{"data":[{"id_plano_acao":2249,"codigo_plano_acao":"30882120200002-002249","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Envira é um município brasileiro localizado no interior do estado do Amazonas. Pertencente à Microrregião de Juruá e Mesorregião do Sudoeste Amazonense, situa-se a sudoeste de Manaus, capital do estado. Sua população estimada em 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) era de 20.393 habitantes. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é de 0,509, considerado médio em relação ao estado.Situada em uma área de Floresta Amazônica, não há acesso rodoviário a Envira, a ligação do município à capital e a municípios vizinhos é feita por via fluvial ou aérea.Na área cultural, destaca-se as mais diversas manifestações artísticas-culturais e de economia criativa, inseridas nas seguintes áreas: Capoeira, Dança, Música e Artesanato, registra-se ainda eventos culturais e tradicionais, como a festa do aniversário da cidade e a Feira de Eventos e Negócios Agropecuários -Expoenvira (Festa do Produtor).Em função da grave crise instalada por conta da pandemia causada pelo COVID-19, o setor cultural teve suas ações paralisadas ocasionando dificuldades financeiras aos artistas e espaços culturais afetando o desenvolvimento na área cultural e econômica do município. Neste contexto, o Município de Envira entende que o setor público tem o dever de implantar Programas e Projetos que visem minimizar os impactos na área cultural, por meio de ações emergenciais conforme previsão da  Lei nº 14.017/20 (Lei Aldir Blanc) que prevê o repasse de recursos para Estados e Municípios visando o atendimento ao setor cultural,  por conta da pandemia causada pelo COVID-19. O recurso será operacionalizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer  que fará as deliberações sobre as prioridades, metas e estratégias para que a aplicação dos recursos sejam deliberadas de forma participativa, com transparência e controle social.","objetivos_plano_acao":"1 - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; 2 - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":156657.4,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":156657.4,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":156657.4,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":156657.4,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1600,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04530895000127","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ENVIRA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ENVIRA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1301506,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}