{"data":[{"id_plano_acao":21768,"codigo_plano_acao":"00905320250001-021768","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-03-24","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"1. DIAGNÓSTICO: Conforme informações estatísticas registradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública,  retiradas do Painel do SINESP, no ano de 2024 foram registrados em Pernambuco 3200 vítimas de homicídios dolosos, além de 104 vítimas de latrocínios e lesão corporal seguida de morte, que quando contabilizadas juntamente,  resulta em uma taxa de 34,64 vítimas de morte violenta intencional por cem mil habitantes.  Do total de vítimas citadas, recebem destaque com as maiores quantidades,  os municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Petrolina, respectivamente com 611, 282 e 161 vítimas de morte violenta intencional. Ainda com base no painel do SINESP, no ano de 2024 foram apreendidos 5.451 quilos de drogas, sendo registradas 8.840 ocorrências de tráfico de drogas por ano. Conforme dados fornecidos pela Coordenação de Planejamento Operacional da PCPE, no ano de 2024 foram realizadas 74 Operações de Repressão Qualificada (ORQs) e, conforme a Diretoria de Planejamento Operacional da PMPE, foram realizadas 110 operações de enfrentamento à criminalidade. Em destaque, ainda conforme dados do SINESP, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco atendeu em 2024, 26800 ocorrências de atendimento pré hospitalar, salvamento e combate a incêndios. Das ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros em 2024, dados do SINESP indicam o registro de 5412 ocorrências de combate a incêndios e conforme dados da Diretoria Geral de Operações do CBMPE, foram atendidas no mesmo ano 92 ocorrências de incêndios de grandes proporções ou alta complexidade, destacando-se incêndios e salvamentos em edificações elevadas, aglomerado subnormal (favelas), refinaria, destilaria e siderúrgica.2. JUSTIFICATIVA: Diante do diagnóstico  baseado nos dados do painel SINESP para o ano de 2024, defende-se o necessário aparelhamento dos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco visando o aprimoramento do enfrentamento ao crime, combate ao tráfico de drogas e organizações criminosas, além da proteção patrimonial e fomento à defesa social. Com base nos dados, foram apreendidos, no Estado de Pernambuco, 5451 quilos de drogas, relevando um esforço das forças policiais em atender 8840 ocorrências de tráfico de drogas no ano de 2024. A situação revela a necessidade da continuidade de aparelhamento dos órgãos operativos na busca de melhores e maiores condições do enfrentamento às organizações criminosas e tráfico de drogas. Ademais, no ano de 2024, foram registradas 3304 vítimas de mortes violentas, reforçando a tese do imprescindível aparelhamento e modernização dos serviços investigativos e ostensivos dos órgãos operativos da SDS na contínua melhoria das tecnologias, viaturas e equipamentos policiais que possibilitem maior alcance das atividades policiais no campo cibernético e no campo territorial pernambucano. Assim, o presente plano objetiva a modernização dos meios operacionais e investigativos que exigem contínuos aprimoramentos tecnológicos das forças policiais visando o rastreamento digital e localização de pessoas e objetos, bem como informações que conduzam à elucidação de autorias. Desta maneira, justifica-se investimentos para Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Grupamento Tático Aéreo. Em paralelo,  o aparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar é relevante para a sociedade pernambucana já que as políticas públicas de segurança devem garantir a proteção patrimonial por meio de ações de prevenção e fomento à defesa social. De todo modo, destaca-se ainda a participação efetiva do Grupamento Tático Aéreo da SDS nas operações de enfrentamento ao crime organizado, tráfico de drogas e policiamento ostensivo integradas com os órgãos operativos da SDS, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal bem como diversos órgãos de fiscalização. O GTA possui 34 pilotos e suas aeronaves de asas fixas e rotativas participaram no ano de 2024 em 212 operações policiais com diversos objetivos, destacando-se como exemplos as operações de patrulhamento policial,  erradicação de roças de maconha, operações contra sequestros e ocorrências com explosivos, além do apoio ao sistema prisional.","objetivos_plano_acao":"Reduzir a quantidade de MVI no Estado de Pernambuco em 2 % até 2027.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":36866662.66,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":36866662.66,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":2242840.16,"valor_total_plano_acao":39109502.82,"valor_total_investimento_plano_acao":27802161.97,"valor_total_custeio_plano_acao":11307340.85,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5795,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"02960040000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6460,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35251090000178","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":116}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}