Essas ações representam um compromisso real com a saúde dos servidores, essencial para o bom desempenho de suas funções e, consequentemente, para a proteção da população.Portanto, a aprovação deste plano de aplicação será um marco na proteção e valorização dos profissionais da segurança pública da Paraíba.","objetivos_plano_acao":"Meta Geral: Reduzir o absenteísmo dos profissionais de segurança pública em 3%, até 2026.Meta específica 1: Instituir, até 2025, diretrizes de centralização de atendimentos e coleta de dados no âmbito da POINSP para registrar e consolidar informações de saúde dos servidores da segurança pública da Paraíba.Mate específica 2: Implementar, até 2026, serviço de saúde especializado no atendimento de profissionais de segurança pública na POINSP.Meta específica 3: Alcançar 10% do efetivo das forças de segurança (BM, PC e PM), até 2026, incentivado à prática de atividade física.Indicador Geral de Resultado: Taxa anual de afastamentos de Policiais Civis, Militares e Bombeiros MilitaresFonte de Dados: Unidades de Recursos Humanos das instituições (PC, PM e CBM)Valor de Referência: 28,6 afastamentos/dia - Números absolutos: 10.560 afastamentosAno de Referência: 2024Valor-Alvo: Reduzir o absenteísmo dos profissionais de segurança pública em 3%, até 2026.Forma de Cálculo: Total de afastamentos no ano de 2024  / 365 dias = Taxa de afastamentos/dia","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4237380.4,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4237380.4,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":102034.28,"valor_total_plano_acao":4339414.68,"valor_total_investimento_plano_acao":2169707.34,"valor_total_custeio_plano_acao":2169707.34,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5784,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08730095000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6433,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36814674000177","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - FSDS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":115}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}