{"data":[{"id_plano_acao":229,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000229","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-16","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Em virtude da Pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-s), o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, reconhecendo a ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil, permitindo ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário para custear, entre outras ações necessárias, a Renda Básica de Cidadania Emergencial.     Em meio às medidas complementares temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, foi implementada a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, que representa um avanço significativo no reconhecimento da importância da classe de trabalhadores da cultura e de empresas da cultura, pois o fechamento dos espaços culturais públicos e privados, bem como de outros inúmeros locais que movimentavam direta ou indiretamente as atividades culturais e artísticas, acarretou em diversos prejuízos para cadeia produtiva da cultura. Diante deste cenário, o Município de Pinheirinho do Vale, apresenta este plano de ação para destinação dos recursos oriundos do Ministério do Turismo através da Secretaria Especial de Cultura, visando oferecer dignidade e sobrevivência a cadeia produtiva da cultura, bem como diminuir os impactos causados pela pandemia neste setor e impulsionar a retomada das atividades culturais no município no período de pós-pandemia.","objetivos_plano_acao":"Receber os recursos através da Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade publica reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020;Destinar os recursos recebidos através do atendimento dos incisos II e III do Art.2º da Lei Aldir Blanc para a execução de ações emergenciais de apoio ao setor cultural do Município de Pinheirinho do Vale;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":51396.5,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":51396.5,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":51396.5,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":51396.5,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3541,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"92411099000132","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PINHEIRINHO DO VALE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4314498,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}