{"data":[{"id_plano_acao":21758,"codigo_plano_acao":"00905320250001-021758","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-03-26","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-03-26","diagnostico_plano_acao":"O Brasil, no ano de 2024, apresentou um total de 44.680 pessoas vítimas de mortes violentas intencionais. Sergipe é o menor estado da federação, em dimensão territorial, e possui uma população de 2.291.077 habitantes (Estimativa IBGE). Segundo dados do Ministério da Justiça (SINESP), publicados em 2024 com dados consolidados de 2023, Sergipe teve uma queda considerável nas mortes violentas intencionais (-24,24%) em relação ao ano anterior, quando foram considerados, para esse tipo de morte, os casos de feminicídio, homicídio doloso, morte por intervenção policial, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Por exemplo, dados de 2023 representam um índice de 1,91 pessoa morta por dia em território sergipano; já dados de 2024 indicam um índice de 1,45. Cabe destacar que a redução das mortes violentas intencionais no Estado foi maior que a de todos os Estados da região Nordeste (3,34%) e 4 vezes maior que a redução nacional - 5,24% (SINESP). Entretanto, embora a redução tenha sido expressiva, o Estado de Sergipe possui, no ano de 2024, uma taxa de 22,78 mortes violentas intencionais por 100.000 habitantes, estando acima de média nacional, que é de (21,02%) (SINESP), o que ainda é alarmante e necessita de medidas efetivas do Estado, principalmente, no tocante aos homicídios dolosos que constituem, aproximadamente, 70% do total de mortes violentas intencionais (SINESP). Ainda que tenhamos notícias positivas em redução aos índices já apresentados, a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado de Sergipe possuem algumas fragilidades em relação à estrutura física das instalações prediais e a falta/número inadequado de diversos equipamentos necessários ao combate da violência. A inadequação dos meios das instalações físicas e dos equipamentos/serviços, inclusive tecnologias modernas, disponíveis no ambiente de trabalho, para a Polícia Civil, tem impacto direto na produção e conclusão dos Inquéritos Policiais, o que tem impacto na resolução dos crimes e, assim, na prevenção e repressão criminais como, também, na aplicação da Justiça. No caso da Polícia Militar, a deficiência de instalações e equipamentos/serviços atinge, negativamente, a capacidade institucional de realizar o policiamento ostensivo e preventivo para a preservação da Ordem Pública, ocasionando numa menor área de atuação, incapacidade de atender todas as ocorrências de maneira satisfatória e aumento da criminalidade, inclusive das mortes violentas intencionais. Apesar da existência dos mais diversos tipos de crimes, entendemos que a preservação da vida humana constitui o maior bem a ser protegido pelas forças de Segurança Pública do Estado de Sergipe uma vez que o número de pessoas vítimas de homicídios tem reflexo direto na diminuição da sensação de Segurança Pública, nas famílias das vítimas e, também, no aspecto produtivo da sociedade. Em relação à Perícia Oficial, ainda existem algumas fragilidades, sobretudo na questão do fortalecimento dos inquéritos criminais por meio da produção de provas materiais e na cadeia de custódia. Dados do sistema FORENSYS® mostram que, em 2024, o Instituto de Criminalística emitiu 3.470 laudos. Entretanto, o instituto ainda possui um passivo de 1.304 requisições de exames periciais sem laudos e 3.069 objetos pendentes de análise forense. O Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) também apresenta laudos periciais atrasados, totalizando um passivo de 223 requisições pendentes. Entretanto, em 2024, o referido instituto recebeu 3.027 requisições e emitiu 3.375 laudos. O Instituto Médico-Legal, no mesmo ano, recebeu 4.512 requisições e emitiu 3.267 laudos, resultando em um passivo de 1.245 laudos. O número total de requisições com laudos pendentes é de 1.542. Em termos gerais, a Coordenadoria-Geral de Perícias registra 3.069 requisições pendentes e 3.667 objetos aguardando análise pericial.O Corpo de Bombeiros Militares de Sergipe (CBMSE), em 2024, registrou 7.448 ocorrências relacionadas à combates à incêndios, buscas e salvamentos e atendimentos pré-hospitalares, representando uma variação (aumento) de, aproximadamente, 15% em relação ao ano de 2023 - que contou com 6.478 ocorrências (SINESP). Apesar da importância de todas as ocorrências atendidas, destacamos que as relacionadas ao atendimento pré-hospitalar e de resgate, busca e salvamento possuem íntima ligação com a preservação da vida, necessitando uma especial atenção do Estado. Em contrapartida ao aumento de ocorrências, ressaltamos que os meios materiais e de pessoal continuaram os mesmos em relação aos que existiam em 2023, o que significa uma maior pressão sobre os recursos materiais e pessoais do CBMSE, ocasionando uma diminuição do poder de atuação nas ocorrências. Em relação às instalações física das unidades e subunidades operacionais das instituições que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe, é fato que, atualmente, há necessidade de várias intervenções, o que pode englobar construção, reforma e/ou ampliação de instalações ou, até mesmo, contratos que visem à manutenção das instalações. Por fim, não podemos esquecer que a Inteligência Institucional, nos dias de hoje, constitui uma base forte para a produção de informações estratégicas e, portanto, direcionamento racional da tomada de decisão das forças de Segurança Pública, o que resultará no aumento da capacidade e qualidade na produção de Inquéritos, nas ações de policiamento ostensivo orientado, principalmente, para a diminuição dos homicídios, e na garantia da defesa social. Apesar disto, chegou-se à conclusão – com a participação das Instituições envolvidas - de que há a necessidade urgente de aparelhamento e melhoria dos meios de trabalho daqueles envolvidos com as ações de Inteligência no território sergipano, uma vez que alguns itens/serviços ainda não foram adquiridos e outros existem em número insuficiente ou já se encontram defasados.","objetivos_plano_acao":"Reduzir, em 5%, o número de mortes violentas intencionais no Estado de Sergipe.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":33899043.54,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":33899043.54,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":33899043.54,"valor_total_investimento_plano_acao":23729330.49,"valor_total_custeio_plano_acao":10169713.05,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5779,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"34841214000102","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6440,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"09389806000198","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANCA PUBLICA - FUNESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":116}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}