{"data":[{"id_plano_acao":22165,"codigo_plano_acao":"00905320250001-022165","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-04-16","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Com base nas estatísticas da Polícia Militar e dados do SINESP/MJSP, o Estado de Roraima apresentou em 2024 um total de 108 homicídios. Uma análise geográfica indica que a capital, Boa Vista, concentra o maior número dos casos, além de municípios do interior como Alto Alegre, Cantá, Cararacaí e Rorainópolis. A comparação histórica entre 2019 a 2024 revela um declínio das taxas de homicídios a partir de 2022. Apesar dessas melhorias, a taxa em Roraima ainda é de 15,07 por 100 mil habitantes. Com base na análise dos dados relacionados aos homicídios em Roraima, algumas ações podem ser sugeridas para melhorar ainda mais os resultados e reduzir a taxa de violência no Estado como por exemplo o Fortalecimento do Policiamento Ostensivo. Historicamente entre o ano de 2014 a 2023 pudemos observar o aumento nos indicadores de Crimes Violentos Intencionais - CVI (homicídio, lesa corporal seguida de morte e latrocínio), entre o período de 2014 a 2018 o estado apresentou um aumento de 291,11% de CVI, e entre 2018 a 2023 pudemos identificar uma redução de -51,19% na taxa desses crimes, mas que não tem sido o suficiente para reduzir a taxa abaixo do índice nacional de 20,08, onde o estado apresenta a taxa de 29,21 para cada 100 mil habitantes no ano de 2023, cujo cenário se apresenta: déficit de efetivo e equipamentos dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública; participação exponencial de imigrantes em práticas delituosas; estreitamento de laços entre organizações criminosas nacionais e internacionais; apreensão de armas de fogo de grosso calibre; aumento dos índices de contrabando/descaminho e do tráfico ilícito de drogas; garimpo ilegal e evasão de minerais, pedras preciosas e biopirataria; tráfico de seres humanos; e pela explosão dos índices de homicídios violentos intencionais no ano de 2018, ligados, principalmente, a ações criminosas organizadas. Por outro lado, frisa-se que o estado promoveu aumento do corpo efetivo das instituições de segurança, Polícia Militar, Polícia Penal e Polícia Civil, nos últimos 4 anos. Mas que ainda se faz imperiosa e necessária a modernização da infraestrutura e de equipamentos das forças de segurança, garantindo acesso a veículos, armamentos, tecnologia de comunicação e informação, sistemas de monitoramento, materiais e equipamentos modernos, bem como, a capacitação destes profissionais a fim de proporcionar a redução dos indicadores da segurança pública. Com base nas estatísticas fornecidas pelo PPe/SINESP para o ano de 2024, o Estado de Roraima apresentou resultados significativos no combate ao crime. Durante esse período, registrou-se um total de 998,66 kg de drogas apreendidas. O Estado conta com 01 unidade de recuperação de ativos implementada, reforçando o compromisso no enfrentamento ao crime organizado. No âmbito da segurança pública. Adicionalmente, é relevante ressaltar parcela significativa das mortes violentas intencionais registradas no Estado de Roraima têm vínculo com organizações criminosas, realçando a complexidade do cenário enfrentado e a necessidade contínua de medidas preventivas e repressivas. Considerando a abrangência do contexto de Defesa Social, é fundamental destacar as particularidades geográficas e climáticas do Estado de Roraima. Com seu vasto território de 224.396,304 km² (segundo dados do GCPTERR/SEPLAN-RR de 2017), o estado apresenta biomas diversificados, incluindo floresta tropical úmida e extensas savanas (lavrado), além de duas estações bem definidas - inverno e verão. Do ponto de vista histórico, Roraima não registra ocorrências significativas de desastres geológicos como terremotos, atividades vulcânicas ou movimentos de massa, tampouco fenômenos meteorológicos extremos como furacões ou ciclones. No entanto, os efeitos de fenômenos climáticos como El Niño e La Niña se manifestam com frequência através de estiagens severas, incêndios florestais (classificados como 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2 no COBRADE) e períodos de chuvas intensas que resultam em inundações e alagamentos (categorizados como 1.2.1.0.0 e 1.2.3.0.0 no COBRADE). Um marco recente ocorreu em 2017, quando chuvas extremas levaram à decretação de Situação de Emergência em quatro municípios - Amajarí, Caracaraí, Normandia e Uiramutã -, afetando diretamente 612 famílias que ficaram desalojadas ou desabrigadas. No que diz respeito às estiagens, duas operações de grande escala merecem destaque: a Operação Verão Seguro, realizada entre 16 de outubro de 2023 e 13 de abril de 2024, que contou com 17 bases estratégicas distribuídas pelo estado, 7.378 visitas de prevenção e 2.115 ações de combate a incêndios florestais; e a Operação Verão sem Fogo, iniciada em 1° de novembro de 2024, que já estabeleceu 12 bases operacionais, realizou 6.686 visitas preventivas e 505 combates a incêndios até o momento atual. Os impactos desses eventos climáticos extremos são multifacetados, atingindo diretamente a população através da escassez de água potável, danos à infraestrutura como a destruição de pontes por queimadas, além de significativas perdas no setor agrícola e pecuário devido à redução de produtividade e pastagens, sem contar os graves danos ambientais causados à fauna e flora locais. A capital Boa Vista vive um momento de acelerada expansão urbana e populacional, acompanhada pelo crescimento do parque industrial e empresarial. Esta dinâmica de desenvolvimento traz consigo novos riscos, particularmente com a instalação de empreendimentos de grande porte como usinas termelétricas e grandes centros comerciais, que aumentam consideravelmente o potencial para incidentes de grande magnitude, especialmente incêndios. Esta situação é agravada pelo intenso fluxo de transporte de produtos perigosos na região. Dados do SINESP revelam um preocupante aumento de 17,88% nos atendimentos relacionados a emergências pré-hospitalares, buscas e salvamentos, e combate a incêndios entre 2023 e 2024, indicando claramente a necessidade de ampliação e aprimoramento dos serviços de resposta para acompanhar este crescimento. Além dos desafios impostos pelos desastres naturais de origem climática e hidrológica, Roraima enfrenta outro problema grave caracterizado pela soma de efeitos sucessivos: a violência no trânsito. Os números são alarmantes - em 2024, o estado registrou uma taxa de 7,12 mortes no trânsito por 100 mil habitantes, representando um aumento de 30,77% em relação ao ano anterior. Esta tendência ascendente vai na contramão dos esforços globais liderados pela Organização Mundial da Saúde, que estabeleceu como meta a redução de 50% nas mortes no trânsito em todo o mundo no período entre 2021 e 2030. Este cenário complexo demanda ações integradas e políticas públicas eficazes para enfrentar os múltiplos desafios que se apresentam no âmbito da Defesa Social em Roraima. O cumprimento das metas estabelecidas nos Planos de Ação e Aplicação entre 2019 e 2024 em Roraima foi possível graças a três pilares fundamentais: primeiro, a atuação integrada entre as forças de segurança pública; segundo, os investimentos estratégicos em inteligência e modernização tecnológica; e terceiro, o combate direto às organizações criminosas (ORCRIMs), aliado ao fortalecimento logístico dos órgãos de segurança, com destaque para os recursos federais transferidos através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Um avanço significativo foi a otimização na aplicação desses recursos pelo estado, garantindo que equipamentos e insumos essenciais chegassem efetivamente às instituições, potencializando suas operações. Contudo, os desafios permanecem: é imprescindível intensificar os esforços para reduzir os índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs). Isso demanda ampliar a presença ostensiva e qualificar a atuação repressiva da Polícia Militar e Civil de Roraima, com aquisição de armamentos, equipamentos e materiais que permitam aumentar o efetivo nas ruas e melhorar a capacidade de investigação criminal. Paralelamente, é crucial fortalecer as ações periciais e o atendimento emergencial, por meio da modernização da Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima. A aquisição de equipamentos especializados e insumos básicos para essas instituições representa um fator determinante não apenas para aumentar sua produtividade operacional, mas principalmente para contribuir na redução dos índices de violência letal no estado. Esses investimentos estratégicos, somados à gestão eficiente dos recursos disponíveis, formam o caminho para consolidar os avanços já alcançados e enfrentar os persistentes desafios de segurança pública em Roraima. Justificativa: A fundamentação do plano proposto encontra respaldo nos dados estatísticos e medidas adotadas conforme diagnóstico realizado, com informações coletadas dos órgãos de segurança vinculados e da própria SSP/RR, complementadas por dados do SINESP. As ações para redução de Mortes Violentas Intencionais (MVI) configuram-se como solução para um problema de interesse público prioritário, beneficiando diretamente a população roraimense ao promover maior sensação de segurança e almejada paz social. Trata-se de uma abordagem com sustentabilidade em longo prazo, baseada em projetos permanentes e sem ruptura em sua continuidade. O diagnóstico apresentado, aliado à comprovada redução dos indicadores de MVI em Roraima, evidencia a imperiosa necessidade de intervenção estatal para manter e ampliar os resultados positivos já alcançados, considerando que o direito à segurança pública constitui bem fundamental para a qualidade de vida da população. Nesse contexto, a SSP/RR dará continuidade e ampliará os incentivos às estratégias já implementadas, com especial atenção aos pontos críticos identificados no diagnóstico como essenciais para a consolidação da redução dos índices de violência letal no estado. Essas ações consideram as particularidades de Roraima, como sua condição de estado fronteiriço, os desafios logísticos decorrentes de sua extensão territorial e as dinâmicas criminais específicas da região.","objetivos_plano_acao":"Reduzir o índice de MVI no Estado de Roraima em 5% até 2027.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":32659232.94,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":32659232.94,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":1239810.6,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":814072.66,"valor_total_plano_acao":34713116.2,"valor_total_investimento_plano_acao":24300722.5,"valor_total_custeio_plano_acao":10412393.7,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5790,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07696095000179","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DE RORAIMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6470,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35634306000184","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA(FESP/RR)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":116}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}