{"data":[{"id_plano_acao":21763,"codigo_plano_acao":"00905320250002-021763","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"A problemática da dificuldade de obtenção de dados estatísticos acerca do processo de vitimização no qual está submetido os trabalhadores da segurança pública em Alagoas ainda é bastante significativa, assim como os dados de suicídio e suas possíveis causas. Assim, quando nos deparamos com os registros  de vitimização apontados pelo Núcleo de Estatística Aplicada - NEAC/SSP-AL, no ano de 2024, obtemos apenas dados de mortes de policiais em confronto, mortes de policiais em confronto fora do serviço e suicídios, nesse aspecto temos os seguintes dados: em relação a suicídio, as instituições de segurança pública de Alagoas registraram 05 suicídios no ano de 2024, sendo 01 bombeiro militar, 03 policiais militares e 01 policial civil, este último da reserva. Não houve registro de mortes de policiais civis e militares em confronto em serviço. Em razão dos dados apresentados, associado ao indicador do Plano Nacional de Segurança Pública: \"Proteção dos Profissionais de Segurança Pública\", bem como as metas 6 e 7 do referido Plano que visa reduzir o número absoluto de vitimização e suicídio de profissionais através de ações nas áreas de valorização profissional, saúde, qualidade de vida e segurança dos servidores, ficou constatado, que ainda são incipientes as ações que incidem na redução do processo de vitimização laboral que os trabalhadores da Segurança Pública sofrem, caracterizando com isso, a existência de um problema público que demanda a intervenção estatal. Ademais, o número de profissionais de saúde que atuam na segurança pública para prover a assistência biopsicossocial aos seus trabalhadores é insuficiente, dado que justifica a necessidade do aumento das ações de qualidade de vida, saúde e segurança do trabalho, tendo inicialmente, como enfoque o incentivo à prática de atividade física e ações de atenção biopsicossociais. A promoção de ações dessa natureza incidem diretamente no processo de vitimização que o trabalhador da segurança pública é submetido durante toda a sua vida laboral, seja pelas condições, muitas vezes precárias, da formação, pelas relações fragilizadas de trabalho, assédio, bem como pela própria natureza do serviço que é geradora de adoecimento psicossocial.\t","objetivos_plano_acao":"Implementar e ampliar o acesso aos serviços de atenção biopsicossocial para manutenção dos índices de vitimização e suicídio dos profissionais da segurança pública do Estado de Alagoas abaixo dos 5% até 2027. Para o alcance da meta geral estabelecida, serão implementadas 2 Metas Específicas (ME). A Meta Específica 1: contempla a Contratação de empresa especializada em Comunicação Social, contemplando produção de mídias sociais, incluindo produção audiovisual, fotografia e criação de texto para ações de promoção à saúde, prevenção ao adoecimento e valorização profissional na Polícia Militar; Aquisição de 04 academias de musculação para batalhões da Polícia Militar; Contratação de empresa para realização de cursos na temática saúde e segurança no trabalho (Ergonomia, Brigada de Incêndio e Atendimento Pré-hospitalar - APH para a Polícia Militar; Contratação de empresa para realização de \"corrida de rua\" para bombeiros militares; Contratação de empresa para realização do serviço de exames (audiometria, espirometria, raio-x, laboratoriais, entre outros) para bombeiros militares; Aquisição de Estação Multi-exercitadora para ambientes externos para Corpo de bombeiros; Aquisição de Kits contendo boneco Randy, manequim Ruth Lee, Keiser Machine e escada modular para treinamento e competição institucional (Bombeiro de Fibra); Contratação de empresa para o serviço de treinamento físico na modalidade \"assessoria esportiva com corrida\" para policiais civis. A Meta Específica 2: visa adquirir equipamentos para implantação de 16 salas de descompressão nas unidades da Polícia Civil.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4237380.5,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4237380.5,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":115034.88,"valor_total_plano_acao":4352415.38,"valor_total_investimento_plano_acao":2176207.69,"valor_total_custeio_plano_acao":2176207.69,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5787,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12200226000115","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6453,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"16901841000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":115}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}