{"data":[{"id_plano_acao":21796,"codigo_plano_acao":"00905320250002-021796","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-02-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"À escassez de estudos oficiais recentes sobre as condições de saúde dos servidores de segurança pública baianos, com vistas à composição do presente diagnóstico, buscou-se material de origem acadêmica. Segundo SIMÕES (1), dentre os policiais militares que atuam na Capital, observa-se que: i) 72,5% encontram-se acima do peso normal e, destes, 23,5% estão obesos; ii) 42,9% são sedentários; iii) 50,2% sofrem com hipertensão arterial elevada; iv) 11,8% sofrem de diabete mellitus tipo 2; e 9,5% consomem álcool 3 ou mais vezes por semana. Na seara da saúde mental e uso abusivo de drogas, SANTOS (2), aduz que ¿Na amostra, 57,14% relataram que já fizeram o uso antes, durante e depois dos serviços prestados, como uma tentativa de fugir da realidade, de superar o medo de morte e a falta de reconhecimento tanto da população, quanto da própria corporação [...]\". No decorrer da pesquisa documental deste estudo identificou-se pela pesquisadora, no DPS foram registrados em: 2013 - 19 casos; 2014 - 20 casos; 2015 - 20 casos e em 2016 - 24 casos - vale ressaltar que são os dados de demanda espontânea atendidos no departamento¿. Sobre os impactos positivos da realização de atividades físicas, LIMA e OUTRO (3) afirmam que: ¿É extensa a literatura que aponta que os exercícios físicos são aliados ao bem-estar dos sujeitos, a destacar, os benefícios à saúde mental. Considerando as intempéries que acometem os policiais militares diariamente no exercício de seu trabalho e suas repercussões diretas à saúde mental, alguns estudiosos investigaram os efeitos das atividades físicas nesses profissionais. Em investigação quantitativa da relação entre atividade física e fatores associados à ideação suicida com 254 policiais militares de Sergipe, considerando a tristeza profunda como um possível indício de ideação suicida, Nascimento et al. (2020) constataram que a atividade física é um fator de proteção contra a tristeza profunda. Isso porque, conforme os resultados da pesquisa, indivíduos ativos fisicamente tiveram menos chances de possuir tristeza profunda¿. Analisando o último estudo abrangente sobre a qualidade de vida do servidor policial baiano, realizado em 2013 (4), observa-se que: 44% dos servidores policiais não praticam atividades físicas (valor próximo do constatado por SIMÕES, em 2016); 57% sentia-se nervoso, tenso ou agitado nos últimos meses; e as doenças e mal-estares mais citadas como causas de absenteísmo foram, respectivamente, gripes/viroses, problemas de coluna, hipertensão, enxaqueca e problemas gastrointestinais. Na Bahia, em 2024, em comparação ao ano 2023, com base em dados fornecidos pela PMBA, PCBA, DPT e CBMBA, houve um aumento do conjunto de servidores que buscaram tratamento para quadros de hipertensão arterial ou de natureza psicológica, de 2.182 para 3.074, variação da ordem de +40,9%. Quando calculado o percentual em relação ao efetivo total das forças de segurança pública (39.747), percebe-se que o conjunto dos 3.074 servidores contabilizado no ano 2024 equivale a 7,7% da força de trabalho. Assim, assume-se como problema o aumento do conjunto de servidores que buscaram tratamento para quadros de hipertensão arterial ou de natureza psicológica. Em tempo, de modo alinhado com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, aponta-se ainda que foram registradas 6 ocorrências de suicídio de policiais na Bahia em 2024, contra 7 em 2023, verificando-se redução de 14,3%. Por fim, destaca-se que, nos últimos anos, a ausência de cursos e da aplicação de metodologias de gestão, como o Gerenciamento de Projetos, tem dificultado a execução de projetos estratégicos voltados à melhor utilização dos recursos destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, inclusive os vinculados ao FNSP. Observa-se que as iniciativas programadas nessa área, voltadas à melhoria da qualidade de vida do servidor policial, frequentemente não são concluídas com êxito ou dentro do prazo previsto. Esse cenário evidencia a necessidade de investimentos na capacitação de profissionais com competências técnicas adequadas para a formulação, gestão e avaliação dessas ações e principalmente no reaparelhamento do mobiliário da estrutura do Departamento de Saúde e do Hospital-Geral da PMBA. Notas: (1) SIMÕES, Vicente de Paula Maia. Condições de Saúde dos Policiais Militares da Bahia na Cidade de Salvador. TCC, Graduação em Medicina. UFBA, Salvador-BA, 2016. Disponível em https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/23501/1/Vicente%20de%20Paula%20Maia%20Simoes.pdf, acessado em 24/4/2024. (2) SANTOS, Diná de Jesus. O Uso Abusivo de Drogas Ilícitas: Um Estudo Exploratório sobre Determinantes Sociais em Policiais Militares do Estado da Bahia. Dissertação de Mestrado em Segurança Pública, UFBA, Salvador-BA, 2018. Disponível em http://www.progesp.ufba.br/sites/progesp.ufba.br/files/dissertacao_-_dina_de_jesus_santos.pdf, acessado em 24/4/2024). (3) LIMA, Taynara Kelle de Menezes Lima e NOGUEIRA, Clarissa Pontes Vieira. Saúde mental de policiais militares do Nordeste brasileiro: Uma revisão integrativa de literatura. ID on line. Revista de Psicologia, 2022. Disponível em https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/3478, acessado em 24/4/2024. (4) Pesquisa realizada no âmbito do Programa +Valor, pela Superintendência de Prevenção à Violência da SSP-BA (2013).Considerando o diagnóstico que revela um alarmante aumento de 40,9% na procura por tratamento para hipertensão arterial e distúrbios psicológicos entre os servidores de segurança pública da Bahia, somado a taxas preocupantes de sedentarismo (42,9%), sobrepeso/obesidade (72,5%) e o uso de substâncias como mecanismo de enfrentamento da realidade (57,14%), torna-se imperativo o aporte de recursos significativos para ações de prevenção e atenção à saúde física e mental desses profissionais. O objetivo é claro e urgente: reverter esse quadro, reduzir o percentual de policiais que enfrentam esses problemas e, consequentemente, mitigar as ocorrências de tristeza profunda e ideação suicida, especialmente à luz de estudos que comprovam a atividade física como um fator protetivo crucial. Para enfrentar esses desafios complexos e sistêmicos, os recursos do Plano MQV 2025 serão direcionados de forma estratégica e integrada. Na seara da prevenção e promoção da saúde, investiremos no aparelhamento de espaços para exercícios físicos. Essa iniciativa é vital, uma vez que 44% dos servidores policiais não praticam atividades físicas e a literatura científica demonstra que a prática regular de exercícios melhora a saúde geral, contribui para a perda de gordura corporal, impacta positivamente os níveis de pressão arterial e colesterol, e estimula a liberação de endorfinas, essenciais para o bem-estar psicológico. A aquisição de equipamentos para a PMBA e o CBMBA visa, portanto, combater diretamente o sedentarismo e os problemas de saúde física e mental a ele associados, com destaque para o reaparelhamento do Departamento de Saúde e do Hospital da PMBA. Além disso, a alocação de recursos para consultorias em segurança e saúde no trabalho, a aquisição de mobiliário ergonômico para os CICOMs da SSP e a instalação de aparelhos de ar condicionado na PCBA e no DPT buscam não apenas identificar e minimizar riscos ocupacionais, mas também garantir um ambiente de trabalho mais confortável e adequado, contribuindo decisivamente para a redução do estresse e do mal-estar que frequentemente levam a problemas psicológicos e altos índices de absenteísmo. Complementarmente, a previsão de cursos livres e a aquisição de notebooks para palestras e aulas no DPT visam promover o crescimento pessoal e profissional do servidor, inserindo-o em contextos de aprendizado e valorização, elementos fundamentais para a saúde mental e o reconhecimento. A garantia de atendimento pré-hospitalar tático também receberá parte dos recursos, assegurando a prontidão e a segurança dos profissionais em situações emergenciais. No que tange à atenção, diagnóstico e tratamento dos servidores, a destinação de recursos para a aquisição de equipamentos oftalmológicos, médicos, hospitalares, fisioterapêuticos e de ambulatório, somada à capacitação de profissionais de saúde, é fundamental para qualificar e agilizar o atendimento. Isso permitirá um diagnóstico preciso, tratamento adequado e acompanhamento contínuo dos servidores que apresentam quadros de hipertensão e distúrbios psicológicos, em consonância com o aumento da demanda observada. A modernização das unidades de saúde e valorização do servidor, bem como a aquisição de um veículo furgão para atendimentos itinerantes do Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional da Polícia Civil e notebooks para a Coordenação de Atenção à Saúde e Valorização do Servidor - CASVS do DPT, permitirá um suporte de saúde mais abrangente e acessível, alcançando um maior número de profissionais e garantindo a continuidade do cuidado, visto que ambas unidades atuam como referência de atendimento a saúde mental, psicológica e biopsicossocial nas respectivas instituições. Por fim, no âmbito do fortalecimento da gestão estratégica, a aquisição de vagas em cursos de gestão estratégica para a SSP e a PMBA, em alinhamento com a Portaria MJSP nº 685/2024, qualificará essas instituições na elaboração e execução não apenas da estratégia principal, mas também das subestratégias relacionadas à Melhoria da Qualidade de Vida do Servidor. Essa capacitação é crucial para um enfrentamento mais assertivo e eficaz dos problemas apontados no diagnóstico, contribuindo diretamente para a redução dos casos de suicídio e vitimização dos profissionais de segurança pública. Em suma, essas ações conjugadas visam transformar o cenário de saúde dos profissionais de segurança pública na Bahia, migrando de uma abordagem reativa para uma postura proativa e integral, que prioriza o bem-estar do servidor e, consequentemente, fortalece a segurança pública em sua totalidade.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 1,0%, em comparação com o ano 2024, a relação entre o número de policiais das forças de segurança pública estaduais da Bahia sob risco de hipertensão arterial ou distúrbios psicológicos e o número de policiais em atividade, até 2027.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4678915.54,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4678915.54,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4678915.54,"valor_total_investimento_plano_acao":2339457.77,"valor_total_custeio_plano_acao":2339457.77,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5796,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13937149000143","nome_ente_recebedor_plano_acao":"BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6454,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35353243000198","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":115}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}