{"data":[{"id_plano_acao":2348,"codigo_plano_acao":"08969020200001-002348","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-02","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-08-02","diagnostico_plano_acao":"A gestão do Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas está em permanentemente em busca de aprimoramento, visando o incremento da segurança durante a custódia de reeducandos. Por esta razão , almeja-se a aquisição, mediante transferência de recursos federais, para os itens descritos neste plano de ação, sendo esta uma estratégia eficiente, que contribui para o enfraquecimento das ações violentas que partiam do interior dos presídios, pelos líderes presos de facções criminosas. Dessa forma, em conjunto com as demais ações governamentais, Alagoas reduziu em 26,1% a ocorrência de homicídios dolosos no último quadriênio (2015 – 2018), quando comparado com o período anterior (2011 – 2014). Isso significa que 2.252 vidas foram poupadas em todo o Estado. O árduo trabalho realizado demonstra que a Segurança Pública juntamente com a Administração do Sistema Penitenciário conseguiu fazer com que a sobreposição de políticas públicas obtivesse êxito em todo o território alagoano. Desde o ano de 2016, as verbas do FUNPEN estão sendo utilizadas com extrema eficácia no aprimoramento e modernização dos serviços penitenciários nas unidades prisionais, diminuindo consideravelmente os índices de criminalidade, Em consequência desse conjunto de ações, a ordem e efetividade durante a custódia foi ampliada, como pode ser comprovada com o mapa estatístico em apenso, retratando a relevante diminuição das ocorrências nos interior dos presídios de 2015 à 2019, salientando-se que a transferência fundo a fundo foi iniciada no final de 2016. Essa medida faz parte de um conjunto de ações de Governo para reduzir a criminalidade do Estado, que o retirou da “terceira posição do país com maior número de crimes violentos letais em 2017”, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O árduo trabalho realizado ao longo dos últimos quatro anos em Alagoas demonstra que a Segurança Pública conseguiu fazer com que a sobreposição de políticas públicas obtivesse êxito em todo o território alagoano. Verificamos que após o incremento do sistema penitenciário, mediante verbas do FUNPEN, os índices de CVLI tiveram acentuada queda se comparado aos mesmos meses de anos anteriores, o que permite aferir que a continuidade de tais ações no âmbito do Sistema Penitenciário Alagoano é essencial e imprescindível para a manutenção dos índices alcançados até então, contribuindo firmemente na segurança pública do Estado.","objetivos_plano_acao":"Esta Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social tem como missão assegurar o cumprimento da Política Nacional Penitenciária e da legislação pertinente, no âmbito estadual, planejando, coordenando, controlando, gerindo e executando projetos e programas de ressocialização, além de garantir que os cidadãos alagoanos não sintam nenhuma interferência negativa do sistema prisional em suas vidas. Desta forma, visando o aprimoramento e modernização dos serviços penitenciários, é que foi elaborado este plano de aplicação de recursos do FUNPEN, referente ao ano de 2020.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":2563161.92,"valor_total_repasse_plano_acao":2563161.92,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2563161.92,"valor_total_investimento_plano_acao":2238353.82,"valor_total_custeio_plano_acao":324808.1,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":59,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"20279762000186","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":80,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"20389510000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":4}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}