{"data":[{"id_plano_acao":22147,"codigo_plano_acao":"00905320250002-022147","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-04-16","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Dados recentes coletados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima, em conjunto com a Junta de Inspeção de Saúde da PMRR, NUPEN da PCRR e CESAU do CBMRR, revelam um quadro preocupante quanto aos afastamentos de servidores em 2024. A Polícia Militar registrou 365 afastamentos, a Polícia Civil contabilizou 148 servidores afastados em 2024, enquanto o Corpo de Bombeiros Militar apresentou 125 afastamentos por motivos de saúde em 2024. Estes números evidenciam a necessidade urgente de implementação de políticas de saúde ocupacional que promovam o bem-estar físico e mental dos profissionais de segurança. Estudos comprovam que a prática regular de atividade física, além dos benefícios já conhecidos para a saúde geral, pode melhorar significativamente a produtividade, memória e habilidades cognitivas dos servidores - fatores essenciais para o desempenho profissional na área de segurança pública. O Ministério da Saúde recomenda a atividade física regular como estratégia preventiva para diversos agravos à saúde. Neste contexto, as instituições de segurança de Roraima planejam incentivar programas de exercícios físicos como medida para reduzir os índices de afastamento, melhorar a capacidade operacional e garantir maior eficiência no cumprimento das missões institucionais. Este diagnóstico aponta para a importância de investimentos em programas de qualidade de vida no trabalho, que devem ser incorporados como política permanente nas organizações de segurança pública do estado, visando não apenas a redução de afastamentos, mas principalmente a manutenção de uma força de trabalho saudável e plenamente operacional. Justificativa: Os profissionais da segurança pública exercem suas atividades em condições extremamente desafiadoras, enfrentando diariamente situações de alto risco e estresse crônico no cumprimento de sua missão de proteger a sociedade. Esta exposição constante a fatores psicofísicos adversos impacta significativamente sua qualidade de vida, desenvolvimento pessoal e profissional, além de representar graves consequências para sua saúde integral. A natureza peculiar das atividades de segurança pública demanda servidores com plena capacidade física e mental, condições essenciais para o adequado desempenho operacional. Estudos demonstram que a implementação de políticas de qualidade de vida no trabalho contribui diretamente para o aumento da longevidade profissional, redução dos índices de morbimortalidade e diminuição significativa dos afastamentos por motivos de saúde, sejam eles temporários ou permanentes. Considerando que a atividade policial está entre as profissões mais estressantes do mundo, torna-se imperioso o direcionamento de recursos específicos para a criação e manutenção de programas estruturados de promoção à saúde. Estes investimentos devem abranger desde a aquisição de equipamentos adequados até a implementação de espaços e programas dedicados ao bem-estar físico e mental dos servidores. A concretização destas ações trará benefícios mensuráveis, como a redução progressiva dos afastamentos médicos e o incremento na capacidade operacional das instituições. Mais que isso, representará o justo reconhecimento do valor desses profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade, garantindo-lhes condições dignas para o exercício de suas nobres e essenciais funções. A aquisiçãode VTR para a PC para apoio a atividades físicas se dá tendo em vista a necessidade de um veículo dedicado exclusivamente ao suporte durante as práticas de atividade física de seus servidores, visando garantir segurança operacional e atendimento emergencial. Atualmente, a falta de um recurso móvel adequado compromete a resposta rápida a incidentes como lesões, mal súbito ou desidratação durante treinamentos e eventos esportivos institucionais. A aquisição de um veículo utilitário equipado permitirá: transporte ágil em emergências; armazenamento e transporte de equipamentos de primeiros socorros, hidratação e materiais esportivos; e apoio logístico em atividades externas. Esta medida preventiva reduzirá riscos à integridade física dos agentes, potencializará o programa de qualidade de vida e otimizará a gestão de recursos durante as atividades físicas regulares.","objetivos_plano_acao":"Reduzir o índice de afastamento dos servidores das Instituições de Segurança Pública por motivos de saúde física e mental em 5% até 2027.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4082404.14,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4082404.14,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":154976.36,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":101976.8,"valor_total_plano_acao":4339357.3,"valor_total_investimento_plano_acao":2169707.39,"valor_total_custeio_plano_acao":2169649.91,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5790,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07696095000179","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DE RORAIMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6470,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35634306000184","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA(FESP/RR)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":115}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}