{"data":[{"id_plano_acao":22128,"codigo_plano_acao":"00905320250003-022128","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-04-16","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Em 2024, os dados preliminares do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que os feminicídios no Brasil mantiveram tendência de alta, com crescimento de 2,1% em relação a 2023, totalizando 1.494 vítimas (contra 1.463 em 2023). Esse aumento consolida um cenário preocupante, especialmente em estados fronteiriços e com altos índices de violência de gênero. Em Roraima, os registros da SSP/RR (com base em dados da PCRR, PMRR e CBM até junho de 2024) apontam que os feminicídios no estado cresceram 8,3% no primeiro semestre de 2024, comparado ao mesmo período de 2023. Boa Vista e municípios como Pacaraima e Rorainópolis concentram os casos mais graves, muitos associados a violência doméstica e conflitos territoriais em áreas de fronteira. Os números reforçam a urgência de políticas públicas direcionadas, como: Ampliação da rede de proteção à mulher (Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha); Capacitação de servidores para atendimento humanizado e investigação qualificada; Campanhas educativas em comunidades vulneráveis e indígenas, com foco em prevenção. De acordo com dados do SINESP, ouve um aumento do número de feminicídio no Estado de Roraima se comparado 2023 a 2024, apresentando em 2024 a taxa de 0,98 por 100 mil habitantes, segundo também os dados da Corrdenadoria de Policia Comunitária de Direitos Humanos - COPCDH em 2024 foram realizados 4.386 ligações para 190 relacionados a violência doméstica, gerando um total de 2.017 boletins de ocorrência, foram realizadas 1.158 visitas solidarias as vitimas de violência doméstica, bem como capacitados 373 policiais militares de forma continuada pelo setor visando a melhoria no atendimento das ocorrências. Embora Roraima esteja abaixo da média nacional, não podemos ignorar a necessidade de desenvolver políticas de prevenção e apoio às vítimas. A redução nos casos de feminicídio é importante, mas não  devemos baixar a guarda, uma vez que a violência contra a mulher continua sendo um problema a ser enfretado incessantemente. Justificativa: O cenário atual de Roraima demanda ação imediata e robusta do poder público para conter o avanço da violência contra as mulheres no estado. Dado o diagnóstico e indicadores, a intervenção estatal é imperativa para reforçar a proteção das mulheres, fortalecendo a atuação das instituições de Segurança Pública em Roraima e promovendo a prevenção e combate à violência de gênero. A intervenção estatal se justifica plenamente diante da necessidade premente de assegurar a segurança e  bem-estar das mulheres roraimenses. É crucial adotar medidas que previnam o aumento da incidência de feminicídios, lesões corporais  e outros tipos de violência e promovam um ambiente em que as mulheres se sintam seguras, respeitadas e apoiadas. Nesse contexto, se faz necessário ampliar a rede de proteção com a implantação de novas unidades especializadas; Modernizar a infraestrutura das delegacias existentes, com aquisição de equipamentos tecnológicos para aprimorar a coleta de provas e agilizar os processos investigativos; Intensificar as ações da Patrulha Maria da Penha, garantindo maior cobertura territorial e recursos logísticos adequados; Implementar programas de capacitação continuada para os profissionais de segurança pública, com ênfase no atendimento humanizado e na aplicação efetiva da Lei Maria da Penha.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 20% a taxa de feminicídios em Roraima até o final de 2027.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4082404.1,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4082404.1,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":154976.37,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":70479.78,"valor_total_plano_acao":4307860.25,"valor_total_investimento_plano_acao":3036646.1,"valor_total_custeio_plano_acao":1271214.15,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5790,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07696095000179","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DE RORAIMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6470,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35634306000184","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA(FESP/RR)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":114}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}