{"data":[{"id_plano_acao":21760,"codigo_plano_acao":"00905320250001-021760","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-03-25","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-03-25","diagnostico_plano_acao":"\"\"Segundo dados do Anuário de Segurança Pública de 2024, o Estado do Pará figura na 9º colocação em números absolutos de Mortes Violentas Intencionais para os anos de 2022 e 2023, onde apresentam 3.018 e 2.662 registros respectivamente, totalizando 5.680 MVI. Outro dado alarmante do Anuário de Segurança Pública é que dentre as 50 cidades mais violentas do pais 07 (sete) são do Pará, dentre as quais 5 (cinco) estão entre os municípios contemplados neste plano de ação: Altamira, Castanhal, Marabá, Marituba e Itaituba. Constata-se também no Anuário que o estado do Pará possui uma taxa  de 36,9 de MVI por 100 mil habitantes. Na região Norte o Pará é o lider desse incômodo Ranking, superando o segundo colocado, estado do Amazonas, em quase 100%  Conforme dados extraídos do Dashboard do Portal da Transparência da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, o Estado apresentou no ano de 2024 o total de 1.919 registros de Mortes Violentas Intencionais, onde se considerarmos uma série histórica de 05 (cinco) anos (2020 à 2024) o ano supramencionado apresentou o menor índice, conforme a seguir: 2020 - 2.361, 2021 - 2.427, 2022 - 2.403, 2023 - 2.147 e 2024 - 1.919, totalizando 11.257 registros de MVI.Para este Plano de Ação foram considerados 21 (vinte e um) municípios do Estado, escolhidos de forma estratégica em função da necessidade de fortalecimento das ações de segurança pública, uma vez que os mesmos totalizaram no ano de 2024, 916 registros de MVI, representando 47,7% de registros em relação a todo o Estado que teve 1.919 registros no mesmo ano base, como dito anteriormente. Cabendo salientar que nosso Estado tem 144 municípios, onde os 21 escolhidos representam apenas 14,5% do total, ou seja, um pequeno número de localidades do Pará vem concentrando um imenso volume dos registros de Mortes Violentas Intencionais, conforme dados por municípios a seguir: Abaetetuba - 20, Ananindeua - 95, Altamira - 33, Belém - 232, Barcarena - 22, Bragança - 30, Breves - 13, Capanema - 10, Castanhal - 36, Itaituba - 48, Marituba - 37, Marabá - 97, Parauapebas - 60, Paragominas - 37, Redenção - 48, Salinópolis - 2, Santarém - 36, São Félix do Xingú - 34, São Miguel do Guamá - 6, Tailândia - 20 e Tucuruí - 13. A escassez de recursos logísticos específicos que permita uma intervenção mais assertiva do Estado nestas localidades é uma das principais causas para que contribuem para este cenário. Podendo citar ainda a demanda reprimida de atendimentos pré-hospitalares em função da quantidade insuficiente de viaturas específicas para essa ação, bem como também da interrupção de serviços essenciais como o 190 através do Centro Integrado de Operações (CIOp) em função das constantes quedas de energia elétrica em nossa região, impossibilitando assim o atendimento e despacho de ocorrências.  Isto posto, a necessidade do fortalecimento e modernização da estrutura logística e de recursos pessoais para permitir a prevenção e repressão qualificada através da atuação dos Órgãos de Segurança Pública que serão beneficiados com essa intervenção, a partir das aquisições pretendidas e elencadas abaixo na sequência dos itens estruturais deste Plano de Ação. A análise da distribuição geográfica revela a existência de áreas específicas com maior incidência desses eventos, destacando-se os municípios alvo das ações deste Plano, que concentram a maioria absoluta dos casos. Dentre os fatores incidentes nessa estimativa destacam-se a intensa presença de facções criminosas e as disputas entre elas pelas rotas nacionais e transnacionais de drogas que cruzam o estado e a região amazônica. O avanço do desmatamento, garimpos ilegais e a intensificação de conflitos fundiários também contribuem para a piora do cenário. Esses dados detalhados proporcionam uma visão abrangente do panorama dos homicídios, subsidiando a formulação de estratégias direcionadas e políticas públicas voltadas à prevenção e resolução desses casos.As propostas apresentadas no presente plano de aplicação, tem como finalidade de prover soluções no enfretamento a RMVI, por meio das ações de prevenção e repreensão no combate à criminalidade, através de investimentos e custeio voltadas à segurança pública do Estado do Pará.     Nessa circunstância à Polícia Militar tem a necessidade da aquisição de um Centro Integrado de Comando e Controle Móvel para ser utilizado como base integrada nas operações de segurança pública nos bairros da região metropolitana e no interior do Estado onde não tem base fixa. Além de ser um ponto de apoio para a população, o CICC Móvel permitirá a tomada de decisões no local, dando suporte em tempo real no monitoramento dos eventos e no atendimento e registro das ocorrências. Paralelamente ao investimento, é crucial a continuação dos recursos aplicados na manutenção do serviço de câmeras corporais (Bodycam) para PMPA, a fim de garantir a transparência, a responsabilização e a construção de uma relação de confiança entre a polícia e a sociedade. Em relação Polícia Civil, existe a necessidade de desenvolvimento e fortalecimento do mecanismo de investigação de crimes hediondos e de homicídios, que possam facilitar a comprovação da autoria e materialidade dos crimes investigados. Sendo imprescindível para a polícia judiciária a escorreita estruturação das unidades policiais com a modernização de equipamentos e o reaparelhamento através da aquisição de equipamentos como microcomputador desktop com nobreak e aparelhos para Papiloscopia. Bem como, 01 (um) veículo especial de monitoramento e vigilância para empregado nas investigações. Nas ações do Corpo de Bombeiros Militar, o investimento solicitado está voltado na proteção a vida, patrimônio e o meio ambiente, com aquisição de  viaturas de Unidade de Resgate – UR, a fim serem empregadas no Atendimento Pré Hospitalar (APH) das ocorrências de urgência e emergência na região metropolitana e no interior do Estado. Já à Polícia Científica, através do sistema de análise investigativa balística, vem buscando aprimorar e modernizar seu laboratório, com investimentos voltados para as aquisições de 01 (um) Microscópio comparador balístico e 01 (um) Tanque de Recuperação de Projéteis Balísticos (coletor balístico), a fim de obter as provas técnica dos delitos investigados pelos peritos criminais e médicos legistas. A Secretária Adjunta de Gestão Operacional da SEGUP, observou-se a importância do investimento para fortalecimento no combate à criminalidade e na redução da violência no Estado, através de três diretorias subordinadas operacionalmente: Grupamento Aéreo (GRAESP), sendo essencial nas missões de resgate e na condução de agentes de segurança nas ações de combate à roubo a banco, auxiliando ainda no monitoramento de grandes eventos e nas buscas por suspeitos em áreas de difícil acesso. Visando dar continuidade nas operações do GRAESP, o mesmo solicitou à aquisição de materiais de segurança e resgate para tripulação aérea, materiais de salvamento aquático e equipamentos de mergulho, a fim de serem empregados nas operações ostensivas e repressivas do grupamento aéreo, especialmente em situações de emergência. Grupamento Fluvial (GFLUR) com sua missão específica de realizar o policiamento ostensivo na malha fluvial do estado do Pará, atuando diretamente em crimes de roubo a embarcações (pirataria) e residências de ribeirinhos, no cumprimento mandado de prisão e dando suporte nas fiscalizações nas embarcações no combate ao tráfico de drogas e crimes ambientais pelos rios e canais da região. Isto posto, o GFLUR solicitou a aquisição de 07 (sete) rabetas (motor de centro) à diesel e 07 (sete) Smartcraft Transom (acoplamento de rabeta). Já Centro Integrado de Operações (CIOP), visando o fortalecimento 24hs por dia no combate à criminalidade e na redução da violência na Região Metropolitana de Belém e na COP 30, conforme o relatório de gestão do Controle de Qualidade do CIOP, o SINESP CAD gerou em 2023 (995.183) e 2024 (910.974) o número de chamadas de urgência e emergência através 190. Sendo sugerido como investimento no referido eixo, à aquisição de um Sistema de Energia Solar Fotovoltaico para CIOP, tem como finalidade de prover uma solução estratégica, evitando a interrupção de energia elétrica nos computadores do SINESP CAD no atendimento e despacho das ocorrências, da central de videomonitoramento através das câmeras de vigilância da SEGUP e dos TOTENS de segurança espalhados em pontos turísticos e logradouros da região metropolitana e na rede rádio de comunicação das viaturas de urgência e emergência (PM, BM, PC, SAMU, SEAP, IML, DETRAN e GDA’S MUNICIPAIS). E depois dos demais, à Diretoria de Operacional (DIOP), responsável pelos Totens de segurança distribuídos na Região Metropolitana como no Interior do Estado, sendo fundamental a manutenção desse equipamento de vigilância através do custeio, para que possamos garantir segurança neste território com inteligência artificial, com leitura facial e identificação das placas dos veículos que estão sendo procurados , principalmente durante a COP 30.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","objetivos_plano_acao":"Reduzir o índice de Mortes Violentas Intencionais (MVI) nos  Municípios de: Abaetetuba, Ananindeua, Altamira, Belém, Barcarena, Bragança, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marituba, Marabá, Parauapebas, Paragominas, Redenção, Salinópolis, Santarém, São Félix do Xingú, São Miguel do Guamá, Tailândia e Tucuruí, em 5% até 2027.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","situacao_plano_acao":"ADITIVACAO_ENVIADA_PARA_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":37376116.85,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":37376116.85,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":450000.0,"valor_total_plano_acao":37826116.85,"valor_total_investimento_plano_acao":26613281.81,"valor_total_custeio_plano_acao":11212835.04,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5798,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05054952000101","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6459,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35516470000197","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":116}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}