{"data":[{"id_plano_acao":2196,"codigo_plano_acao":"30882120200002-002196","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recursos,conforme previsão da Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020,que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo DecretoLegislativo nº 6, de 20 de março de 2020.","objetivos_plano_acao":"São os objetivos que a  Lei Aldir Blanc 14.017/2020, prever nos incisos I, II e III, citados baixo:I - compete aos Estados e ao Distrito Federal distribuir a renda emergencialmensal aos trabalhadores da cultura, em observância ao disposto no inciso I do caput doart. 2º da Lei nº 14.017, de 2020;II - compete aos Municípios e ao Distrito Federal distribuir os subsídios mensaispara a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresasculturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram assuas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, em observânciaao disposto no inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020; eIII - compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios elaborar epublicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios,aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, deespaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades deeconomia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestaçõesculturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pelainternet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, emobservância ao disposto no inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":176603.28,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":176603.28,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":176603.28,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":176603.28,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":337,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"58993577000121","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARAÇARIGUAMA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3502754,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":4024,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Fundo Muncipal de Cultura de Araçariguama/SP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARAÇARIGUAMA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3502754,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}