{"data":[{"id_plano_acao":21786,"codigo_plano_acao":"00905320250002-021786","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-03-25","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-03-23","diagnostico_plano_acao":"DiagnósticoO Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Mato Grosso (2021-2030) estabelece, em seu diagnóstico situacional relacionado à Meta 7, a projeção de redução dos índices de suicídio entre profissionais de segurança pública até 2030. Esse objetivo responde ao elevado nível de exposição a fatores de estresse ocupacional, à pressão psicológica inerente à atividade policial e à prevalência de transtornos relacionados à saúde mental nessa categoria, fatores que demandam políticas estruturadas de prevenção, cuidado e acompanhamento psicossocial. Resultados recentes validam essa abordagem. No recorte entre 2023 e 2025, verificou-se uma redução de 20% nos índices de suicídio entre profissionais de segurança pública, conforme dados consolidados no portal oficial da SESP-MT. Esses resultados indicam a efetividade inicial das estratégias adotadas e reforçam a necessidade de continuidade e ampliação das políticas voltadas à promoção da saúde mental do efetivo. Diante desse cenário, para o biênio 2026-2027, pretende-se reduzir em 25% os casos de suicídio entre profissionais de segurança pública. Para tanto, este Plano de Aplicação prevê ações destinadas ao fortalecimento do suporte biopsicossocial do efetivo, ampliando mecanismos de prevenção, acolhimento e acompanhamento psicológico. Nesse contexto, o investimento na Academia de Ginástica do CIOPAER, estruturada em três espaços multifuncionais de bem-estar (Meta 167), justifica-se pela necessidade de promover condicionamento físico, regulação do estresse e melhoria da qualidade de vida dos servidores, fatores reconhecidos como importantes elementos de proteção à saúde mental e à prevenção do adoecimento psicológico. De forma complementar, o plano viabiliza o aparelhamento dos 11 Núcleos de Assistência Social (NAS) da Polícia Militar, unidades responsáveis pelo atendimento psicossocial e psicológico do efetivo, bem como a aquisição de equipamentos que permitam ampliar em 2% o atendimento em saúde integral nas unidades que prestam suporte ao Corpo de Bombeiros Militar (Meta 168). Estratégicamente, o plano também prevê a realização de diagnósticos institucionais por meio da Rede Pró-Vida, fundamentais para identificar fatores de risco relacionados à saúde mental do efetivo, além da capacitação de 100% dos integrantes e gestores em metodologias de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e prevenção ao adoecimento psicológico. Essas informações permitirão que a Secretaria e as instituições vinculadas implementem medidas preventivas mais assertivas e personalizadas, fortalecendo as políticas de cuidado ao servidor e contribuindo para o alcance das metas estabelecidas para 2030.JustificativaO presente plano de aplicação justifica-se pela necessidade de operacionalizar o financiamento das ações estratégicas previstas no PESP-MT (2021-2030). A alocação desses recursos é fundamental para proporcionar o cumprimento das metas pactuadas no Planejamento Estratégico revisado (2023-2025), especialmente no que tange à preservação da vida dos profissionais e à melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho, conforme monitorado nos relatórios anuais da SESP-MT.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 3,0 % a taxa de absenteísmo dos servidores das forças de segurança pública de Mato Grosso, até 2027 (Meta Cancelada). Reduzir onúmero absoluto de suicídio de profissionais de segurança pública em 25% até 2027 (Meta Nova.)","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4412612.3,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4412612.3,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":167511.7,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4580124.0,"valor_total_investimento_plano_acao":2290062.0,"valor_total_custeio_plano_acao":2290062.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":71718,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"58275566000106","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6432,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35736085000155","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":115}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}