{"data":[{"id_plano_acao":21753,"codigo_plano_acao":"00905320250001-021753","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"1. Fundamentação e ContextoA redução das Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Estado do Piauí exige investimentos estratégicos na infraestrutura policial, na mobilidade operacional e na modernização do atendimento emergencial. O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESP) identifica a necessidade de fortalecer a presença do Estado em áreas de maior vulnerabilidade, garantindo resposta rápida e eficiente às ocorrências​.A Portaria MJSP nº 685/2024, que regulamenta as áreas temáticas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), estabelece que os estados devem adotar medidas estruturais para combater a violência letal, incluindo a ampliação da infraestrutura de segurança e o aprimoramento da resposta policial​.2. Justificativa para as Ações Propostas2.1 Construção de Unidades PoliciaisA expansão e modernização da infraestrutura policial são essenciais para aumentar a capacidade operacional e fortalecer a presença do Estado em áreas críticas. Atualmente, algumas regiões do Piauí apresentam déficit de unidades policiais, o que dificulta o atendimento imediato a ocorrências de violência letal​.A construção de novas unidades policiais proporcionará:Maior presença do policiamento preventivo, desestimulando a ação de grupos criminosos.Agilidade na resposta às ocorrências, reduzindo o tempo de deslocamento das viaturas.Melhor estrutura para investigações criminais, aumentando a taxa de resolução de homicídios.Aproximação entre a polícia e a comunidade, fortalecendo a confiança e a colaboração da população nas denúncias.A ação está alinhada às diretrizes do PESP e ao modelo de governança previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)​.2.2 Locação de Viaturas para Atendimento Rápido às OcorrênciasO deslocamento rápido das forças de segurança é um fator determinante na prevenção e repressão às mortes violentas. O PESP aponta que a deficiência de viaturas operacionais tem impacto direto na eficácia do policiamento ostensivo e na investigação de crimes​.A locação de viaturas permitirá:Reforço da frota policial em curto prazo, garantindo cobertura operacional adequada.Flexibilidade para redistribuição de veículos conforme as necessidades regionais.Redução dos custos de manutenção em comparação à aquisição de veículos novos.Maior disponibilidade de viaturas para patrulhamento preventivo e atendimento emergencial.Essa ação visa maximizar a presença policial em áreas de risco, reduzindo a criminalidade violenta e fortalecendo a segurança pública.2.3 Implementação de um Sistema de Atendimento Integral por Meio de um Contact Center Integrado ao 190A modernização do atendimento emergencial é uma estratégia fundamental para reduzir as mortes violentas. Atualmente, o sistema 190 enfrenta desafios como dificuldades na triagem das chamadas, tempo excessivo de resposta e falta de integração com outras forças de segurança​.A criação de um Contact Center Integrado ao 190 permitirá:Triagem mais eficiente das chamadas de emergência, garantindo que as viaturas sejam enviadas para os locais de maior prioridade.Registro digital de todas as ocorrências, com monitoramento em tempo real.Integração com câmeras de videomonitoramento, facilitando a identificação de suspeitos e ações criminosas em andamento.Canal acessível para denúncias, aumentando a colaboração da população no combate ao crime.Essa iniciativa otimiza a distribuição dos recursos policiais e melhora a capacidade de resposta a ocorrências de homicídios e outros crimes violentos, garantindo maior eficiência operacional.Ainda, a aquisição de viaturas é medida essencial para o fortalecimento operacional das forças de segurança pública no enfrentamento às Mortes Violentas Intencionais (MVIs), eixo prioritário do plano de ação de 2025. A renovação e ampliação da frota garantem maior mobilidade, presença territorial contínua e agilidade no atendimento de ocorrências, especialmente em áreas de alta incidência criminal. Viaturas em condições adequadas de uso ampliam a capacidade de patrulhamento preventivo e repressivo, favorecem ações integradas entre Polícia Civil e Polícia Militar e asseguram respostas mais rápidas e eficazes às demandas da população, contribuindo diretamente para a redução da letalidade violenta e o aumento da percepção de segurança nos territórios mais vulneráveis.3. Impacto EsperadoA implementação dessas ações resultará em:Redução da taxa de homicídios e outras mortes violentas no estado.Maior presença e eficiência das forças de segurança, especialmente em áreas de alto risco.Fortalecimento da investigação criminal, aumentando a taxa de elucidação de homicídios.Aprimoramento do tempo de resposta do 190, permitindo intervenções rápidas e eficazes.4. ConclusãoO fortalecimento da infraestrutura policial, a ampliação da mobilidade operacional e a modernização do atendimento emergencial são ações estratégicas essenciais para combater a violência letal no Piauí. Essas iniciativas estão alinhadas às diretrizes do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESP) e às exigências do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o financiamento de políticas de segurança pública​​.A implementação dessas medidas garantirá um modelo mais eficiente de enfrentamento à violência, com impactos concretos na redução das mortes violentas intencionais no estado.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 5% a Taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Estado do Piauí até o final de 2027, em comparação com o ano anterior.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":33899043.54,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":33899043.54,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":925235.3,"valor_total_plano_acao":34824278.84,"valor_total_investimento_plano_acao":24462343.38,"valor_total_custeio_plano_acao":10361935.46,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5801,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06553549000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE SEGURANCA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PI","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6452,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"32925161000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO PIAUI","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PI","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":116}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}