{"data":[{"id_plano_acao":21759,"codigo_plano_acao":"00905320250003-021759","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-03-26","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-03-26","diagnostico_plano_acao":"Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do SINESP, o Estado de Sergipe apresentou uma variação negativa na ordem de 50% nos números absolutos de feminicídios nos últimos 04 anos (2021 a 2024), que passou de 20 casos em 2021 para 10 casos em 2024. A taxa de feminicídios em Sergipe, apesar de ser quase metade da taxa nacional, representa um montante de 0,87 feminicídios por 100.000 mulheres - a taxa brasileira é de 1,4 feminicídios por 100.000 mulheres (Fonte: SINESP) – o que ainda está longe do ideal, que é a eliminação deste tipo de crime em território sergipano.A Polícia Civil do Estado de Sergipe, no ano de 2024, por meio das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher instauraram 6.959 Inquéritos Policiais; o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), que através dos seus órgãos atende mulheres vítimas de violência, registrou um montante de 4.824 ocorrências; as autoridades policiais civis solicitaram 6.573 medidas protetivas às autoridades judiciais (Fonte: PCSE). O Corpo de Bombeiros Militares de Sergipe, no mesmo ano, realizou 558 atendimentos pré-hospitalares (Fonte: SINESP). A Polícia Militar do Estado de Sergipe, em 2024, por meio da Ronda Maria da Penha, fez um trabalho de conscientização com 8.140 pessoas em todo o Estado de Sergipe e, institucionalmente, contribuiu para a formação a aperfeiçoamento de policiais por meio de 772 ações. A Perícia Oficial, no ano passado, emitiu 622 laudos por meio dos seus Institutos.A Polícia Militar do Estado de Sergipe tem efetivado medidas que visam aumentar a segurança das mulheres sergipanas, principalmente com a interiorização das Rondas Maria da Penha em municípios estratégicos, dialogando com a população e levando informações tanto para as mulheres que são e podem ser vítimas de agressão, tanto quanto para os possíveis agressores. Além disto, a Ronda Maria da Penha está presente na formação de novos policiais e nas ações de aperfeiçoamento oferecidas pela PMSE.Por meio do trabalho da Polícia Civil do Estado de Sergipe no atendimento de ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência, estamos presenciando um aumento considerável no número de medidas protetivas para as mulheres sergipanas. As medidas protetivas de urgência concedidas pelo Tribunal de Justiça não param de crescer:  2.504 em 2021, 2.862 em 2022, 4.601 em 2023 e 5.565 em 2024 – as taxas de concessão estão sempre acima de 90% em relação ao que foi solicitado (Fonte: Conselho Nacional de Justiça). Essas medidas são concedidas a partir da procura da vítima pela rede de proteção, que envolve a denúncia do caso de violência à polícia. A medida protetiva de urgência é importante proteção para as mulheres em risco, considerando que se trata de uma medida segura e eficiente, que traz excelentes resultados. O Corpo de Bombeiros de Sergipe também possui fundamental importância pois, por meio dos seus serviços de atendimento pré-hospitalar, recebe mulheres em situação de violência e, através do cuidado com os diversos tipos de ferimentos, tem o poder de conseguir evitar que alguns feminicídios ocorram.O trabalho da Perícia Oficial é de extrema relevância para o enfrentamento da violência contra a mulher, uma vez que, naturalmente, o papel dessa força de segurança é fortalecer os inquéritos criminais por meio da produção e custodiamento das provas materiais dos crimes de violência contra a mulher. O resultado final do trabalho pericial é a elaboração de laudos com celeridade e qualidade. Contudo, o estado ainda enfrenta dificuldades em seus quatro institutos periciais. O laboratório de genética forense, em 2024, recebeu 261 requisições das autoridades policiais e emitiu 270 laudos, restando um passivo de 51 requisições pendentes e 143 objetos aguardando exames periciais. Da mesma forma, o setor de medicina legal recebeu 658 requisições de exames e acumula um passivo de 162 requisições pendentes de exame de violência sexual. Num panorama geral, através da consulta às Forças de Segurança Públicas integrantes da SSP/SE, chegamos à conclusão que os principais problemas enfrentados são, atualmente: insuficiência de ações preventivas e repressivas, inadequação das instalações físicas das unidades policiais, periciais e bombeirísticos e necessidade de melhoria das condições de trabalho, incluindo a modernização dos equipamentos técnicos utilizados.","objetivos_plano_acao":"Diminuir, em 20%, o número de mulheres vítimas de feminicídio em Sergipe.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4237380.47,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4237380.47,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4237380.47,"valor_total_investimento_plano_acao":2966166.32,"valor_total_custeio_plano_acao":1271214.15,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5779,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"34841214000102","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6440,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"09389806000198","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANCA PUBLICA - FUNESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":114}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}