{"data":[{"id_plano_acao":21767,"codigo_plano_acao":"00905320250003-021767","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Os Dados Nacionais de Segurança Pública expõem a dura realidade enfrentada por muitas mulheres no país. Especialmente no estado de Alagoas foram registrados em 2024, 21 vítimas de feminicídio e 776 casos de estupro neste mesmo período, destacando a urgência de ações mais eficazes e coordenadas para prevenir e combater a violência de gênero que continua a ser uma das maiores violações dos direitos humanos. No comparativo entre 2023 e 2024 Alagoas registrou um aumento de 16,67% nos casos de feminicídio. Apesar dos significativos avanços, trata-se de um problema estrutural, resultado de desigualdades históricas que limitam a liberdade, a dignidade e a segurança das mulheres. Diante deste contexto, torna-se crucial a implementação de ações urgentes e integradas para superar as barreiras existentes, impactando não somente suas vidas mas também o desenvolvimento social e econômico de toda a sociedade. A violência contra a mulher é um problema estrutural que compromete direitos fundamentais e exige uma resposta eficaz e contínua do Estado. Seu enfrentamento demanda uma abordagem integrada, combinando ações de conscientização, educação, fortalecimento da rede de proteção e a atuação coordenada dos setores da Segurança Pública, Saúde e Justiça. Além disso, a mobilização da sociedade civil e o empoderamento das mulheres são essenciais para romper ciclos de violência e garantir um ambiente seguro e igualitário. Os dados mais recentes revelam a persistência e o agravamento da violência de gênero, evidenciando a necessidade de aprimorar políticas públicas baseadas em dados e evidências. A alta incidência de casos reforça a urgência de medidas que ampliem o acesso a serviços especializados, fortaleçam a responsabilização dos agressores e promovam ações preventivas eficazes. Nesse contexto, a Chefia de Políticas de Segurança à Mulher da SSP/AL tem trabalhado para estruturar e aperfeiçoar estratégias que garantam maior efetividade na proteção às mulheres, fortalecendo a capacidade técnica e operacional do Estado. Assim, reafirma-se o compromisso com a prevenção, a assistência e o combate à violência contra a mulher, promovendo maior segurança e garantindo direitos fundamentais para a população feminina de Alagoas.","objetivos_plano_acao":"Reduzir os índices de mortes violentas de mulheres em Alagoas para abaixo de 2,67/100mil mulheres até 2027. Para o alcance da meta geral estabelecida, serão implementadas 3 Metas Específicas(ME): A Meta Específica 1 visa a aquisição de 02 viaturas para regionalização dos serviços da Patrulha Maria da Penha, levando serviços essenciais. A Meta Específica 2 objetiva a aquisição de 03 viaturas para as delegacias especializadas da mulher, visando melhorar a capacidade de resposta das delegacias, permitindo o deslocamento difícil em áreas rurais e comunidades distantes, garantindo maior efetividade na fiscalização das medidas protetivas, no atendimento das vítimas e na investigação dos crimes; a operacionalização da Central da Mulher com a aquisição de mobiliário e equipamentos essenciais para o pleno funcionamento deste espaço para iniciar as atividades de forma eficiente segura e acolhedora; e a Contratação de serviços de comunicação social voltadas a prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, com foco no incentivo à denúncia. A Meta específica 3 busca implementar serviços de atendimento psicológicos especializados para os servidores da segurança pública, garantindo apoio à saúde mental e acompanhamento das servidoras vítimas de violência de gênero, com ênfase nos casos de assédio sexual e moral no ambiente institucional.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4237380.47,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4237380.47,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":102034.29,"valor_total_plano_acao":4339414.76,"valor_total_investimento_plano_acao":3037590.32,"valor_total_custeio_plano_acao":1301824.44,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5787,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12200226000115","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6453,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"16901841000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":114}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}