{"data":[{"id_plano_acao":21776,"codigo_plano_acao":"00905320250001-021776","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-03-24","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Com base nos dados disponíveis do Sinesp de 2024, apresento um diagnóstico das Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Maranhão, visando embasar estratégias para sua redução até 2027. O estado registrou 2.060 MVI. Enquanto o Brasil teve uma redução média de 5,34% nas MVI em 2024, o Maranhão aumentou seus números em 11,35%, indicando uma necessidade de ações específicas para acompanhar a tendência nacional de queda. Homicídios Dolosos, houve um aumento de 11,47%, passando de 1.717 casos em 2023 para 1.914 em 2024.  Lesões Corporais Seguidas de Morte: Registrou-se uma diminuição de 42,86%, com 14 casos em 2023 e 8 em 2024. Latrocínios (Roubos Seguidos de Morte): Observou-se um aumento significativo de 8,77% de 57 casos em 2023 para 62 em 2024.  Mortes Decorrentes de Intervenção Policial: Observou-se um aumento significativo de 22,58%, de 62 casos em 2023 para 76 em 2024.Embora o Maranhão tenha mantido diferenças entre no número total de MVI entre 2023 e 2024, o aumento nos homicídios dolosos, latrocínios e Mortes decorrentes de intervenção policial, destaca a necessidade de estratégias focadas nessas modalidades criminais. Este diagnóstico, baseado nos dados disponíveis até 2023, fornece uma visão abrangente das MVI no Maranhão e servirá de base para a formulação de metas e estratégias visando à redução desses índices até 2027.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       O SINESP CAD  – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (sistema de atendimento e despacho 190/193), disponibilizado pela SENASP e utilizado pelo Estado do Maranhão, possui uma ferramenta tecnológica de interação da equipe operacional em campo com os despachantes, denominada \" Procedimentos Operacionais Eletrônicos ”, via aparelho celular smartphone, por meio da rede mundial de computadores (internet), que aumenta a eficácia e otimiza o atendimento das ocorrências de urgência e emergência (190 e 193). No entanto, para adequado uso da ferramenta pelas equipes de campo, faz-se necessário à essas que sejam garantidos equipamentos adequados além de linhas móveis e Serviço Móvel Pessoal (SMP). Além disso, a SSP/MA enfrenta desafios crescentes na eficiência e qualidade de seus serviços operacionais, técnicos e administrativos, devido à utilização de sistemas desatualizados e à falta de soluções tecnológicas integradas. Esse cenário impacta diretamente a celeridade na tomada de decisões, o atendimento às demandas da população e a execução de tarefas essenciais. Diante disso, torna-se imprescindível a contratação de licenças de software modernas e especializadas, que permitam a automação de processos, o aprimoramento da gestão de informações e a otimização das operações, garantindo maior agilidade, segurança e eficiência nas atividades da secretaria.Em outro momento, foi realizado junto às Unidades de Segurança para destinação, um levantamento sobre a estrutura logística e de recursos de pessoal referentes à atuação nas ocorrências de MVI no Estado. Nessa pesquisa foram verificados pontos fracos que limitam a atuação das instituições para a redução dos índices de MVI nos municipios de destinação. As principais fraquezas identificadas foram: escassez de recursos logísticos destinados à prevenção e repressão qualificadas; deficiência nos processos de planejamento e execução do orçamento; elevado tempo de resgate às vítimas envolvidas nas ocorrências de MVI.   As unidades de cinotecnia têm demonstrado alta eficiência em operações táticas, buscas, patrulhamento e atividades de policiamento comunitário. O Maranhão pode se beneficiar com a ampliação do uso de cães em suas unidades operacionais.                                                                                                                                                                            A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a estabilidade social e bem-estar da população. O combate às mortes violentas intencionais requer investimentos estratégicos, incluindo a aquisição de equipamentos adequados para os agentes de segurança. Este diagnóstico tem como objetivo justificar a necessidade da compra de mobiliário e munições para fortalecer as instituições envolvidas na redução da criminalidade violenta. Levando em consideração os últimos dados sobre MVI, é possível identificar um padrão de violência que exige a ampliação da infraestrutura e dos recursos das forças de segurança.  A falta de equipamentos adequados para policiais e demais agentes de segurança impacta diretamente na eficiência das operações. Mobiliários inadequados nas delegacias e batalhões comprometem o planejamento estratégico, enquanto a escassez de munições pode reduzir a capacidade de resposta em situações de confronto./ Em razão do diagnóstico apresentado, associado aos indicadores, tem-se a clarividente necessidade de intervenção estatal para a redução dos números de MVI no Estado, visto ser o direito à segurança um bem fundamental à qualidade de vida da população. Dessa forma, é incontestável a necessidade de continuidade da aplicação de recursos dentro das mesmas estratégias, visando manter cada vez mais a tendência de redução desses indicadores de criminalidade. Viabilizar a utilização do SINESP CAD 3 permitirá maior eficiência na fiscalização e repressão à criminalidade, contribuindo para a continuidade na redução dos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVI) e o uso dos cães são utilizados em policiamento ostensivo, busca de drogas e armas, e apoio a operações especiais, Locação de veiculos (A locação de veículos para uso do sistema de segurança tem um impacto direto na capacidade operacional da polícia, permitindo maior presença nas ruas e uma resposta mais ágil e coordenada a ocorrências. Essa maior eficiência operacional contribui para a redução dos homicídios, já que a visibilidade policial e o tempo de reação em situações de risco são fatores-chave para a prevenção e repressão de crimes violentos.);  para justificar a necessidade da compra de mobiliário e munições, deve pensar em melhor estruturação das delegacias e batalhões para otimizar o trabalho administrativo e operacional; melhoria nas condições de trabalho, aumentando a produtividade e motivação dos profissionais; maior organização e controle de informações, facilitando a tomada de decisões; Necessidade de suprir treinamentos regulares para capacitação dos agentes; garantia de munição adequada para patrulhamento e operações táticas; aumento da segurança dos agentes de segurança e da população.","objetivos_plano_acao":"Reduzir o indice de MVI no Estado, em 10%, até 2027.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":36784336.41,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":36784336.41,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":36784336.41,"valor_total_investimento_plano_acao":25749035.5,"valor_total_custeio_plano_acao":11035300.91,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5783,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06354500000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6457,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35565747000171","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - FES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":116}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}